Execução Fiscal 0032809-24.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2004

Valor da Causa

R$ 23.950,46

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONGEL COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA

CNPJ

Reu

MARCIO ADELMO PIRES DE MIRANDA

CPF

Reu

RONALDO MARQUES SOARES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 11:15

Juntada de Certidão

08/11/2021, 11:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:09

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2021, 16:17

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 13:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:33

Juntada de manifestação

04/08/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 16:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de MARCIO ADELMO PIRES DE MIRANDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de CONGEL COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de RONALDO MARQUES SOARES em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:13

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

08/11/2021, 11:15

Juntada de Certidão

08/11/2021, 11:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:09

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•10/09/2021, 16:17

Ato ordinatório

•13/07/2021, 16:16

10/09/2021, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/09/2021, 16:17

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 13:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:33

Juntada de manifestação

04/08/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 16:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de MARCIO ADELMO PIRES DE MIRANDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de CONGEL COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de RONALDO MARQUES SOARES em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 17:45

Conclusos para despacho

30/04/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 11:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032809-24.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONGEL COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO ADELMO PIRES DE MIRANDA CONGEL COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA RONALDO MARQUES SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032809-24.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONGEL COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO ADELMO PIRES DE MIRANDA CONGEL COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA RONALDO MARQUES SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032809-24.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CONGEL COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO ADELMO PIRES DE MIRANDA CONGEL COMERCIO E INDUSTRIA DE GELO LTDA RONALDO MARQUES SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 17:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 16:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2018, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2016, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2016, 19:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2016, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2016, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2016, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2016, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2016, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2016, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2016, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 06:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2015, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 17:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/08/2015, 17:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/08/2015, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2015, 16:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/08/2014, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2014, 10:17

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/07/2014, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2014, 17:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2014, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2014, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2014, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2014, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2014, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2014, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2014, 16:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/04/2014, 16:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/04/2014, 16:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/08/2013, 12:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/07/2013, 16:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª) MANDADO DE CITAÿÿO

07/05/2012, 13:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/06/2011, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2011, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2011, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2011, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2011, 17:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2011, 12:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

17/05/2011, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2011, 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2011, 10:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/05/2011, 10:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/05/2011, 10:38

OFICIO EXPEDIDO

24/03/2011, 11:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/03/2011, 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2011, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2010, 15:55

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/12/2009, 17:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 15:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 16:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/09/2009, 16:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/08/2009, 12:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/05/2009, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2009, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2009, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2009, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2008, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2008, 15:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/11/2008, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2008, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/09/2008, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2008, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2008, 14:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2008, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2008, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2008, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2008, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM CIMA ARMARIO

06/11/2007, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2007, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2007, 12:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2007, 15:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/07/2007, 13:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/06/2007, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2007, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2007, 19:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2007, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 12:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO

10/05/2007, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2007, 10:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2007, 10:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/03/2007, 10:34

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/12/2006, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2006, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2006, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2006, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2006, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2006, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2006, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2006, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2006, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2006, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/06/2006, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2006, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2006, 11:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/04/2006, 16:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/2005, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2005, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2005, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/11/2005, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2005, 19:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2005, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 17:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2005, 17:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2005, 14:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2005, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2005, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2005, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/04/2005, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2005, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2005, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2005, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2005, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2005, 12:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

07/03/2005, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2005, 14:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/12/2004, 07:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2004, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2004, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2004, 13:26

INICIAL AUTUADA

03/11/2004, 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2004, 16:24

Despacho

•04/05/2021, 17:45

Despacho

•27/04/2021, 11:13

Despacho

•09/06/2016, 15:39

Ato ordinatório

•27/04/2016, 14:40

Ato ordinatório

•04/12/2015, 16:00

Ato ordinatório

•05/06/2015, 16:40

Despacho

•09/07/2014, 15:15

Ato ordinatório

•27/05/2014, 17:07

Despacho

•14/06/2011, 15:59

Ato ordinatório

•17/05/2011, 16:48

Ato ordinatório

•17/05/2011, 16:42

Ato ordinatório

•02/03/2011, 10:21

Despacho

•28/12/2009, 17:28

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•10/09/2021, 16:17

Ato ordinatório

•13/07/2021, 16:16

Despacho

•04/05/2021, 17:45

Despacho

•27/04/2021, 11:13

Despacho

•09/06/2016, 15:39

Ato ordinatório

•27/04/2016, 14:40

Ato ordinatório

•04/12/2015, 16:00

Ato ordinatório

•05/06/2015, 16:40

Despacho

•09/07/2014, 15:15

Ato ordinatório

•27/05/2014, 17:07

Despacho

•14/06/2011, 15:59

Ato ordinatório

•17/05/2011, 16:48

Ato ordinatório

•17/05/2011, 16:42

Ato ordinatório

•02/03/2011, 10:21

Despacho

•28/12/2009, 17:28

Decisão

•28/12/2009, 17:28

Despacho

•28/12/2009, 17:28

Despacho

•28/12/2009, 17:28

Despacho

•28/12/2009, 17:28

Despacho

•28/12/2009, 17:28

Despacho

•28/12/2009, 17:28

Despacho

•28/12/2009, 17:28

Despacho

•28/12/2009, 17:28

Despacho

•28/12/2009, 17:28

Despacho

•28/12/2009, 17:28

Despacho

•28/12/2009, 17:27