Execução Fiscal 0037195-70.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 160.249,92

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BEMVIVER ENGENHARIA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

MVT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES

CPF·Representa: Autor

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

DANYELLE AVILA BORGES

OAB/MG 109784·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

EGESUR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

BEMVIVER ENGENHARIA AMBIENTAL E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

MVT ENGENHARIA E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

EGESA ENGENHARIA S/A

CNPJ

Reu

PARQUES DO VALE GLEBA A ALVORADA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

PARQUES DO VALE GLEBA C - MCMV LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

PARQUES DO VALE GLEBA D - COMUNITARIO LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

PARQUES DO VALE GLEBA E DISTRITO INDUSTRIAL LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

Reu

MATRIX INFRAESTRUTURA LTDA

CNPJ

Reu

ETR ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

ELMO TEODORO RIBEIRO

CPF

Reu

ANA CLAUDIA DIAS BATISTA TEODORO RIBEIRO

CPF

Reu

EDUARDO MARTINS

CPF

Reu

EM SERVICOS, ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

ADALBERTO OTAVIO CAMPOS

CPF

Reu

AGRAP ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

VALDIR DE LIMA VILAS BOAS

CPF

Reu

CVB PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

JOSE GERALDO MENDES

CPF

Reu

WALDEMIR TEIXEIRA VELOSO

CPF

Reu

BRUNO LOPES ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/02/2025, 22:49

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/11/2023, 14:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 14:18

Juntado(a) - Decisão

06/11/2023, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

04/11/2023, 23:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/10/2023, 18:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2023, 19:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 13:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/10/2023, 14:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2023, 14:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/10/2023, 17:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/10/2023, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/06/2022, 06:50

Todas as movimentações(96)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/02/2025, 22:49

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/11/2023, 14:10

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 14:18

Juntado(a) - Decisão

06/11/2023, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

Documentos

OUTROS

•26/10/2023, 13:40

OUTROS

•16/05/2022, 13:34

04/11/2023, 23:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

31/10/2023, 18:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2023, 19:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 13:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/10/2023, 14:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2023, 14:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/10/2023, 17:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/10/2023, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/06/2022, 06:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/06/2022 23:59.

25/06/2022, 02:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 16:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 19:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 13:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/03/2022, 14:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/03/2022, 14:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/03/2022, 14:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/01/2022, 13:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/01/2022, 13:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 13:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/01/2022, 13:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/01/2022, 16:56

Juntado(a) - Decisão

14/01/2022, 16:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/10/2021, 16:28

Desentranhado o documento

28/10/2021, 16:24

Desentranhado o documento

28/10/2021, 16:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/10/2021, 16:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/10/2021, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/10/2021, 15:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/10/2021, 19:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/08/2021, 14:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/07/2021, 12:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/06/2021, 14:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 08:44

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

08/06/2021, 08:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 21:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

08/05/2021, 13:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/04/2021, 20:13

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 07:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 07:55

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 10:05

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037195-70.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:32

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 11:30

Juntado(a) - Petição Inicial

20/01/2021, 19:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ JULHO/2020

13/01/2020, 14:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2020, 13:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2020, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 14:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2019, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2019, 13:14

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1239

13/12/2019, 11:11

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/12/2019, 13:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2019, 12:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (petição apresentada pela exequente)

25/11/2019, 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019, 18:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2019, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2019, 10:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2019, 12:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2019, 15:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2019, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 12:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2019, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2019, 10:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 11:17

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

05/06/2019, 11:17

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/04/2019, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2019, 11:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2019, 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2019, 11:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2018, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2018, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2018, 16:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2018, 16:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2018, 13:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2018, 13:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2018, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2018, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 15:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/10/2018, 13:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/10/2018, 13:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/2018, 12:42

OUTROS

•20/08/2021, 14:36