Execução Fiscal 0039820-80.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NILMA DECORACOES LTDA

CNPJ

Reu

ROBSON MARACAJA CAMPOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 17:19

Juntada de manifestação

11/07/2023, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2023, 18:30

Juntada de Certidão

10/07/2023, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 18:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 14:22

Juntada de manifestação

05/07/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 12:59

Processo Desarquivado

04/07/2023, 12:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:06

Decorrido prazo de NILMA DECORACOES LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de ROBSON MARACAJA CAMPOS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:31

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 17:19

Juntada de manifestação

11/07/2023, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

10/07/2023, 18:30

Juntada de Certidão

10/07/2023, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 18:30

Documentos

Sentença Tipo B

•10/07/2023, 18:30

Ato ordinatório

•04/07/2023, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2023, 18:30

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 14:22

Juntada de manifestação

05/07/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 20:48

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 12:59

Processo Desarquivado

04/07/2023, 12:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:06

Decorrido prazo de NILMA DECORACOES LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Decorrido prazo de ROBSON MARACAJA CAMPOS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:31

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 17:37

Conclusos para despacho

03/05/2021, 13:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039820-80.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILMA DECORACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBSON MARACAJA CAMPOS NILMA DECORACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039820-80.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILMA DECORACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBSON MARACAJA CAMPOS NILMA DECORACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 20:30

Conclusos para despacho

23/04/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 18:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/04/2021, 17:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/04/2021, 17:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2021, 17:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2015, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2015, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2015, 08:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2015, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2015, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2015, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2015, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2014, 17:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/03/2014, 07:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2014, 07:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/02/2014, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2014, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2014, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2013, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/07/2013, 14:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2013, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/05/2013, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/03/2013, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2013, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2013, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/07/2012, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2012, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2012, 15:11

OFICIO EXPEDIDO

19/05/2011, 11:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/03/2011, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2011, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2011, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2010, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2010, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ATO ORDINATORIO - VISTA FN

11/02/2010, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 11:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 11:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/10/2009, 15:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2009, 15:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/09/2009, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2009, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2009, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2009, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2009, 13:40

OFICIO EXPEDIDO

19/05/2009, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2009, 15:30

OFICIO EXPEDIDO

11/03/2009, 12:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/12/2008, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2008, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2008, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2008, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/09/2008, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2008, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2008, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2008, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2008, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2008, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2008, 09:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2008, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2008, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2008, 14:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/04/2008, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/05/2001, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

17/04/2001, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2001, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2001, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2001, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2001, 15:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/02/2001, 14:17

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/01/2001, 11:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/01/2001, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2000, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2000, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2000, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2000, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

27/04/2000, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2000, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2000, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2000, 13:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/01/2000, 16:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/01/2000, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2000, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2000, 15:12

INICIAL AUTUADA

14/01/2000, 16:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/1999, 18:00

Despacho

•09/06/2021, 14:07

Despacho

•04/05/2021, 17:37

Despacho

•23/04/2021, 20:30

Despacho

•03/09/2015, 11:20

Ato ordinatório

•03/02/2015, 14:39

Despacho

•05/02/2014, 14:45

Ato ordinatório

•01/07/2013, 14:34

Despacho

•22/03/2013, 11:42

Ato ordinatório

•15/05/2012, 18:08

Decisão

•31/01/2011, 15:00

Certidão

•25/01/2011, 15:34

Decisão

•21/01/2010, 11:41

Despacho

•21/01/2010, 11:41

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•10/07/2023, 18:30

Ato ordinatório

•04/07/2023, 12:59

Despacho

•09/06/2021, 14:07

Despacho

•04/05/2021, 17:37

Despacho

•23/04/2021, 20:30

Despacho

•03/09/2015, 11:20

Ato ordinatório

•03/02/2015, 14:39

Despacho

•05/02/2014, 14:45

Ato ordinatório

•01/07/2013, 14:34

Despacho

•22/03/2013, 11:42

Ato ordinatório

•15/05/2012, 18:08

Decisão

•31/01/2011, 15:00

Certidão

•25/01/2011, 15:34

Decisão

•21/01/2010, 11:41

Despacho

•21/01/2010, 11:41

Despacho

•21/01/2010, 11:41

Despacho

•21/01/2010, 11:41

Despacho

•21/01/2010, 11:41