Execução Fiscal 0002911-46.1997.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE OSCAR DA SILVA PAES

CPF

Reu

DIRBRAN LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO FERREIRA LIMA

OAB/AC 2435·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/06/2021, 20:10

Juntada de manifestação

29/06/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2021, 18:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2021, 16:24

Decorrido prazo de JOSE OSCAR DA SILVA PAES em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:29

Juntada de manifestação

16/03/2021, 17:44

Decorrido prazo de DIRBRAN LTDA - ME em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:29

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 14:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2021, 16:11

Todas as movimentações(206)

Arquivado Definitivamente

29/06/2021, 20:10

Juntada de manifestação

29/06/2021, 13:54

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2021, 18:48

Documentos

Ato ordinatório

•25/06/2021, 17:20

Ato ordinatório

•01/03/2021, 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/03/2021, 16:24

Decorrido prazo de JOSE OSCAR DA SILVA PAES em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:29

Juntada de manifestação

16/03/2021, 17:44

Decorrido prazo de DIRBRAN LTDA - ME em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:29

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 15:32

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 13:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/03/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 14:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/02/2021, 16:11

Juntada de manifestação

01/02/2021, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002911-46.1997.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE OSCAR DA SILVA PAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIRBRAN LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002911-46.1997.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE OSCAR DA SILVA PAES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIRBRAN LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 20:31

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 20:31

Juntada de volume

20/01/2021, 20:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 11:58

TRANSITO EM JULGADO EM

26/02/2020, 17:03

RECEBIDOS DO TRF

26/02/2020, 17:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

15/09/2009, 18:02

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DIRBRAN LTDA. APRESENTA CONTRARRAZÕES

10/09/2009, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2009, 12:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO QUERELANTE

26/08/2009, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO DESPACHO DE FL. 239.

26/08/2009, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/08/2009, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O APELO DE FLS. 232/238, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART. 520, DO CPC, EIS QUE TEMPESTIVO E REGULAR. À PARTE APELADA PARA, QUERENDO CONTRA-ARRAZOAR NO PRAZO LEGAL. APÓS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, COM AS NECESSÁRIAS ANOTAÇÕES. INTIME-SE.

24/08/2009, 13:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/08/2009, 16:09

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO 302964 - RECURSO DE APELAÇÃO DA UNIÃO

03/08/2009, 18:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 302964, RECURSO DE APELAÇÃO DA UNIÃO.

03/08/2009, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2009, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2009, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

21/07/2009, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/07/2009, 14:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS CÍVEIS, NÚMERO DE ORDEM 75 - I - A FL(S). 54/55. (...) 13. COM ESSAS RAZÕES, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 144/9, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DOS CRÉDITOS EXIGIDOS NOS AUTOS 1997.30.00.002913-0, 1997.30.00.002914-2, 1999.30.00.002238-8, 1999.30.00.002239-0 E 1999.30.00.002240-8 E EXTINGO REFERIDAS EXECUÇÕES. 14. CONDENO A UNIÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 500,00, NOS TERMOS DO ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 15. SEM CUSTAS. 16. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.

14/07/2009, 12:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2009, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 300993 - MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

27/03/2009, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2009, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2009, 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE AS PETIÇÕES E DOCUMENTOS DE FLS. 144/208 ( ART. 398, CPC).

18/03/2009, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES Nº 300698, 300699, 300700, 300701 E 300702, DOS EXECUTADOS REQUERENDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ...

06/03/2009, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2009, 17:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/03/2009, 10:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/02/2009, 17:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/02/2009, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/02/2009, 10:16

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO À CEF.

10/02/2009, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AOS ADVOGADOS SÍLVIO FERREIRA LIMA, OAB/AC 2435 E OCINEIDE FERREIRA MACHADO, OAB/AC 3108, PELO PRAZO DE POR 5 (CINCO) DIAS, CONFORME REQUERIDO À FL. 138 OFICIE-SE À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA TRANSFORMAÇÃO DO TOTAL DO DEPÓSITO DA CONTA 3950.635.00000421-3 EM PAGAMENTO DEFINITIVO AO TESOURO NACIONAL, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 421, CONFORME REQUERIDO À FL. 133. APÓS, MANIFESTE-SE A EXEQÜENTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

10/02/2009, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2008, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N 304144 DA FN REQUERENDO CONVERSÃO EM RENDA DA UNIÃO.

10/10/2008, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2008, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2008, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A GARANTIA DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 18, DA LEI N. 6.830/80.

02/10/2008, 08:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO SEM QUE FOSSE INTERPOSTO EMBARGOS À PRESENTE EXECUÇÃO.

30/09/2008, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA DE NUMERÁRIO.

16/09/2008, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/07/2008, 14:46

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - TERMO DE PENHORA DE NUMERÁRIO

02/07/2008, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COMPROVANTE DE DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE, VIA TRANSF BACENJUD NA CEF.

26/06/2008, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/06/2008, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO DE FL. 119

12/06/2008, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2008, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2008, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES EFETUADO NO SISTEMA VIA BACEN JUD.

02/05/2008, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 3. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQÜENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS (...). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN-JUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. (DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE DECISÕES CÍVEIS N° DE ORDEM 8 - I - A - JUIZ TITULAR).

30/04/2008, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2008, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 300816 - FAZENDA NACIONAL REQUER BLOQUEIO/PENHORA DE NUMERÁRIO ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD

06/03/2008, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2008, 19:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2008, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à Fazenda Nacional, por 05 (cinco) dias, conforme requerido

14/01/2008, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da Fazenda Nacional requerendo vista do processo

14/01/2008, 13:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - EM 8.2.2006

08/02/2006, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2006, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2006, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE OS PRESENTES AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, §§ 2 E 3 DA LEI 6.830/80, PODENDO A PARTE EXEQÜENTE A QUALQUER TEMPO IMPULSIONAR A EXECUÇÃO. I.

06/02/2006, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2005, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 37288.

05/12/2005, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2005, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2005, 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO DE SUSPENSÃO.

17/11/2005, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ 24.10.2005

26/04/2005, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2005, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2005, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE SUSPENSÃO

20/04/2005, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2005, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 4157

02/03/2005, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

25/02/2005, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2005, 11:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO DE SUSPENSÃO.

27/01/2005, 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 11/01/2005.

13/10/2004, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2004, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2004, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DO PRESENTE PROCESSO PELO PRAZO DE TRES MESES

07/10/2004, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2004, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER SUSPENSÃO.

17/08/2004, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2004, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/07/2004, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2004, 14:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/07/2004, 14:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO

01/07/2004, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO

01/07/2004, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2004, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA DO BEM DE MATRICULA 7936...INDEFIRO A PENHORA DO BEM DE MATRICULA 6596...REVOGO O APENSAMENTO...E ORDENO A REUNIAO AOS PRESENTES QUE PERMANECERAO COMO PRINCIPAIS...

28/06/2004, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2004, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER A PENHORA DE BENS.

19/05/2004, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2004, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2004, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - OBS: PRAZOS SUSPENSOS NO PERIODO DE 22.3 A 29.4.2004 CONFORME PORTARIAS 1 E 2 DE 2004 DA 3ª VARA EM FACE DA GREVE

04/05/2004, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2004, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 48 PARA REUNIÃO DA EXECUÇÃO 99.2238-8 E SEUS APENSOS À PRESENTE... VISTA À FAZENDA NACIONAL...

20/04/2004, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PETICAO 001891

12/02/2004, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO Nº 1891

12/02/2004, 15:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/02/2001, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2001, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2001, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2001, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2001, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

29/01/2001, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2001, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2001, 11:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE SUSPENSAO

22/01/2001, 10:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/05/2000, 08:01

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 19.01.2001.

19/01/2000, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/01/2000, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/01/2000, 09:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DO PRESENTE PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEI 6.830/80...

17/01/2000, 08:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2000, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2000, 08:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2000, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE SUSPENSAO EXAURIDO.

07/01/2000, 08:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS PELO PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS, ATE 20.11.99.

20/07/1999, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/07/1999, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/07/1999, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DO PRESENTE PROCESSO PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS...

16/07/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/1999, 08:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...AGUARDE-SE A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DA SUBSTITUIÇÃO DA CDA NO PROCESSO 97.2914-2. APÓS, CONCLUSOS

04/06/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/1999, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/1999, 08:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL, COM PETICAO

01/06/1999, 07:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/1999, 07:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - APOS O TERMINO DA 4A. INSPECAO JUDICIAL

18/05/1999, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA DE FL. 37V. I.

18/05/1999, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/1999, 13:00

MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - E AVALIACAO.

13/05/1999, 10:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - E AVALIACAO AO EXECUTADO

13/04/1999, 09:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - EM 22/03/99. AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO ATÉ 29/03/99.

26/03/1999, 11:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUCAO DO AVISO DE RECEBIMENTO.

16/03/1999, 13:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - PARA O CO-RESPONSAVEL.

11/03/1999, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA.

11/03/1999, 11:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À SECLA PARA PROCEDER À INCLUSAO DO CO-RESPONSAVEL.

11/03/1999, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 30. CITE-SE COMO REQUERIDO. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A SECLA PARA

09/03/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/1999, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/1999, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/1999, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. INTIME-SE.

02/03/1999, 07:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PRAZO DE SUSPENSÃO EXAURIDO.

25/02/1999, 12:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO PELO PRAZO DE CENTO E VINTE DIAS, ATE 20.02.99.

20/10/1998, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/10/1998, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/10/1998, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOS AUTOS. DEFIRO A SUSPENSAO DOS PRESENTES AUTOS PELO PRAZO REQUERIDO. APOS, DE-SE VISTA A FAZENDA

19/10/1998, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/1998, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROVENIENTES DA FAZENDA NACIONAL, COM PETICAO.

16/10/1998, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/1998, 07:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em face da certidao supra, manifeste-se a exequente. Intime-se.

14/10/1998, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/1998, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AGUARDANDO PRAZO DO EDITAL DE CITACAO.

04/09/1998, 12:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/09/1998, 11:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/09/1998, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOS AUTOS. DEFIRO. CITE-SE POR EDITAL.

02/09/1998, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/1998, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

31/08/1998, 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO.

20/08/1998, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO...

20/08/1998, 08:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/1998, 12:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/08/1998, 11:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/08/1998, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOS AUTOS. DEFIRO. CITE-SE POR MANDADO.

06/08/1998, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/1998, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL.

05/08/1998, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/1998, 12:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ENDERECO INCERTO

31/03/1998, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/03/1998, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/1998, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DESTES AUTOS PELO PRAZO REQUERIDO. APOS, DE-SE VISTA A FAZENDA NACIONAL. INTIME-S

26/03/1998, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/1998, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/1998, 07:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/1998, 13:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 09.03.98.

21/01/1998, 14:27

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA - NO DIA 21.01.98.

21/01/1998, 14:23

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

20/01/1998, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DOS PRESENTES AUTOS PELO PRAZO REQUERIDO. APOS, DE-SE VISTA A FAZENDA NACIONAL. I

19/01/1998, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO PEDIDO DE SUSPENSAO.

16/01/1998, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROVENIENTES DA FAZENDA NACIONAL COM PETICAO.

16/01/1998, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/1998, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA CERTIDAO SUPRA MANIFESTE-SE A EXEQUENTE. I.

08/01/1998, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/1998, 12:00

CITACAO PELO CORREIO : DEVOLVIDO AVISO RECEBIMENTO - E ENVELOPE DEVOLVIDO PELA E.C.T/ NAO FOI CITADO.

08/01/1998, 08:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/12/1997, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A INICIAL. ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR EXEQUENDO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS, SALVO EMBARGOS.

12/12/1997, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/1997, 12:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/1997, 08:46