Execução Fiscal 0024744-21.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

ANTONIO RODRIGUES DE MOURA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/05/2025, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/05/2024, 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:09

Juntada de petição intercorrente

22/12/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

16/12/2023, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2023, 12:30

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

05/12/2023, 17:28

Juntada de certidão

22/11/2023, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 17:30

Conclusos para despacho

26/10/2023, 16:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2023, 08:59

Juntada de petição intercorrente

10/11/2022, 19:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/08/2022, 11:56

Todas as movimentações(156)

Arquivado Provisoramente

09/05/2025, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/05/2024, 15:23

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 00:09

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•06/05/2024, 15:23

Despacho

•26/10/2023, 17:30

22/12/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

16/12/2023, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2023, 12:30

Juntada de certidão de consulta de renajud negativa

05/12/2023, 17:28

Juntada de certidão

22/11/2023, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 17:30

Conclusos para despacho

26/10/2023, 16:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2023, 08:59

Juntada de petição intercorrente

10/11/2022, 19:34

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/08/2022, 11:56

Juntada de petição intercorrente

23/11/2021, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 11:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/10/2021, 11:14

Juntada de certidão

28/10/2021, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/09/2021, 17:11

Juntada de certidão

10/09/2021, 17:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:45

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGUES DE MOURA FILHO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 08:50

Conclusos para despacho

03/05/2021, 13:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024744-21.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: ANTONIO RODRIGUES DE MOURA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO RODRIGUES DE MOURA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2021, 20:35

Juntada de petição intercorrente

23/04/2021, 14:15

Conclusos para despacho

23/04/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 13:01

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

19/04/2021, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - aguardar resposta ofício

25/05/2020, 06:02

OFICIO EXPEDIDO

07/11/2019, 11:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/11/2019, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2019, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2019, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2019, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2019, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2019, 12:13

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

03/07/2018, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2018, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2018, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2017, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2017, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2017, 16:56

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

17/01/2017, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/01/2017, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2017, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/09/2016, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/07/2016, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/05/2016, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

22/04/2016, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2014, 18:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2014, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2014, 17:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/11/2013, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2013, 13:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/10/2013, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2013, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2013, 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 14:10

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

13/08/2013, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2013, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2013, 18:18

CARGA: RETIRADOS AGU

28/08/2012, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/08/2012, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

15/05/2012, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2012, 14:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/04/2012, 14:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/11/2011, 07:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/10/2011, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2011, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2011, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2011, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2011, 18:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/06/2011, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2011, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2011, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2011, 10:03

PROCESSO DIGITALIZADO

28/04/2011, 16:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2011, 16:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

04/11/2010, 14:04

TRANSITO EM JULGADO EM

25/08/2010, 08:18

RECEBIDOS DO TRF

25/08/2010, 08:18

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/04/2008, 11:27

REMESSA ORDENADA: TRF

18/01/2008, 16:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/01/2008, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/12/2007, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/12/2007, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/12/2007, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/10/2007, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2007, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2007, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2007, 11:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2007, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/08/2007, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/06/2007, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2007, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2007, 16:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - WANDERSON

27/02/2007, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/02/2007, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2007, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2007, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2007, 14:32

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/02/2007, 14:31

BAIXA ARQUIVADOS - GUIA 35/2000

20/10/2000, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/09/2000, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/09/2000, 13:45

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

13/09/2000, 16:20

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/09/2000, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/08/2000, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/08/2000, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2000, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2000, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2000, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/05/2000, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2000, 09:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/01/1999, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/1999, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/1999, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/1999, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/1998, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/12/1998, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/12/1998, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCEDIMENTO DA SECRETARIA

16/09/1998, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/1998, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/1998, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/1998, 17:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/05/1998, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/1998, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/1998, 18:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/09/1997, 15:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/06/1997, 17:40

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

22/05/1997, 16:14

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

21/05/1997, 11:03

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

16/05/1997, 18:15

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

05/05/1997, 12:56

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

24/04/1997, 15:15

DESPACHO - P DESP

22/04/1997, 17:35

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR/CARTA DEVOLVIDA

14/03/1997, 10:06

CITACAO DO REU

24/02/1997, 16:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/02/1997, 11:17

AGUARDANDO EXPEDICAO - DE MANDADO DE CITACAO

28/01/1997, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/1997, 09:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/1996, 15:28

Despacho

•05/05/2021, 08:50

Despacho

•23/04/2021, 20:35

Despacho

•06/11/2019, 15:15

Ato ordinatório

•13/01/2017, 16:04

Decisão

•20/09/2016, 00:01

Certidão

•28/01/2014, 18:13

Despacho

•24/10/2013, 13:46

Despacho

•17/07/2013, 14:31

Ato ordinatório

•15/05/2012, 18:16

Ato ordinatório

•15/05/2012, 17:21

Despacho

•25/10/2011, 10:43

Despacho

•31/05/2011, 17:13

Documentos Diversos

•28/04/2011, 16:22