Execução Fiscal 0003289-98.2018.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 4.787,36

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

DIRCEU MOREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 14:07

Juntada de certidão

10/10/2022, 13:59

Juntada de certidão

28/09/2022, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 16:36

Conclusos para despacho

15/09/2022, 16:58

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022, 16:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:39

Juntada de outros documentos

18/08/2022, 19:32

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 16:28

Juntada de Certidão

17/08/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 16:28

Conclusos para despacho

26/07/2022, 18:38

Todas as movimentações(61)

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2022, 14:07

Juntada de certidão

10/10/2022, 13:59

Juntada de certidão

28/09/2022, 19:07

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2022, 16:36

Documentos

Despacho

•31/01/2025, 17:33

Despacho

•06/05/2024, 15:23

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 16:36

Conclusos para despacho

15/09/2022, 16:58

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022, 16:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:39

Juntada de outros documentos

18/08/2022, 19:32

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 16:28

Juntada de Certidão

17/08/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 16:28

Conclusos para despacho

26/07/2022, 18:38

Juntada de petição intercorrente

08/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 13:28

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 13:28

Decorrido prazo de DIRCEU MOREIRA em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 01:23

Publicado Intimação polo passivo em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:29

Juntada de certidão

31/03/2022, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 14:03

Expedição de Edital.

30/03/2022, 14:03

Juntada de outros documentos

07/02/2022, 12:23

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2022, 15:02

Conclusos para decisão

13/10/2021, 17:19

Juntada de petição intercorrente

27/08/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 22:49

Decorrido prazo de DIRCEU MOREIRA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:16

Publicado Citação em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 06:59

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0003289-98.2018.4.01.3603. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: DIRCEU MOREIRA - CPF: 288.782.131-87 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) EXECUTADO: DIRCEU MOREIRA - CPF: 288.782.131-87, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ 4.787,36 (quatro mil, setecentos e oitenta e sete reais e trinta e seis centavos), e acréscimos que houver até a data da quitação, inclusive honorários e custas, ou garantir a execução supra, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à total satisfação do débito e DEMAIS ATOS até o final da execução. NATUREZA DA DÍVIDA: CDA nº: 12.131651.2018 Sinop/MT, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal Titular da 2ª Vara Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sinop CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2021, 11:22

Expedição de Edital.

23/04/2021, 11:22

Juntada de outros documentos

04/03/2021, 06:33

Proferida decisão interlocutória

19/01/2021, 14:00

Conclusos para decisão

19/10/2020, 12:33

Juntada de Petição intercorrente

08/08/2020, 01:52

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 15:57

Juntada de certidão de processo migrado

01/07/2020, 14:49

Juntada de volume

01/07/2020, 14:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/05/2020, 14:04

OFICIO EXPEDIDO

13/11/2019, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2019, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2019, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 17:46

CARGA: RETIRADOS PGF - DNPM

04/07/2019, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2019, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2019, 16:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/04/2019, 15:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/03/2019, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2019, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 17:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/10/2018, 15:45

INICIAL AUTUADA

18/10/2018, 15:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/10/2018, 12:32

Ato ordinatório

•02/08/2023, 15:48

Despacho

•28/04/2023, 15:25

Despacho

•28/09/2022, 16:36

Despacho

•17/08/2022, 16:28

Decisão

•02/02/2022, 15:02

Decisão

•19/01/2021, 14:00