Execução Fiscal 0039009-27.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2016

Valor da Causa

R$ 620.119,99

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DISBRAVE SERVICOS FINANCEIROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO NUMERIANO DUBOURCQ DANTAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

19/02/2026, 16:04

Juntada de manifestação

16/07/2025, 16:54

Decorrido prazo de DISBRAVE SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 11:51

Juntada de petição intercorrente

01/07/2025, 20:09

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 21:47

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2025, 08:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2025, 08:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2025, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 08:10

Juntada de Certidão

14/06/2025, 08:10

Embargos de declaração não acolhidos

14/06/2025, 08:10

Conclusos para decisão

13/06/2025, 14:24

Juntada de resposta

12/06/2025, 18:12

Juntada de Certidão

09/06/2025, 14:15

Todas as movimentações(80)

Juntada de petição intercorrente

19/02/2026, 16:04

Juntada de manifestação

16/07/2025, 16:54

Decorrido prazo de DISBRAVE SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 11:51

Juntada de petição intercorrente

01/07/2025, 20:09

Publicado Intimação em 23/06/2025.

Documentos

Decisão

•14/06/2025, 08:10

Decisão

•14/06/2025, 08:10

23/06/2025, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 21:47

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2025, 08:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2025, 08:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2025, 08:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2025, 08:10

Juntada de Certidão

14/06/2025, 08:10

Embargos de declaração não acolhidos

14/06/2025, 08:10

Conclusos para decisão

13/06/2025, 14:24

Juntada de resposta

12/06/2025, 18:12

Juntada de Certidão

09/06/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 14:15

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2025, 20:23

Juntada de Certidão

06/06/2025, 20:23

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2025, 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 20:23

Conclusos para decisão

06/06/2025, 18:11

Juntada de contrarrazões

06/06/2025, 17:53

Juntada de embargos de declaração

30/05/2025, 18:49

Juntada de embargos de declaração

29/05/2025, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

13/05/2025, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 14:48

Juntada de Certidão

13/05/2025, 14:48

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

13/05/2025, 14:48

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:11

Juntada de resposta

26/03/2025, 17:14

Juntada de Certidão

10/02/2025, 18:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2025, 18:45

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 17:22

Processo Desarquivado

04/02/2025, 15:02

Juntada de exceção de pré-executividade

04/02/2025, 11:19

Arquivado Provisoramente

15/09/2023, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/09/2022, 15:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:51

Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 13:40

Juntada de Certidão

11/08/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2022, 11:07

Processo Desarquivado

25/03/2022, 18:59

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 15:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:45

Decorrido prazo de DISBRAVE SERVICOS FINANCEIROS LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:31

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 17:40

Conclusos para despacho

30/04/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 10:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039009-27.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISBRAVE SERVICOS FINANCEIROS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISBRAVE SERVICOS FINANCEIROS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 18:07

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/04/2021, 17:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/04/2021, 17:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2021, 17:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 13:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2017, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2017, 15:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2017, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2017, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2017, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2017, 16:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2017, 15:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2017, 12:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/01/2017, 16:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/08/2016, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2016, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2016, 18:00

PROCESSO DIGITALIZADO

28/07/2016, 17:35

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/07/2016, 17:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

01/07/2016, 10:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/06/2016, 12:17

Despacho

•09/06/2025, 14:15

Despacho

•06/06/2025, 20:23

Decisão

•13/05/2025, 14:48

Decisão

•13/05/2025, 14:48

Ato ordinatório

•10/02/2025, 18:45

Ato ordinatório

•05/02/2025, 17:22

Despacho

•14/09/2022, 15:27

Ato ordinatório

•11/08/2022, 11:07

Despacho

•09/06/2021, 14:23

Despacho

•04/05/2021, 17:40

Despacho

•27/04/2021, 10:49

Decisão

•18/05/2017, 17:55

Certidão

•18/05/2017, 15:51

Todos os documentos(16)

Decisão

•14/06/2025, 08:10

Decisão

•14/06/2025, 08:10

Despacho

•09/06/2025, 14:15

Despacho

•06/06/2025, 20:23

Decisão

•13/05/2025, 14:48

Decisão

•13/05/2025, 14:48

Ato ordinatório

•10/02/2025, 18:45

Ato ordinatório

•05/02/2025, 17:22

Despacho

•14/09/2022, 15:27

Ato ordinatório

•11/08/2022, 11:07

Despacho

•09/06/2021, 14:23

Despacho

•04/05/2021, 17:40

Despacho

•27/04/2021, 10:49

Decisão

•18/05/2017, 17:55

Certidão

•18/05/2017, 15:51

Despacho

•04/08/2016, 10:42