Execução Fiscal 0033069-45.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.714.182,27

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

QUALIMONTEC ELETRO MONTAGENS LTDA

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO DAS NEVES LIMA

CPF

Reu

MARIA BERNADETE DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 12:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/04/2022, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/04/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2022, 17:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 17:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 16:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/04/2022, 16:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 04:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/03/2022, 16:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 12:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/03/2022, 07:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 09:27

Todas as movimentações(119)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/02/2025, 12:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/04/2022, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/04/2022, 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•04/04/2022, 16:41

OUTROS

•11/11/2021, 09:27

04/04/2022, 17:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 17:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/04/2022, 16:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/04/2022, 16:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 04:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/03/2022, 16:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 12:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/03/2022, 07:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 09:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 09:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/10/2021, 06:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/09/2021, 18:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/09/2021, 11:07

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/09/2021, 11:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/08/2021, 13:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021, 11:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 11:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/07/2021, 14:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/06/2021, 10:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de QUALIMONTEC ELETRO MONTAGENS LTDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA BERNADETE DE OLIVEIRA LIMA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DAS NEVES LIMA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 13:20

Ato ordinatório praticado

08/05/2021, 13:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/04/2021, 23:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 07:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 07:25

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 10:02

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033069-45.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: QUALIMONTEC ELETRO MONTAGENS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO DAS NEVES LIMA MARIA BERNADETE DE OLIVEIRA LIMA QUALIMONTEC ELETRO MONTAGENS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033069-45.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: QUALIMONTEC ELETRO MONTAGENS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO DAS NEVES LIMA MARIA BERNADETE DE OLIVEIRA LIMA QUALIMONTEC ELETRO MONTAGENS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033069-45.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: QUALIMONTEC ELETRO MONTAGENS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO DAS NEVES LIMA MARIA BERNADETE DE OLIVEIRA LIMA QUALIMONTEC ELETRO MONTAGENS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 11:10

Juntado(a) - Petição Inicial

20/01/2021, 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2020, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2020, 19:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2020, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2020, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2019, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2019, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 06/11/2019

14/11/2019, 11:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2019, 12:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DESPACHO DE FLS. 151 DOS EMBARGOS

16/08/2019, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2019, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2019, 16:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/06/2019, 17:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DE FLS. 151 TRASLADADA DOS EMBARGOS

07/06/2019, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2019, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2019, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/05/2019, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/03/2019, 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/03/2019, 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/02/2019, 12:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 10:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 11:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2018, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2018, 10:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2018, 11:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 15:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 08:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2018, 11:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2018, 11:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2018, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2018, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2017, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 11:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2017, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 18:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2017, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2017, 14:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud desbloqueio

21/07/2017, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2017, 13:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) renajud

21/07/2017, 13:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

21/07/2017, 11:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 09:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 11:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2017, 07:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2017, 19:36

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2017, 19:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2017, 18:50

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2017, 19:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/03/2017, 13:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2017, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 18:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2017, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2017, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/02/2017, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2017, 13:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

18/01/2017, 13:31

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/12/2016, 10:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2016, 11:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 19:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 19:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2016, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2016, 19:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/09/2016, 19:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2016, 10:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2016, 10:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2016, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2016, 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2016, 15:13

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/06/2016, 08:59

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/06/2016, 08:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/06/2016, 17:35

OUTROS

•09/08/2021, 11:11