Execução Fiscal 0026318-96.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2017

Valor da Causa

R$ 53.234,99

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ECOCENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSIVALDO OLIVEIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

GENE BRAGA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 04:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/06/2022, 09:53

Juntada de manifestação

02/06/2022, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 20:35

Juntada de Certidão

30/05/2022, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 20:35

Conclusos para despacho

27/05/2022, 22:59

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/01/2022, 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/12/2021, 17:24

Decorrido prazo de ECOCENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2021, 11:25

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 04:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/06/2022, 09:53

Juntada de manifestação

02/06/2022, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 20:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•30/05/2022, 20:35

30/05/2022, 20:35

Juntada de Certidão

30/05/2022, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 20:35

Conclusos para despacho

27/05/2022, 22:59

Juntada de petição intercorrente

28/04/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2022, 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/01/2022, 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/12/2021, 17:24

Decorrido prazo de ECOCENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2021, 11:25

Juntada de diligência

04/10/2021, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2021, 09:45

Juntada de Certidão

08/09/2021, 15:56

Decorrido prazo de JOSIVALDO OLIVEIRA DE CARVALHO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de ECOCENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:14

Decorrido prazo de GENE BRAGA LIMA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:14

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 13:28

Juntada de certidão

07/06/2021, 13:20

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 18:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 07:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026318-96.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ECOCENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENE BRAGA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026318-96.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ECOCENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ECOCENTER COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:19

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 11:18

Juntada de volume

23/04/2021, 11:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 16:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/02/2021, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO MANUSCRITO NOS AUTOS

25/02/2021, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2021, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2021, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2021, 12:56

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/10/2020, 12:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/07/2020, 11:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/05/2020, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/04/2020, 20:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2020, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2020, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2020, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2020, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2020, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2019, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2019, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2019, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2019, 17:25

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/08/2019, 17:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/07/2019, 14:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/05/2019, 09:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE PARTE NO PÓLO PASSIVO - TERMO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO JUNTADO

24/05/2019, 09:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/03/2019, 08:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2019, 08:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2019, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2019, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2018, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2018, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2018, 18:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2018, 18:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2018, 14:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2018, 14:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2018, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2018, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2018, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2018, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2018, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2018, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2018, 09:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

03/04/2018, 09:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/02/2018, 09:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/12/2017, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2017, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2017, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 14:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/10/2017, 16:14

INICIAL AUTUADA

30/10/2017, 16:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/10/2017, 12:17