Execução Fiscal 0000640-37.2017.4.01.3817 - TRF1

Execução Fiscal 0000640-37.2017.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:02

Arquivado Definitivamente

04/08/2021, 14:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/08/2021, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2021, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 10:04

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MACHADO ROCHA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MACHADO ROCHA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:05

Conclusos para despacho

02/06/2021, 14:32

Juntada de certidão

02/06/2021, 11:56

Publicado Intimação em 01/06/2021.

01/06/2021, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 05:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO JOSE MACHADO ROCHA SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 0000640-37.2017.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de ANTONIO JOSE MACHADO ROCHA, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Documentos digitalizados no volume de id 513970846: Citação às fls. 15. Expedido ofício ao Banco Central para bloqueio judicial, junto às instituições financeiras, de contas bancárias em nome do executado, a medida restou frutífera em relação à CEF (fls. 36). Declinada a competência para esta Justiça Federal, o feito foi suspenso em razão do parcelamento do débito. Migrado o feito para o PJe, manifesta-se a exequente pela extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito pela parte executada. Em tempo, dispensa a intimação que deferir o pedido (id 516233380). É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa. Desconstituo as penhoras existentes nos autos. Cópia desta Sentença servirá como: - OFÍCIO para a CEF proceder ao desbloqueio judicial da conta bancária n. 0138.013.00057550-2, e respectivos valores, de titularidade do executado ANTONIO JOSE MACHADO ROCHA, CPF: 191.517.486-49, devendo comprovar a este juízo no prazo de 10 dias. Cópia de fls. 36 do id 513970846 deve integrar este ofício. Cumprida a diligência supra, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Deixo de intimar a exequente, ante a renúncia expressa ao prazo recursal. Dou força de Ofício a esta Sentença. Intime-se o executado. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

31/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2021, 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/05/2021, 12:12

Documentos

Despacho

•19/07/2021, 10:04

Sentença Tipo A

•27/05/2021, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO JOSE MACHADO ROCHA SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 0000640-37.2017.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de ANTONIO JOSE MACHADO ROCHA, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Documentos digitalizados no volume de id 513970846: Citação às fls. 15. Expedido ofício ao Banco Central para bloqueio judicial, junto às instituições financeiras, de contas bancárias em nome do executado, a medida restou frutífera em relação à CEF (fls. 36). Declinada a competência para esta Justiça Federal, o feito foi suspenso em razão do parcelamento do débito. Migrado o feito para o PJe, manifesta-se a exequente pela extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito pela parte executada. Em tempo, dispensa a intimação que deferir o pedido (id 516233380). É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa. Desconstituo as penhoras existentes nos autos. Cópia desta Sentença servirá como: - OFÍCIO para a CEF proceder ao desbloqueio judicial da conta bancária n. 0138.013.00057550-2, e respectivos valores, de titularidade do executado ANTONIO JOSE MACHADO ROCHA, CPF: 191.517.486-49, devendo comprovar a este juízo no prazo de 10 dias. Cópia de fls. 36 do id 513970846 deve integrar este ofício. Cumprida a diligência supra, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Deixo de intimar a exequente, ante a renúncia expressa ao prazo recursal. Dou força de Ofício a esta Sentença. Intime-se o executado. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

31/05/2021, 00:00

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Partes do Processo(66)

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MACHADO ROCHA em 30/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE MACHADO ROCHA em 09/06/2021 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 01/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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