Cumprimento de sentença 0011231-24.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2013

Valor da Causa

R$ 58.357,06

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

JUSCELINO SINOBRE DA SILVA

CPF

Reu

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MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JUSCELINO SINOBRE DA SILVA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 23:21

Conclusos para despacho

06/07/2022, 18:05

Decorrido prazo de JUSCELINO SINOBRE DA SILVA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:31

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 13:14

Juntada de Certidão

11/02/2022, 13:14

Desentranhado o documento

11/02/2022, 13:12

Cancelada a movimentação processual

11/02/2022, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 09:38

Juntada de Certidão

11/02/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 09:38

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de JUSCELINO SINOBRE DA SILVA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 01:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 23:21

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 12:17

Despacho

•10/06/2024, 14:00

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06/07/2022, 18:05

Decorrido prazo de JUSCELINO SINOBRE DA SILVA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 00:31

Juntada de petição intercorrente

22/02/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 13:14

Juntada de Certidão

11/02/2022, 13:14

Desentranhado o documento

11/02/2022, 13:12

Cancelada a movimentação processual

11/02/2022, 13:12

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 09:38

Juntada de Certidão

11/02/2022, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 09:38

Conclusos para despacho

01/02/2022, 12:38

Decorrido prazo de JUSCELINO SINOBRE DA SILVA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 14:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

28/02/2021, 14:39

Juntada de petição intercorrente

22/01/2021, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011231-24.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JUSCELINO SINOBRE DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSCELINO SINOBRE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011231-24.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JUSCELINO SINOBRE DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSCELINO SINOBRE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 20:29

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 20:29

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 20:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2019, 15:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/08/2019, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA AO RÉU

09/08/2019, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2019, 17:21

CARGA: RETIRADOS MPF

25/07/2019, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - SENTENCA. VISTA AO MPF

25/07/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 52 EM 21 DE MARÇO DE 2019

21/03/2019, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

20/03/2019, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

23/01/2019, 11:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

23/01/2019, 11:38

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/07/2018, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISOS EM INSPEÇÃO

04/06/2018, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2018, 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUSCELINO SINOBRE

11/01/2018, 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2018, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2018, 18:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/12/2017, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA A DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

22/11/2017, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

25/07/2017, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2017, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 12:04

CARGA: RETIRADOS MPF

29/06/2017, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PELO PRAZO DE 15 DIAS.

27/06/2017, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2017, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2017, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2017, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF

23/01/2017, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2017, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 805

04/10/2016, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 805/2016.

06/09/2016, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 805/2016.

02/09/2016, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2016, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2016, 08:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 963

18/01/2016, 11:14

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 963.

14/12/2015, 11:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/2015, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 185 - 05 DE OUTUBRO DE 2015

05/10/2015, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/09/2015, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2015, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2015, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

17/07/2015, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2015, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2015, 18:02

CARGA: RETIRADOS MPF

03/07/2015, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF, PELO PRAZO DE 15 DIAS.

03/07/2015, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2015, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2015, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 58 - 26 DE MARÇO DE 2015

26/03/2015, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/03/2015, 12:25

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

23/03/2015, 15:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/11/2014, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 17:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/11/2014, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - À DPU, para especificar provas.

14/11/2014, 09:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2014, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

26/08/2014, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição do réu

26/08/2014, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do autor

26/08/2014, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2014, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 18:01

CARGA: RETIRADOS MPF

13/08/2014, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PARA ESPECIFICAR PROVAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS.

12/08/2014, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2014, 16:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DO MPF

05/06/2014, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2014, 18:10

CARGA: RETIRADOS MPF

26/05/2014, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO MPF

21/05/2014, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO INSPECIONADO

21/05/2014, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2014, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/05/2014, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

15/05/2014, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2014, 16:18

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU, PELO PRAZO DE 15 DIAS.

08/05/2014, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - VISTA À DPU, PELO PRAZO DE 15 DIAS.

08/05/2014, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2014, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2014, 14:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Nº 76

05/03/2014, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ESTANHO DE RONDONIA S.A.

20/02/2014, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2014, 15:14

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 76/2014. À POLÍCIA FEDERAL REQUISITANDO FORÇA POLICIAL.

11/02/2014, 11:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 104/2014.

11/02/2014, 11:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 108.

31/01/2014, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRIMENTO DE ATO (URGENTE!)

31/01/2014, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2014, 15:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 1567

17/01/2014, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2013, 16:22

CARGA: RETIRADOS MPF

09/12/2013, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PARA CIÊNCIA DA DECISÃO FLS. 72/74

06/12/2013, 14:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 1597 PARA O RÉU

06/12/2013, 14:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/12/2013, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/12/2013, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/12/2013, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

04/12/2013, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2013, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2013, 14:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/11/2013, 14:04

INICIAL AUTUADA

11/11/2013, 14:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/2013, 13:15

Despacho

•07/08/2023, 12:52

Despacho

•14/03/2023, 17:16

Despacho

•08/07/2022, 23:21

Despacho

•11/02/2022, 09:38