Execução Fiscal 0075868-13.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2014

Valor da Causa

R$ 27.416,02

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 17:37

Juntada de Certidão

07/02/2023, 17:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:25

Juntada de manifestação

06/12/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2022, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2022, 12:08

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 08:47

Juntada de manifestação

07/11/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 10:53

Processo Desarquivado

03/11/2022, 10:39

Arquivado Provisoramente

01/07/2021, 19:02

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 17:37

Juntada de Certidão

07/02/2023, 17:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 02:25

Juntada de manifestação

06/12/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 10:45

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2022, 12:08

Ato ordinatório

•03/11/2022, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2022, 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2022, 12:08

Conclusos para julgamento

28/11/2022, 08:47

Juntada de manifestação

07/11/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 10:53

Processo Desarquivado

03/11/2022, 10:39

Arquivado Provisoramente

01/07/2021, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 19:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:08

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:14

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 13:16

Conclusos para despacho

30/04/2021, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 11:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0075868-13.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO PEREIRA DA SILVA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 16:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/04/2021, 16:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/04/2021, 16:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2021, 16:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2019, 11:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2016, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2016, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2016, 07:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2016, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2016, 15:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

13/06/2016, 11:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/06/2016, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2016, 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

25/05/2016, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2016, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2016, 18:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2016, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2016, 14:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2016, 10:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/06/2015, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 11:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2015, 15:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/11/2014, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2014, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2014, 18:18

PROCESSO DIGITALIZADO

10/11/2014, 17:53

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2014, 17:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

06/11/2014, 14:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2014, 13:16

Despacho

•01/07/2021, 19:02

Despacho

•30/04/2021, 16:09

Despacho

•27/04/2021, 11:29

Decisão

•14/07/2016, 17:44

Certidão

•11/07/2016, 15:17

Ato ordinatório

•13/06/2016, 11:06

Ato ordinatório

•09/05/2016, 18:34

Ato ordinatório

•05/04/2016, 14:16

Despacho

•27/11/2014, 15:47