Execução Fiscal 0021813-98.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2003

Valor da Causa

R$ 9.393,94

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NOSSA DENTAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE FARIA COUTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2025, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 11:43

Juntada de pedido de extinção do processo

02/06/2025, 16:13

Juntada de Certidão

30/05/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 13:44

Processo Desarquivado

29/05/2025, 12:29

Juntada de certidão

27/10/2021, 12:03

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:07

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2025, 15:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/06/2025, 15:43

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 11:43

Juntada de pedido de extinção do processo

02/06/2025, 16:13

Documentos

Sentença Tipo B

•05/06/2025, 15:43

Ato ordinatório

•30/05/2025, 13:44

Juntada de Certidão

30/05/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 13:44

Processo Desarquivado

29/05/2025, 12:29

Juntada de certidão

27/10/2021, 12:03

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de NOSSA DENTAL LTDA - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de JOSE FARIA COUTO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 17:32

Conclusos para despacho

03/05/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 11:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021813-98.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOSSA DENTAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FARIA COUTO NOSSA DENTAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021813-98.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NOSSA DENTAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE FARIA COUTO NOSSA DENTAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 18:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

20/04/2021, 18:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

20/04/2021, 17:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

20/04/2021, 17:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/04/2021, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2016, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2016, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2016, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2016, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2016, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2016, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2016, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2016, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2016, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2015, 07:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2015, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

26/05/2015, 18:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2014, 16:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2014, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2014, 14:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2014, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/03/2014, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 19:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2014, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2014, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2014, 14:16

OFICIO EXPEDIDO

12/09/2013, 11:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/07/2013, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2013, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2013, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/2013, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - NEGATIVO

17/06/2013, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2012, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2012, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2012, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2011, 12:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2011, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2011, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2011, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 12:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2011, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2010, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2010, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2010, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2010, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2010, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2010, 16:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2010, 16:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/12/2009, 16:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2009, 16:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/10/2009, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/05/2009, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2009, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/02/2009, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2009, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2009, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2008, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2008, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2008, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2008, 16:29

OFICIO EXPEDIDO

05/06/2008, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2008, 14:25

OFICIO EXPEDIDO

07/05/2008, 10:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/03/2008, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2008, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2008, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/02/2008, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2007, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 13:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

22/11/2007, 15:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

13/11/2007, 17:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/09/2007, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2007, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/09/2007, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2007, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2007, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2007, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2007, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2007, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2007, 12:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/05/2007, 12:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/04/2007, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2007, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2007, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2007, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2007, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2006, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2006, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2006, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2006, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2006, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2006, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/08/2006, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2006, 18:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/01/2006, 14:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/10/2005, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/08/2005, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2005, 09:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/07/2005, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2005, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2005, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/06/2005, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2005, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2005, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2005, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2005, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2005, 17:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2005, 10:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2005, 09:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2005, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2005, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2005, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

21/01/2005, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2005, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2005, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 09:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/11/2004, 09:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 90 dias

30/06/2004, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2004, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2004, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2004, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2004, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2004, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2004, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2004, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2004, 09:46

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 30.01.2004

30/01/2004, 07:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/01/2004, 07:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/01/2004, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2004, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2004, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2004, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MESA DA RAQUEL

08/01/2004, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2003, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2003, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2003, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/09/2003, 12:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/09/2003, 10:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/08/2003, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2003, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2003, 20:24

INICIAL AUTUADA

10/07/2003, 11:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/2003, 12:27

Despacho

•14/07/2021, 19:21

Despacho

•04/05/2021, 17:32

Despacho

•27/04/2021, 11:44

Despacho

•26/09/2016, 10:36

Despacho

•01/09/2016, 14:00

Ato ordinatório

•01/10/2015, 16:08

Despacho

•29/05/2014, 09:50

Ato ordinatório

•19/02/2014, 15:55

Decisão

•18/07/2013, 14:24

Certidão

•11/07/2013, 17:50

Decisão

•17/06/2013, 15:21

Certidão

•08/06/2012, 11:04

Decisão

•01/12/2011, 00:26

Todos os documentos(32)

Sentença Tipo B

•05/06/2025, 15:43

Ato ordinatório

•30/05/2025, 13:44

Despacho

•14/07/2021, 19:21

Despacho

•04/05/2021, 17:32

Despacho

•27/04/2021, 11:44

Despacho

•26/09/2016, 10:36

Despacho

•01/09/2016, 14:00

Ato ordinatório

•01/10/2015, 16:08

Despacho

•29/05/2014, 09:50

Ato ordinatório

•19/02/2014, 15:55

Decisão

•18/07/2013, 14:24

Certidão

•11/07/2013, 17:50

Decisão

•17/06/2013, 15:21

Certidão

•08/06/2012, 11:04

Decisão

•01/12/2011, 00:26

Certidão

•24/10/2011, 18:28

Ato ordinatório

•19/08/2011, 16:14

Despacho

•22/07/2010, 15:42

Despacho

•28/01/2010, 16:05

Despacho

•28/01/2010, 16:05

Decisão

•28/01/2010, 16:05

Despacho

•28/01/2010, 16:05

Despacho

•28/01/2010, 16:05

Despacho

•28/01/2010, 16:05

Despacho

•28/01/2010, 16:05

Despacho

•28/01/2010, 16:05

Despacho

•28/01/2010, 16:05

Despacho

•28/01/2010, 16:05

Despacho

•28/01/2010, 16:05

Despacho

•28/01/2010, 16:05

Despacho

•28/01/2010, 16:05

Despacho

•28/01/2010, 16:05