INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ
Autor
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
Terceiro
PRESIDENTE DO IBAMA
Terceiro
IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS
Terceiro
LEANDRO CAMERA DOS REIS
Terceiro
Advogados / Representantes
CRISTOFER MAJOLO SIMON
OAB/PR 52397·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Recebidos os autos
27/04/2026, 17:17
Juntada de informação de prevenção negativa
27/04/2026, 17:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
04/08/2023, 13:42
Juntada de Informação
04/08/2023, 13:41
Decorrido prazo de JOSE DECIO KOCHHANN em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023, 01:12
Decorrido prazo de JOSE DECIO KOCHHANN em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023, 01:16
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023, 00:45
Publicado Intimação polo passivo em 26/04/2023.
26/04/2023, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023, 01:15
Expedição de Outros documentos.
24/04/2023, 15:45
Juntada de apelação
06/04/2023, 11:45
Publicado Decisão em 03/04/2023.
03/04/2023, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
01/04/2023, 01:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2023, 19:06
Juntada de Certidão
30/03/2023, 19:06
Documentos
Ato ordinatório
•27/04/2026, 18:19
Ato ordinatório
•27/04/2026, 18:19
19/05/2023, 01:12
Decorrido prazo de JOSE DECIO KOCHHANN em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023, 01:16
Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023, 00:45
Publicado Intimação polo passivo em 26/04/2023.
26/04/2023, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023, 01:15
Expedição de Outros documentos.
24/04/2023, 15:45
Juntada de apelação
06/04/2023, 11:45
Publicado Decisão em 03/04/2023.
03/04/2023, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
01/04/2023, 01:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2023, 19:06
Juntada de Certidão
30/03/2023, 19:06
Processo devolvido à Secretaria
30/03/2023, 19:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/03/2023, 19:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2023, 19:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2023, 19:06
Conclusos para decisão
01/03/2023, 13:27
Decorrido prazo de JOSE DECIO KOCHHANN em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 00:58
Juntada de embargos de declaração
01/08/2022, 17:09
Publicado Intimação polo passivo em 25/07/2022.
25/07/2022, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022
23/07/2022, 01:49
Expedição de Outros documentos.
21/07/2022, 10:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022, 09:46
Processo devolvido à Secretaria
20/07/2022, 17:35
Decisão Interlocutória de Mérito
20/07/2022, 17:35
Conclusos para decisão
21/05/2022, 10:53
Juntada de petição intercorrente
07/12/2021, 20:13
Expedição de Outros documentos.
18/11/2021, 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021, 13:41
Juntada de ato ordinatório
18/11/2021, 13:38
Decorrido prazo de JOSE DECIO KOCHHANN em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021, 08:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
28/02/2021, 14:39
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.
28/02/2021, 14:39
Juntada de petição intercorrente
21/01/2021, 15:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0007321-86.2013.4.01.4100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE DECIO KOCHHANN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DECIO KOCHHANN CRISTOFER MAJOLO SIMON - (OAB: PR52397) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
21/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0007321-86.2013.4.01.4100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE DECIO KOCHHANN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DECIO KOCHHANN CRISTOFER MAJOLO SIMON - (OAB: PR52397) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
21/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 20:33
Expedição de Outros documentos.
20/01/2021, 20:33
Juntada de certidão de processo migrado
20/01/2021, 20:32
MIGRACAO PJe ORDENADA
10/12/2020, 12:24
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
10/12/2020, 12:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/09/2019, 13:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/09/2019, 13:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
30/01/2019, 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/01/2019, 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2019, 16:52
CARGA: RETIRADOS PGF
10/01/2019, 17:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pgf
08/01/2019, 10:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente
08/01/2019, 10:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL
07/01/2019, 16:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 482/2018
23/04/2018, 17:09
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/03/2018, 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
22/02/2018, 11:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/02/2018, 11:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2018, 17:21
CARGA: RETIRADOS PGF
08/02/2018, 17:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA PELO PRAZO DE 15 DIAS.
02/02/2018, 17:00
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
02/02/2018, 16:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/07/2017, 11:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE
24/07/2017, 16:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 79 - DISPONIBILIZADO: 08.05.2017 - PUBLICADO: 09 DE MAIO DE 2017
08/05/2017, 09:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/05/2017, 12:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/05/2017, 12:51
CONCLUSOS PARA DECISAO
08/03/2017, 11:04
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA JOSÉ DÉCIO KOCHHANN SE MANIFESTAR QUANTO AO DESPACHO DE FL. 122
08/03/2017, 10:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 23 - 08 DE FEVEREIRO DE 2017
08/02/2017, 09:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/02/2017, 12:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/02/2017, 12:45
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/01/2017, 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU
08/08/2016, 11:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/08/2016, 11:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2016, 10:28
CARGA: RETIRADOS PGF
09/06/2016, 15:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA PELO PRAZO DE 15 DIAS.
08/06/2016, 13:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/06/2016, 13:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 20 - 01 DE FEVEREIRO DE 2016
01/02/2016, 09:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/01/2016, 13:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/01/2016, 13:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/01/2016, 14:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
08/09/2015, 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/09/2015, 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA
26/08/2015, 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/08/2015, 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2015, 17:33
CARGA: RETIRADOS PGF
23/07/2015, 15:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO IBAMA PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 96, PELO PRAZO DE CINCO DIAS.
23/07/2015, 11:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/07/2015, 11:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 85 - 11 DE MAIO DE 2015
11/05/2015, 12:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO