Recebidos os autos
27/04/2026, 17:17Juntada de informação de prevenção negativa
27/04/2026, 17:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
04/08/2023, 13:42Juntada de Informação
04/08/2023, 13:41Decorrido prazo de JOSE DECIO KOCHHANN em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 01:12Decorrido prazo de JOSE DECIO KOCHHANN em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023, 01:16Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023, 00:45Publicado Intimação polo passivo em 26/04/2023.
26/04/2023, 01:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023, 01:15Expedição de Outros documentos.
24/04/2023, 15:45Juntada de apelação
06/04/2023, 11:45Publicado Decisão em 03/04/2023.
03/04/2023, 00:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
01/04/2023, 01:56Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2023, 19:06Juntada de Certidão
30/03/2023, 19:06