Execução Fiscal 0030089-21.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2003

Valor da Causa

R$ 8.502,28

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OFICINA DE COMUNICACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS FARIAS PONTES

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

26/02/2026, 11:46

Juntada de certidão

29/01/2026, 18:59

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 11:58

Juntada de Certidão

09/07/2025, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

08/06/2025, 12:12

Juntada de pedido de extinção do processo

05/06/2025, 12:31

Juntada de Certidão

04/06/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 11:40

Processo Desarquivado

03/06/2025, 16:22

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:36

Todas as movimentações(170)

Juntada de certidão

26/02/2026, 11:46

Juntada de certidão

29/01/2026, 18:59

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 11:58

Juntada de Certidão

09/07/2025, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2025, 18:11

Documentos

Documentos Diversos

•26/02/2026, 11:46

Documentos Diversos

•29/01/2026, 18:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/06/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

08/06/2025, 12:12

Juntada de pedido de extinção do processo

05/06/2025, 12:31

Juntada de Certidão

04/06/2025, 11:40

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/06/2025, 11:40

Processo Desarquivado

03/06/2025, 16:22

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:06

Decorrido prazo de CARLOS FARIAS PONTES em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de OFICINA DE COMUNICACAO LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 17:44

Conclusos para despacho

30/04/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 11:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 07:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030089-21.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OFICINA DE COMUNICACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OFICINA DE COMUNICACAO LTDA - ME CARLOS FARIAS PONTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030089-21.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OFICINA DE COMUNICACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OFICINA DE COMUNICACAO LTDA - ME CARLOS FARIAS PONTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 16:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

22/04/2021, 16:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/04/2021, 16:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/04/2021, 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2021, 14:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2016, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2016, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2016, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2016, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2016, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/08/2016, 11:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2016, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 12:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 07:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 17:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2015, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2015, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2015, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 16:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2014, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

28/11/2014, 12:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2013, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2013, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2013, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

19/04/2013, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2013, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

17/04/2013, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2012, 16:44

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

28/05/2012, 18:20

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2012, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2012, 17:32

OFICIO EXPEDIDO

20/01/2012, 13:10

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)

14/07/2011, 13:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/07/2011, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2011, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2011, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

06/06/2011, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

15/04/2011, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2011, 15:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardar resposta bacen

01/04/2011, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bacen

31/03/2011, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/10/2010, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

25/08/2010, 07:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2010, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2010, 11:51

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/06/2010, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2010, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2010, 18:43

OFICIO EXPEDIDO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 16:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/12/2009, 16:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/10/2009, 15:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 10:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 10:02

OFICIO EXPEDIDO

09/06/2009, 09:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/08/2008, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2008, 17:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/06/2008, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2008, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2008, 14:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/06/2008, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2008, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2008, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2008, 10:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2008, 19:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/02/2008, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2008, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2008, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/01/2008, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2007, 18:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/12/2007, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2007, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2007, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2007, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2007, 16:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/10/2007, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2007, 18:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/09/2007, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2007, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2007, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2007, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2007, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2007, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2007, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2007, 10:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO EXPEDIDO EM 09.02.2007

11/05/2007, 15:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2007, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2007, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2006, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2006, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2006, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2006, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2006, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2006, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2006, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2006, 08:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)

01/02/2006, 07:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2006, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2005, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2005, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2005, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

06/05/2005, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2005, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2005, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2005, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2005, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2005, 11:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/02/2005, 12:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2004, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2004, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2004, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

02/12/2004, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2004, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2004, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2004, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/08/2004, 11:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/08/2004, 08:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/07/2004, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2004, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2003, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2003, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2003, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2003, 17:27

INICIAL AUTUADA

29/09/2003, 18:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2003, 12:05

Sentença Tipo B

•10/06/2025, 18:11

Ato ordinatório

•04/06/2025, 11:40

Despacho

•14/07/2021, 19:28

Despacho

•04/05/2021, 17:44

Despacho

•27/04/2021, 11:13

Despacho

•26/09/2016, 14:49

Decisão

•12/08/2016, 11:20

Certidão

•19/05/2016, 18:41

Ato ordinatório

•08/10/2015, 17:53

Despacho

•10/04/2015, 11:46

Ato ordinatório

•15/12/2014, 15:41

Decisão

•28/11/2014, 00:24

Certidão

•03/10/2013, 16:29

Todos os documentos(36)

Documentos Diversos

•26/02/2026, 11:46

Documentos Diversos

•29/01/2026, 18:59

Sentença Tipo B

•10/06/2025, 18:11

Ato ordinatório

•04/06/2025, 11:40

Despacho

•14/07/2021, 19:28

Despacho

•04/05/2021, 17:44

Despacho

•27/04/2021, 11:13

Despacho

•26/09/2016, 14:49

Decisão

•12/08/2016, 11:20

Certidão

•19/05/2016, 18:41

Ato ordinatório

•08/10/2015, 17:53

Despacho

•10/04/2015, 11:46

Ato ordinatório

•15/12/2014, 15:41

Decisão

•28/11/2014, 00:24

Certidão

•03/10/2013, 16:29

Ato ordinatório

•19/07/2013, 13:23

Ato ordinatório

•17/04/2013, 16:57

Ato ordinatório

•18/10/2012, 16:44

Ato ordinatório

•28/05/2012, 17:32

Despacho

•13/07/2011, 18:41

Despacho

•01/04/2011, 13:53

Certidão

•04/10/2010, 14:54

Ato ordinatório

•28/07/2010, 11:51

Despacho

•14/04/2010, 15:58

Despacho

•18/12/2009, 16:16

Despacho

•18/12/2009, 16:16

Despacho

•18/12/2009, 16:16

Decisão

•18/12/2009, 16:16

Decisão

•18/12/2009, 16:16

Decisão

•18/12/2009, 16:15

Despacho

•18/12/2009, 16:15

Despacho

•18/12/2009, 16:15

Despacho

•18/12/2009, 16:15

Despacho

•18/12/2009, 16:15

Despacho

•18/12/2009, 16:15

Despacho

•18/12/2009, 16:15