Execução Fiscal 0023648-60.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2024

Valor da Causa

R$ 390.115.835,81

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROSEANA DE FATIMA BICALHO LOURENCO

CPF

Reu

ROGERIO LUIZ BICALHO

CPF

Reu

ROSILENE BICALHO

CPF

Reu

MARIA TORRES DE FREITAS BICALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR EMMANUEL CARVALHO BATISTA

CPF·Representa: Autor

MARIA LAURA VARGAS CABRAL

CPF·Representa: Réu

ROGESTON BORGES PEREIRA INOCENCIO DE PAULA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROSEANA DE FATIMA BICALHO LOURENCO

CPF

Reu

ROGERIO LUIZ BICALHO

CPF

Reu

ROSILENE BICALHO

CPF

Reu

MARIA TORRES DE FREITAS BICALHO

CPF

Reu

BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA

CNPJ

Reu

EVANDO GABRIEL DE FARIA

CPF

Reu

WANDERCHARLES ANTONIO BRITO FARIA

CPF

Reu

Movimentações

Juntado(a)

11/05/2026, 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 239 e 241

07/05/2026, 18:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

24/04/2026, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

22/04/2026, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241

13/04/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241

10/04/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 11:13

Decisão interlocutória

09/04/2026, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 11:57

Todas as movimentações(257)

Juntado(a)

11/05/2026, 15:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 239 e 241

07/05/2026, 18:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

Documentos

OUTROS

•22/04/2026, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 11:13

24/04/2026, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

22/04/2026, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241

13/04/2026, 03:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241

10/04/2026, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 11:13

Decisão interlocutória

09/04/2026, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 11:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/03/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/03/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/01/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

21/01/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 20/01/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/03/2026

17/11/2025, 02:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 20/01/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/03/2026

17/11/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025

16/11/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025

16/11/2025, 20:49

Expedição de Edital - intimação

16/11/2025, 20:49

Expedição de Edital - intimação

16/11/2025, 20:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

31/10/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

20/10/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

17/10/2025, 23:59

Despacho

10/10/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

10/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 216

09/10/2025, 03:21

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 216

08/10/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 20:55

Despacho

07/10/2025, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 20:55

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 16:23

Juntada de Petição

15/09/2025, 16:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 207

04/09/2025, 11:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 208

29/08/2025, 10:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 207

06/08/2025, 12:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 208

05/08/2025, 18:21

Expedição de mandado

05/08/2025, 17:01

Expedição de mandado

05/08/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

17/07/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

17/07/2025, 16:02

Decisão interlocutória

14/07/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

24/06/2025, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

24/06/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 19:55

Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos

17/06/2025, 19:53

Juntada de Petição

01/06/2025, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

16/05/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

08/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 15:08

Despacho

28/04/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2025, 00:43

Juntada de Petição

23/04/2025, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

23/04/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

23/04/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 11:36

Decisão interlocutória

15/04/2025, 11:36

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

11/04/2025, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

11/04/2025, 18:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 00:24

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 178

04/04/2025, 08:42

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 178

17/03/2025, 18:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 178

13/03/2025, 14:51

Expedição de mandado - Prioridade -

13/03/2025, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

12/03/2025, 16:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 20:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

25/02/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2025, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2025, 02:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 169

14/02/2025, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 169

06/02/2025, 15:18

Expedição de mandado - Prioridade -

06/02/2025, 14:39

Juntado(a)

05/02/2025, 19:24

Expedição de ofício

05/02/2025, 17:54

Juntada de certidão

05/02/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

29/11/2024, 12:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/10/2024, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2024, 13:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/09/2024, 18:35

Juntado(a) - Decisão

09/09/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/08/2024, 13:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/07/2024, 18:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2024, 18:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 14:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/07/2024, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/07/2024, 23:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERCHARLES ANTONIO BRITO FARIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 08:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/05/2024, 16:20

Juntado(a) - Publicado Citação em 15/05/2024.

15/05/2024, 00:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 00:13

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2024, 15:15

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2024, 15:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/03/2024, 16:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/11/2023, 15:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/10/2023, 20:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/09/2023, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2023, 18:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/09/2023, 18:48

Ato ordinatório praticado

09/09/2023, 15:51

Juntada de Petição - Juntada de certidão

19/07/2023, 14:18

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2023, 14:07

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

19/07/2023, 14:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023, 16:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2023, 13:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2023, 11:52

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

27/06/2023, 21:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 17:34

Juntado(a) - Decisão

26/01/2023, 17:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/09/2022, 11:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/09/2022, 15:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2022, 18:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 16:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 16:52

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/07/2022, 20:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/05/2022, 14:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/05/2022, 07:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE BELO HORIZONTE REFIGERANTES LTDA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 13:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/04/2022, 15:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 15:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/03/2022, 17:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 01:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/02/2022, 18:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/01/2022, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 15:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 18:21

Juntado(a) - Decisão

11/01/2022, 18:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/09/2021, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/09/2021, 09:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSEANA DE FATIMA BICALHO LOURENCO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:38

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2021, 18:43

Juntada de Petição - Juntada de diligência

17/08/2021, 18:43

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2021, 20:22

Juntada de Petição - Juntada de diligência

15/08/2021, 20:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2021, 13:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 21:33

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2021, 08:52

Juntada de Petição - Juntada de diligência

22/07/2021, 08:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2021, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2021, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2021, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2021, 14:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2021, 14:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2021, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2021, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2021, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2021, 10:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2021, 10:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

30/06/2021, 10:58

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

30/06/2021, 10:46

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

30/06/2021, 10:39

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

30/06/2021, 10:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2021, 15:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 15:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BELO HORIZONTE REFRIGERANTES LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSILENE BICALHO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROSEANA DE FATIMA BICALHO LOURENCO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de WANDERCHARLES ANTONIO BRITO FARIA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA TORRES DE FREITAS BICALHO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVANDO GABRIEL DE FARIA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROGERIO LUIZ BICALHO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/04/2021, 17:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 19:04

Juntada de Petição - Juntada de renúncia de mandato

28/04/2021, 13:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 06:47

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 09:55

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023648-60.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSEANA DE FATIMA BICALHO LOURENCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WANDERCHARLES ANTONIO BRITO FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023648-60.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSEANA DE FATIMA BICALHO LOURENCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANDO GABRIEL DE FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023648-60.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSEANA DE FATIMA BICALHO LOURENCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA TORRES DE FREITAS BICALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023648-60.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSEANA DE FATIMA BICALHO LOURENCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSILENE BICALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023648-60.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSEANA DE FATIMA BICALHO LOURENCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO LUIZ BICALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023648-60.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROSEANA DE FATIMA BICALHO LOURENCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSEANA DE FATIMA BICALHO LOURENCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 10:50

Juntado(a) - Petição Inicial

04/03/2021, 14:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/02/2021, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/12/2020, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/03/2020, 16:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/03/2020, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2020, 15:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (petição apresentada pela exequente às fls. 431/432)

11/03/2020, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 11:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - (URGENTE)

09/03/2020, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2020, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2020, 11:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUD

22/01/2020, 10:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD ENDEREÇO

08/08/2019, 16:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2019, 13:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2019, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2019, 12:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2019, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2019, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2019, 12:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 12:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2019, 12:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 17:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2019, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2019, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2019, 15:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2019, 15:27

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2019, 15:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/12/2018, 11:30

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/11/2018, 14:29

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/10/2018, 11:51

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/10/2018, 15:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2018, 15:07

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2018, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/10/2018, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2018, 19:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE)

20/09/2018, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2018, 18:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2018, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2018, 09:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2018, 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2018, 15:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2018, 12:39

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

28/06/2018, 12:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/06/2018, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2025, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 01:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2025, 11:36

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 00:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2025, 02:13

OUTROS

•22/07/2024, 14:32

OUTROS

•08/11/2023, 15:18

OUTROS

•25/07/2022, 16:52

OUTROS

•25/04/2022, 15:42

OUTROS

•28/06/2021, 15:12