Execução Fiscal 0001297-83.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2009

Valor da Causa

R$ 74.731,96

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADA BARBOSA DERZE

CPF

Reu

HUMBERTO COSTA DA SILVA

CPF

Reu

SOLUTEC - SOLUCOES TECNICAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JERSEY PACHECO NUNES

OAB/DF 19701·CPF·Representa: Réu

ISABELLE LAVOCAT NUNES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

08/07/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 18:16

Juntada de certidão

26/07/2021, 18:28

Decorrido prazo de ADA BARBOSA DERZE em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:47

Decorrido prazo de HUMBERTO COSTA DA SILVA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 15:32

Juntada de manifestação

07/07/2021, 12:32

Juntada de certidão

01/07/2021, 22:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 21:31

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 19:00

Juntada de pedido de suspensão do processo

23/06/2021, 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 16:03

Todas as movimentações(167)

Arquivado Provisoramente

08/07/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2022, 18:16

Juntada de certidão

26/07/2021, 18:28

Decorrido prazo de ADA BARBOSA DERZE em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:47

Decorrido prazo de HUMBERTO COSTA DA SILVA em 12/07/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•08/07/2022, 18:16

Ato ordinatório

•30/06/2021, 12:43

13/07/2021, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 15:32

Juntada de manifestação

07/07/2021, 12:32

Juntada de certidão

01/07/2021, 22:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 21:31

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 19:00

Juntada de pedido de suspensão do processo

23/06/2021, 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2021, 19:35

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

08/06/2021, 19:35

Acolhida a exceção de pré-executividade

08/06/2021, 19:35

Juntada de manifestação

29/03/2021, 10:52

Conclusos para decisão

25/03/2021, 18:00

Juntada de manifestação

25/03/2021, 17:48

Decorrido prazo de SOLUTEC - SOLUCOES TECNICAS LTDA - ME em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:28

Decorrido prazo de HUMBERTO COSTA DA SILVA em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:28

Decorrido prazo de ADA BARBOSA DERZE em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 14:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 12:37

Ato ordinatório praticado

23/02/2021, 10:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2021, 14:11

Juntada de exceção de pré-executividade

22/02/2021, 12:30

Juntada de exceção de pré-executividade

22/02/2021, 12:21

Juntada de mandado

08/02/2021, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2021, 18:13

Juntada de manifestação

02/02/2021, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001297-83.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADA BARBOSA DERZE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADA BARBOSA DERZE SOLUTEC - SOLUCOES TECNICAS LTDA - ME HUMBERTO COSTA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001297-83.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADA BARBOSA DERZE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADA BARBOSA DERZE SOLUTEC - SOLUCOES TECNICAS LTDA - ME HUMBERTO COSTA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001297-83.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADA BARBOSA DERZE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADA BARBOSA DERZE SOLUTEC - SOLUCOES TECNICAS LTDA - ME HUMBERTO COSTA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001297-83.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADA BARBOSA DERZE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADA BARBOSA DERZE SOLUTEC - SOLUCOES TECNICAS LTDA - ME HUMBERTO COSTA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001297-83.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADA BARBOSA DERZE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADA BARBOSA DERZE SOLUTEC - SOLUCOES TECNICAS LTDA - ME HUMBERTO COSTA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001297-83.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADA BARBOSA DERZE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADA BARBOSA DERZE SOLUTEC - SOLUCOES TECNICAS LTDA - ME HUMBERTO COSTA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 20:34

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 20:34

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 20:34

Juntada de volume

20/01/2021, 20:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 13:41

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

18/12/2020, 13:37

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

28/02/2020, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA REFORÇO DE PENHORA E AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO DO(S) BEM(NS) INDICADO(S) À(S) FL(S). 131/132, DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS HUMBERTO COSTA DA SILVA E ADA BARBOSA DERZE, CUJA DILIGÊNCIA DEVERÁ SER REALIZADA NO ENDEREÇO FORNECIDO À FL. 174. DESTAQUE-SE NO MANDADO QUE MESMO AUSENTES OS EXECUTADOS NO LOCAL A PENHORA E AVALIAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA, POIS CONFORME CERTIDÃO IMOBILIÁRIA DE INTEIRO TEOR, CONSTA SER DELES A PROPRIEDADE.

03/02/2020, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 18:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 318897 - REQUER A DEVOLUÇÃO DE MANDADO AO OFICIAL AVALIADOR E INFORMA NOVO ENDEREÇO DOS EXECUTADOS

02/04/2019, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2019, 11:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR - DEVOLUÇÃO DE MANDADO DE REFORÇO, SEM CUMPRIMENTO

11/12/2018, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/11/2018, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE REFORÇO DE PENHORA

07/11/2018, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2018, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 315682 - PFN - PEDINDO PENHORA

16/08/2018, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2018, 13:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2018, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE A CERTIDÃO RETRO DO OFICIAL DE JUSTIÇA

27/07/2018, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR

05/06/2018, 15:07

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

17/04/2018, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2018, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2018, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 311849- PFN- DEVOLUÇÃO DO MANDADO DA FL. 169 AO OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR FEDERAL PARA QUE SEJA EFETIVADA A PENHORA

12/12/2017, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2017, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA/REMESSA DOS AUTOS À UNIÃO/FAZENDA NACIONAL

27/11/2017, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANFIESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 170

24/11/2017, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR

18/09/2017, 18:48

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

01/09/2017, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO PARA REFORÇO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM DE PROPRIEDADE DAS PARTES EXECUTADAS, INDICADO ÀS FLS. 131/132, PARA A GARANTIA DO DÉBITO EXEQUENDO.EFETUADA A PENHORA, INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 101.INTIME-SE.

28/07/2017, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2017, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 308179 - PFN - INFORMA QUE NÃO É POSSÍVEL O APENSAMENTO; REITERA O PEDIDO DE PENHORA CONSTANTE NA FL. 124.

18/05/2017, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2017, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2017, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 306534 - PFN - SOLICITANDO PENHORA

15/02/2017, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2017, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2017, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2016, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 304704 - PFN JUNTA AOS AUTOS A MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL INDICADO À PENHORA.

04/10/2016, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 279/2016/PAB - CEF - RESPOSTA AO OFÍCIO/GABJU Nº 489

06/07/2016, 08:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO/GABJU 489 -

06/07/2016, 08:48

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO GABJU 489/2016 - EXPEDIDO À CEF/PAB/JUSTIÇA FEDERAL/AC

04/07/2016, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2016, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2016, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 301663, JUNTADA NOS AUTOS DIA 29/04/2016 - PFN REQUER PENHORA E AVALIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE HUMBERTO COSTA DA SILVA.

06/05/2016, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/04/2016, 10:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2016, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

04/04/2016, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA PENHORA EM 27.01.2016

29/01/2016, 19:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/10/2015, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/08/2015, 16:56

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - PENHORA DE NUMERÁRIO (R$ 237,17)

28/08/2015, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1) BACENJUD - DILIGÊNCIA POSITIVA (R$ 237,17); E 2) RENAJUD - DILIGÊNCIA NEGATIVA.

06/08/2015, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ÀS FLS. 108/110, A EXECUTADA ADA BARBOSA DERZE, JUNTANDO CONTRACHEQUE E EXTRATO DE CONTA CORRENTE E ALEGANDO QUE TEVE SEU SALÁRIO BLOQUEADO ATRAVÉS DO BACENJUD, REQUEREU SEU DESBLOQUEIO. DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS JUNTADOS, VERIFICA-SE QUE NÃO HÁ BLOQUEIO DE VALORES DE TITULARIDADE DA EXECUTADA, SITUAÇÃO QUE SE COMPROVA ATRAVÉS DO EXTRATO BANCÁRIO DE FL. 109, ONDE NÃO SE TEM LANÇAMENTO DE BLOQUEIO DE ORDEM JUDICIAL, RESTANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE DESBLOQUEIO.DESSE MODO, CUMPRA-SE O INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FL. 106, EXCLUINDO-SE NA DILIGÊNCIA A CONTA SALÁRIO DE ADA BARBOSA DERZE.INTIME-SE.

15/05/2015, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/05/2015, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2015, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 300383 - PFN - SOLICITANDO BACENJUD/RENAJUD

02/02/2015, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2015, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO À CERTIDÃO RETRO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

28/01/2015, 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - MANDADO PENHORA AVALIAÇÃO EM FACE DE SOLUTEC - SOLUÇÕES TECNICAS LTDA E OUTROS.

18/11/2014, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR 20 (VINTE) DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO(S) MANDADO(S), CONFORME SOLICITADO.

05/11/2014, 10:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2014, 18:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2014, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO AO EXECUTADO HUMBERTO COSTA DA SILVA, NO ENDEREÇO CONSTANTE DE FL. 97.

07/08/2014, 13:13

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - HUMBERTO COSTA DA SILVA.

29/05/2014, 18:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - ADA BARBOSA DERZE

29/05/2014, 18:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA AOS EXECUTADOS HUMBERTO COSTA DA SILVA E ADA BARBOSA DERZE.

22/04/2014, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRETENDE A EXEQUENTE A INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO DO(S) SÓCIO(S) DA EMPRESA EXECUTADA NA ÉPOCA DOS FATOS GERADORES, QUE CONSTAM NO CONTRATO SOCIAL, AO ARGUMENTO DE QUE AQUELA NÃO FOI LOCALIZADA EM SEU ENDEREÇO, DESAPARECENDO, ENCERRANDO SUAS ATIVIDADES, SENDO APLICÁVEL O DISPOSTO NO ARTIGO 135, DO CTN. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM A EDIÇÃO DA SÚMULA NÚMERO 435 FIRMOU ENTENDIMENTO DE QUE SE PRESSUPÕE COMO DISSOLUÇÃO IRREGULAR A EMPRESA QUE DEIXAR DE FUNCIONAR EM SEU DOMICÍLIO FISCAL, SEM COMUNICAR ESSA MUDANÇA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, LEGITIMANDO ASSIM, O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL AOS SÓCIOS-GERENTES.CONFIRA-SE:SÚMULA 435: "PRESUME-SE DISSOLVIDA IRREGULARMENTE A EMPRESA QUE DEIXAR DE FUNCIONAR NO SEU DOMICÍLIO FISCAL, SEM COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, LEGITIMANDO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA O SÓCIO-GERENTE". NO PRESENTE CASO, APÓS AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICOU À FL. 82, QUE A EMPRESA EXECUTADA NÃO FUNCIONA NO ENDEREÇO CONSTANTE NO CADASTRO COMERCIAL E NEM LOCALIZOU SEUS REPRESENTANTES LEGAIS.ISTO POSTO, RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO INCLUINDO NO POLO PASSIVO DA PRESENTE EXECUÇÃO HUMBERTO COSTA DA SILVA, CPF: 037.637.812-34 E ADA BARBOSA DERZE, CPF: 051.516.782-72, CONFORME REQUERIDO. APÓS, CITEM-SE NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 86-V.INTIME-SE.

01/04/2014, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2014, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 300225, DA PFN, SOLICITANDO INCLUSÃO NO POLO PASSIVO

17/01/2014, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO PARA JUNTAR

16/01/2014, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2014, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2014, 19:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/10/2013, 13:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/08/2013, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO. EFETUADA A PENHORA, INTIME A PARTE EXECUTADA AO ENDEREÇO FORNECIDO DE FL. 76.

05/08/2013, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSOS PARA DESPACHO EM 01/07/2013.

05/08/2013, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FN, N. 301522, SOLICITANDO QUE SE DÊ PROSSEGUIMENTO AO FEITO.

10/06/2013, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO PARA JUNTAR

13/05/2013, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2013, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1)BACENJUD - DILIGÊNCIA NEGATIVA; E 2) RENAJUD- DILIGÊNCIA NEGATIVA

30/04/2013, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/03/2013, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2013, 20:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FN N 300185 SOLICITANDO BACENJUD.

01/02/2013, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

10/01/2013, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2012, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO

17/12/2012, 13:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE O PRAZO DE SUSPENSÃO DOS PRESENTES AUTOS ECONTRAM-SE EXAURIDOS

13/12/2012, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATÉ NOVEMBRO DE 2011.

04/10/2010, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2010, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2010, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DO ART. 792, DO CPC, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. INTIME-SE.

29/09/2010, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2010, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. 304091. A FAZENDA NACIONAL REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR UM ANO.

27/09/2010, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2010, 18:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS ENTREGUES AO SERVIDOR ERCSON COSTA GOMES.

02/09/2010, 09:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ AGOSTO DE 2010.

02/03/2010, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2010, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2010, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE. INTIME-SE.

24/02/2010, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2010, 19:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 305461 - FAZENDA NACIONAL INFORMA QUE A PARTE EXECUTADA FEZ A ADESÃO AO PARCELAMENTO

18/01/2010, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2009, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2009, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD.

11/12/2009, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - NESTA DATA, RECEBI OS PRESENTES AUTOS, COM A DECISÃO RETRO, QUE FOI LANÇADA NO CATALOGADOR VIRTUAL DE DOCUMENTOS.

01/12/2009, 14:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2009, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 303523 - FAZENDA NACIONAL REQUER BLOQUEIO/PENHORA DE NUMERÁRIO ATRAVÉS DO SIST. BACENJUD

17/09/2009, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2009, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2009, 17:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EFETUADA CITAÇÃO DO EXECUTADO - BENS NÃO ENCONTRADOS PARA PENHORA.

12/08/2009, 19:07

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AVISO DE RECEBIMENTO E ENVELOPE COM CARTA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, DEVOLVIDOS PELO CORREIO COM A INFORMAÇÃO DE AUSENTE

12/08/2009, 19:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2009, 15:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/05/2009, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE O(S) EXECUTADO(S), PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES PREVISTAS NO ARTIGO 8º DA LEI 6.830/80 (CORREIOS, OFICIAL DE JUSTIÇA E POR ÚLTIMO EDITAL), PARA PAGAR(EM) A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR(EM) BEM(NS) À PENHORA. SE NÃO FOR(EM) NOMEADO(S) BEM(NS), EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. DÊ-SE VISTA A(O) EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 DIAS: SE O(S) EXECUTADO(S) NÃO FOR(EM) LOCALIZADO(S) PELO CORREIO E O ENDEREÇO NÃO FOR PASSÍVEL DE LOCALIZAÇÃO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA;EM CASO DE DILIGÊNCIA NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA;SE O DEVEDOR OFERECER BENS PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO. EM HAVENDO CONCORDÂNCIA DA PARTE EXEQÜENTE, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA E INTIME-SE O EXECUTADO OU O PROPRIETÁRIO DO BEM PARA ASSINÁ-LO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.SE PENHORADOS BENS E NÃO HOUVER INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DA LEI 6.830/80;SOBRE PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA;SE HOUVER OPOSIÇÃO DE OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE;SE O EXECUTADO JUNTAR DOCUMENTOS (ART. 398, CPC).RENOVE-SE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, SE HOUVER PEDIDO NESSE SENTIDO, COM FORNECIMENTO DE NOVO ENDEREÇO OU INDICAÇÃO DE BENS.PROCEDAM-SE AOS DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E INCISOS E ARTIGO 12 E PARÁGRAFOS, AMBOS DA LEI 6.830/80.

27/04/2009, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2009, 14:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/04/2009, 14:08

Decisão

•08/06/2021, 19:35

Ato ordinatório

•23/02/2021, 10:56