Execução Fiscal 0057498-76.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2025

Valor da Causa

R$ 9.825,67

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

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FABIO VIEIRA DA CONCEICAO

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Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/05/2025, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/01/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 19:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/09/2023, 10:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 11:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/08/2023, 10:51

Decisão interlocutória - Outras Decisões

19/04/2023, 21:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/04/2023, 21:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/10/2022, 12:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 17:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 10:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/08/2021, 05:21

Todas as movimentações(46)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/05/2025, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/01/2024, 19:50

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 19:50

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2023, 17:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

Documentos

OUTROS

•19/04/2023, 21:43

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05/09/2023, 10:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 11:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/08/2023, 10:51

Decisão interlocutória - Outras Decisões

19/04/2023, 21:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/04/2023, 21:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/10/2022, 12:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 17:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 10:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/08/2021, 05:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 05:21

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 05:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FABIO VIEIRA DA CONCEICAO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/05/2021, 14:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 07:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057498-76.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: FABIO VIEIRA DA CONCEICAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO VIEIRA DA CONCEICAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/04/2021, 11:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:11

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 11:11

Juntado(a) - Juntada de volume

30/03/2021, 21:47

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 06:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2020, 14:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

17/02/2020, 17:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/04/2019, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2018, 14:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2018, 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

13/07/2018, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/07/2018, 11:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2018, 11:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2018, 10:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2017, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2017, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2017, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2017, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

01/12/2016, 17:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/10/2016, 17:05

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/10/2016, 17:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/09/2016, 17:45