Execução Fiscal 0000636-26.2018.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 193.971,45

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESSENCIA IND. E COM. DE MADEIRAS - EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:51

Juntada de manifestação

24/08/2022, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:48

Juntada de Certidão

23/06/2022, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2022, 15:13

Conclusos para decisão

07/06/2022, 12:07

Juntada de manifestação

17/05/2022, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 16:22

Juntada de Certidão

30/03/2022, 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2022, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 16:22

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/10/2022 23:59.

19/10/2022, 00:51

Juntada de manifestação

24/08/2022, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2022, 16:05

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 16:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•18/06/2025, 15:45

Decisão

•10/05/2023, 16:49

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legal

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21/07/2022, 00:48

Juntada de Certidão

23/06/2022, 15:13

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2022, 15:13

Conclusos para decisão

07/06/2022, 12:07

Juntada de manifestação

17/05/2022, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 16:22

Juntada de Certidão

30/03/2022, 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2022, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 16:22

Conclusos para decisão

31/01/2022, 10:34

Juntada de manifestação

14/01/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 14:42

Juntada de outros documentos

26/11/2021, 08:30

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2021, 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2021, 16:51

Conclusos para decisão

27/08/2021, 15:58

Decorrido prazo de ESSENCIA IND. E COM. DE MADEIRAS - EIRELI em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:16

Publicado Citação em 27/04/2021.

27/04/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

26/04/2021, 06:59

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0000636-26.2018.4.01.3603. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ESSENCIA IND. E COM. DE MADEIRAS - EIRELI - CNPJ: 07.731.972/0001-03 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) EXECUTADO: ESSENCIA IND. E COM. DE MADEIRAS - EIRELI - CNPJ: 07.731.972/0001-03, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ 209.070,38 (duzentos e nove mil, setenta reais e trinta e oito centavos), e acréscimos que houver até a data da quitação, inclusive honorários e custas, ou garantir a execução supra, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à total satisfação do débito e DEMAIS ATOS até o final da execução. NATUREZA DA DÍVIDA: CDA nº: 12 4 17 006705-35 Sinop/MT, 20 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal Titular da 2ª Vara Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sinop CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2021, 11:23

Expedição de Edital.

23/04/2021, 11:23

Juntada de outros documentos

17/03/2021, 13:19

Proferida decisão interlocutória

10/02/2021, 16:28

Conclusos para decisão

05/11/2020, 15:58

Decorrido prazo de ESSENCIA IND. E COM. DE MADEIRAS - EIRELI em 19/10/2020 23:59:59.

30/10/2020, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 04:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2020.

30/10/2020, 04:30

Juntada de manifestação

28/08/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 00:01

Juntada de certidão de processo migrado

16/08/2020, 22:58

Juntada de volume

16/08/2020, 22:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/07/2020, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2020, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2020, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

02/09/2019, 13:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Carta Precatória nº 507/2018 - Malote com Código de Rastreabilidade nº 81120194219215

21/08/2019, 11:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Carta Precatória nº 507/2018

21/08/2019, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2019, 17:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

07/11/2018, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2018, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2018, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 17:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/03/2018, 18:23

INICIAL AUTUADA

20/03/2018, 18:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2018, 13:13

Decisão

•10/01/2023, 17:33

Decisão

•23/06/2022, 15:13

Decisão

•30/03/2022, 16:22

Decisão

•19/11/2021, 16:51

Decisão

•10/02/2021, 16:28