Cumprimento de sentença 0002074-84.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2009

Valor da Causa

R$ 653.737,10

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJPA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO MARIA FREIRE DE VASCONCELOS CHAVES

OAB/PA 1849·Representa: Réu

THIAGO TELES DE CARVALHO

OAB/PA 18537·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(71)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

JOSE DE NAZARE CHIAPPETTA

CPF

Reu

IRACEMA DA CUNHA CHIAPPETTA

CPF

Reu

RAFAELA DE NAZARE CHIAPPETTA FIGUEIREDO

CPF

Reu

DANIELLE DE NAZARE CHIAPPETTA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2026, 14:10

Decorrido prazo de RAFAELA DE NAZARE CHIAPPETTA FIGUEIREDO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:18

Decorrido prazo de IRACEMA DA CUNHA CHIAPPETTA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de DANIELLE DE NAZARE CHIAPPETTA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de JOSE DE NAZARE CHIAPPETTA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:12

Publicado Decisão em 11/06/2025.

23/06/2025, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 19:15

Juntada de petição intercorrente

17/06/2025, 23:43

Juntada de petição intercorrente

10/06/2025, 17:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/06/2025, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 20:10

Todas as movimentações(346)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2026, 14:10

Decorrido prazo de RAFAELA DE NAZARE CHIAPPETTA FIGUEIREDO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:18

Decorrido prazo de IRACEMA DA CUNHA CHIAPPETTA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de DANIELLE DE NAZARE CHIAPPETTA em 02/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•09/06/2025, 20:10

Decisão

•09/06/2025, 20:10

03/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de JOSE DE NAZARE CHIAPPETTA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:12

Publicado Decisão em 11/06/2025.

23/06/2025, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 19:15

Juntada de petição intercorrente

17/06/2025, 23:43

Juntada de petição intercorrente

10/06/2025, 17:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/06/2025, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 20:10

Juntada de Certidão

09/06/2025, 20:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 20:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2025, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 20:10

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0861035-67.2019.8.14.0301

09/06/2025, 20:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 08:02

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:05

Juntada de manifestação

19/05/2025, 10:16

Juntada de petição intercorrente

14/05/2025, 18:47

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2025, 07:41

Juntada de Certidão

12/05/2025, 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2025, 07:41

Conclusos para despacho

08/04/2025, 08:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2025, 08:35

Juntada de petição intercorrente

30/09/2024, 17:49

Juntada de petição intercorrente

25/09/2024, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/09/2024, 18:34

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 14:02

Juntada de Certidão

23/09/2024, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 14:02

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0861035-67.2019.8.14.0301

23/09/2024, 14:02

Conclusos para despacho

19/09/2024, 10:41

Juntada de petição intercorrente

19/09/2024, 08:52

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

04/09/2024, 23:08

Processo devolvido à Secretaria

23/08/2024, 16:42

Juntada de Certidão

23/08/2024, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2024, 16:42

Conclusos para despacho

30/07/2024, 14:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2024, 14:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/07/2024, 15:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/07/2024, 15:56

Juntada de petição intercorrente

16/01/2024, 10:12

Juntada de petição intercorrente

15/01/2024, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/01/2024, 12:59

Processo devolvido à Secretaria

15/01/2024, 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2024, 11:54

Juntada de Certidão

15/01/2024, 11:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/01/2024, 11:54

Conclusos para despacho

10/01/2024, 15:49

Juntada de petição intercorrente

10/01/2024, 12:52

Juntada de parecer

14/12/2023, 18:42

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2023, 14:28

Juntada de Certidão

14/12/2023, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2023, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 14:28

Conclusos para despacho

29/11/2023, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2023, 13:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 01:02

Decorrido prazo de RAFAELA DE NAZARE CHIAPPETTA FIGUEIREDO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de IRACEMA DA CUNHA CHIAPPETTA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:34

Decorrido prazo de DANIELLE DE NAZARE CHIAPPETTA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:34

Juntada de petição intercorrente

29/05/2023, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/05/2023, 10:29

Juntada de Certidão

22/05/2023, 17:07

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2023, 17:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/05/2023, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2023, 17:07

Conclusos para despacho

22/05/2023, 11:33

Juntada de petição intercorrente

20/05/2023, 14:34

Juntada de Certidão

15/05/2023, 12:01

Juntada de parecer

19/04/2023, 18:12

Juntada de Certidão

07/04/2023, 22:12

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2023, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2023, 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2023, 22:12

Conclusos para despacho

23/03/2023, 11:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2023, 11:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/03/2022, 08:29

Decorrido prazo de IRACEMA DA CUNHA CHIAPPETTA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:13

Decorrido prazo de DANIELLE DE NAZARE CHIAPPETTA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:13

Decorrido prazo de RAFAELA DE NAZARE CHIAPPETTA FIGUEIREDO em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 03:13

Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 22:08

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 18:25

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 17:07

Juntada de Certidão

02/03/2022, 17:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/03/2022, 17:07

Juntada de certidão

02/03/2022, 16:15

Conclusos para despacho

10/02/2022, 09:43

Juntada de Certidão

10/02/2022, 09:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/02/2022, 15:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:32

Decorrido prazo de RAFAELA DE NAZARE CHIAPPETTA FIGUEIREDO em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:02

Decorrido prazo de IRACEMA DA CUNHA CHIAPPETTA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:02

Decorrido prazo de DANIELLE DE NAZARE CHIAPPETTA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:02

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 19:10

Juntada de petição intercorrente

09/08/2021, 18:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/08/2021, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

06/08/2021, 09:25

Juntada de Certidão

06/08/2021, 09:25

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2021, 09:25

Outras Decisões

06/08/2021, 09:25

Conclusos para despacho

12/07/2021, 10:15

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 17:51

Decorrido prazo de DANIELLE DE NAZARE CHIAPPETTA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:41

Decorrido prazo de RAFAELA DE NAZARE CHIAPPETTA FIGUEIREDO em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:40

Decorrido prazo de IRACEMA DA CUNHA CHIAPPETTA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:40

Juntada de parecer

21/05/2021, 22:03

Juntada de Certidão

14/05/2021, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

14/05/2021, 09:53

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2021, 09:53

Outras Decisões

14/05/2021, 09:52

Conclusos para despacho

13/05/2021, 10:20

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 18:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:52

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 18:07

Juntada de parecer

08/04/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 15:42

Juntada de parecer

06/04/2021, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

05/04/2021, 06:50

Juntada de Certidão

05/04/2021, 06:50

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2021, 06:50

Conclusos para despacho

11/03/2021, 17:41

Decorrido prazo de JOSE DE NAZARE CHIAPPETTA em 12/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 14:39

Publicado Intimação polo passivo em 22/01/2021.

28/02/2021, 14:39

Decorrido prazo de DANIELLE DE NAZARE CHIAPPETTA em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 03:44

Decorrido prazo de RAFAELA DE NAZARE CHIAPPETTA FIGUEIREDO em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 03:42

Decorrido prazo de IRACEMA DA CUNHA CHIAPPETTA em 25/02/2021 23:59.

26/02/2021, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: JOSE DE NAZARE CHIAPPETTA e outros (3) Advogado do(a) REQUERIDO: THIAGO TELES DE CARVALHO - PA018537 Advogado do(a) REQUERIDO: JOAO MARIA FREIRE DE VASCONCELOS CHAVES - PA1849 O Exmo. Sr. Juiz exarou:- Reclassifiquem-se os autos para a classe cumprimento de sentença. - Em seguida, diante do pedido de cumprimento do julgado, manifestado pelo MPF, intimem-se os executados, por via sistema para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a importância a qual foram condenados na sentença, conforme memórias de cálculos, devidamente atualizadas, sob pena de acréscimo de 10% ao valor da condenação, a título de multa (art. 523, §1º do NCPC). - Não efetuado o pagamento voluntário, certifique-se nos autos e abra vista ao credor para se manifestar sobre as providências do art. 854 do NCPC. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 2ª Vara Federal Cível da SJPA Juiz Titular: HIND GHASSA KAYATH Juiz Substituto: Dir. Secret.: MARIA IONILDE LOPES DA SILVA MAUES BATISTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002074-84.2009.4.01.3900 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - PJe LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL e outros

21/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2021, 20:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2021, 20:45

Expedição de Comunicação via sistema.

20/01/2021, 20:45

Expedição de Comunicação via sistema.

20/01/2021, 20:45

Expedição de Comunicação via sistema.

20/01/2021, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 15:51

Conclusos para despacho

12/01/2021, 09:44

Decorrido prazo de RAFAELA DE NAZARE CHIAPPETTA FIGUEIREDO em 16/12/2020 23:59.

17/12/2020, 23:27

Decorrido prazo de DANIELLE DE NAZARE CHIAPPETTA em 16/12/2020 23:59.

17/12/2020, 23:27

Decorrido prazo de IRACEMA DA CUNHA CHIAPPETTA em 16/12/2020 23:59.

17/12/2020, 23:27

Decorrido prazo de JOSE DE NAZARE CHIAPPETTA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2020, 00:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/10/2020.

31/10/2020, 00:14

Juntada de Parecer

26/10/2020, 15:54

Juntada de Petição intercorrente

20/10/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 13:28

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 13:28

Juntada de certidão de processo migrado

08/10/2020, 13:23

Juntada de volume

08/10/2020, 13:17

MIGRACAO PJe ORDENADA - 4 VOL

26/08/2020, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/07/2020, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 23

23/07/2020, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/06/2020, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2020, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2020, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2020, 16:42

CARGA: RETIRADOS MPF - 4 VOL

10/02/2020, 11:42

REMESSA ORDENADA: MPF

07/02/2020, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/12/2019, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/11/2019, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 436883 E 436884/2019

12/11/2019, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2)

20/09/2019, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IRACEMA E RAFAELA

20/09/2019, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/07/2019, 17:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2019, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2019, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª) RAFAELA

25/07/2019, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - IRACEMA CHIAPPETTA

22/07/2019, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - DANIELE CHIAPPETTA

22/07/2019, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2019, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 16:56

CARGA: RETIRADOS AGU - 04 VOLS

31/05/2019, 09:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA ORDENADA À AGU EM 24/04/19

24/05/2019, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO EM 24/04/2019

24/05/2019, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CONCLUSÃO EM 08/04/19

24/05/2019, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2019, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 16:50

CARGA: RETIRADOS AGU - 04 VOLS

15/02/2019, 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UF

11/02/2019, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/01/2019, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/11/2018, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 16:00

CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLS E 01 APENSO

05/11/2018, 09:41

REMESSA ORDENADA: MPF

31/10/2018, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO(A) EDJF1 N. 190 EM 10/10/2018 - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 11/10/2018

10/10/2018, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 103

09/10/2018, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/10/2018, 09:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2018, 17:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2018, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/08/2018, 19:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

31/07/2018, 12:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DXE N°1615/2018 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ.

31/07/2018, 12:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SOLICITAR INFORMAÇÕES

25/06/2018, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2018, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2018, 18:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - p/ SJ/CE - sobre distribuição e cumprimento de CP 1615/2018

22/05/2018, 14:33

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - RECIBO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL EM 12/04/2018

18/05/2018, 15:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 415755 E 415756

10/04/2018, 16:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1615

05/04/2018, 17:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - RAFELA E IRACEMA

27/03/2018, 15:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RAFAELA CHIAPPETTA E IRACEMA CHIAPPETTA

15/03/2018, 17:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/03/2018, 14:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

15/03/2018, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2018, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2018, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2018, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 09:16

CARGA: RETIRADOS AGU - 04 VOLS

02/02/2018, 08:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

30/01/2018, 19:20

TRANSITO EM JULGADO EM

30/01/2018, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2017, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 14:58

CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 03 VOLS+01 APENSO

13/11/2017, 10:59

REMESSA ORDENADA: MPF - MPF

06/11/2017, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2017, 15:14

TRANSITO EM JULGADO EM

23/10/2017, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2017, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2017, 18:12

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU 03 VOLS

01/09/2017, 10:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

25/08/2017, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 17:46

CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 03 VOLS+01 APENSO

03/07/2017, 11:43

REMESSA ORDENADA: MPF

29/06/2017, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO(A) EDJF1 N. 86 EM 17/05/2017-VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 18/05//2017

18/05/2017, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 61

16/05/2017, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2017, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2017, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2017, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIVULGADO(A) EDJF1 N. 57 EM 30/03/2017-VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 31/03/2017

31/03/2017, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 37

28/03/2017, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/03/2017, 14:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

15/03/2017, 14:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/03/2017, 14:24

RECEBIDOS DO TRF - AUTOS RECEBIDO DO EG. TRF1

18/01/2017, 15:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 03 VOLS+01 APENSO

08/03/2013, 13:01

REMESSA ORDENADA: TRF

18/02/2013, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2013, 17:22

CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 03 VOLS+01 APENSO

14/01/2013, 12:27

REMESSA ORDENADA: MPF

08/01/2013, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2012, 17:42

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU 03 VOLS+01 APENSO

16/11/2012, 09:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO

12/11/2012, 14:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDO

12/11/2012, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 188 DE 27/09/2012

27/09/2012, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 151

19/09/2012, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/09/2012, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

18/09/2012, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2012, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2012, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 15:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS ENTREGUES AO ADVOGADO. 1, 2, 3 E ANEXO (PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 1.23.000.000544/2008-87).

27/07/2012, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº. 143

26/07/2012, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 113

19/07/2012, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/06/2012, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2012, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2012, 09:48

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - UNIAO

17/05/2012, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2012, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 17:10

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA 03 VOLS+01 APENSO

23/03/2012, 09:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO FEDERAL.

16/03/2012, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2012, 17:14

CARGA: RETIRADOS MPF - POR REMESSA-03 VOLUMES+01 APENSO

20/01/2012, 11:08

REMESSA ORDENADA: MPF - INTIMAR DA DECISÃO DE FL. 646.

18/01/2012, 16:40

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

16/11/2011, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 217 DE 16/11/2011

16/11/2011, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 169

11/11/2011, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/11/2011, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO DEVOLVIDO EM 24/10 - RECEBIMENTO DE APELAÇÃO

03/11/2011, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2011, 14:38

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

21/10/2011, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2011, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2011, 14:22

CARGA: RETIRADOS AGU - POR REMESSA - FONE: 3222-5812

15/07/2011, 09:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIAO

11/07/2011, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2011, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF

05/05/2011, 09:51

CARGA: RETIRADOS MPF - POR REMESSA 03 VOLUMES+01 APENSO

27/04/2011, 16:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2011, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2011, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2011, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 N. 36 DE 23/02/2011

23/02/2011, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 22

18/02/2011, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD SOB O Nº 20113900020100097.

31/01/2011, 18:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO ILEGITIMIDADE DAS PARTES

25/01/2011, 15:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/11/2010, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2010, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2010, 19:04

CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA

03/09/2010, 14:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA A UNIÃO - INTIMAR DOS DESPACHOS DE FLS. 409 E 483.

02/09/2010, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJ-133

14/07/2010, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 86

08/07/2010, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/05/2010, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2010, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2010, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2010, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2010, 19:52

CARGA: RETIRADOS MPF

19/04/2010, 16:07

REMESSA ORDENADA: MPF

19/04/2010, 13:06

PROVA ESPECIFICADA - REQUERIDO

13/04/2010, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2010, 13:22

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

10/03/2010, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 46 DE 10/03/10

10/03/2010, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 34

04/03/2010, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/02/2010, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2010, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/12/2009, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2009, 14:24

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

23/11/2009, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/11/2009, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/10/2009, 14:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DE N°407/2009 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO DE PONTA PEDRAS.

01/10/2009, 14:24

OFICIO EXPEDIDO - 637/2009 COMARCA DE PONTA DE PEDRAS

26/08/2009, 16:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/06/2009, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2009, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2009, 16:28

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REF. CP 407/2009- Ponta de Pedras

23/06/2009, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2009, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2009, 17:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

08/06/2009, 16:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/06/2009, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2009, 11:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 407/2009-SEPOD DE 6.05.2009.

06/05/2009, 13:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/05/2009, 13:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/04/2009, 16:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/04/2009, 16:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/03/2009, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2009, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2009, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2009, 18:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/03/2009, 17:49

INICIAL AUTUADA

17/03/2009, 17:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2009, 18:29

Decisão

•12/05/2025, 07:41

Decisão

•12/05/2025, 07:41

Decisão

•23/09/2024, 14:02

Decisão

•23/09/2024, 14:02

Decisão

•23/08/2024, 16:42

Decisão

•23/08/2024, 16:42

Decisão

•15/01/2024, 11:54

Decisão

•15/01/2024, 11:54

Decisão

•14/12/2023, 14:28

Decisão

•14/12/2023, 14:28

Decisão

•22/05/2023, 17:07

Decisão

•22/05/2023, 17:07

Despacho

•20/05/2023, 14:34

Todos os documentos(22)

Decisão

•09/06/2025, 20:10

Decisão

•09/06/2025, 20:10

Decisão

•12/05/2025, 07:41

Decisão

•12/05/2025, 07:41

Decisão

•23/09/2024, 14:02

Decisão

•23/09/2024, 14:02

Decisão

•23/08/2024, 16:42

Decisão

•23/08/2024, 16:42

Decisão

•15/01/2024, 11:54

Decisão

•15/01/2024, 11:54

Decisão

•14/12/2023, 14:28

Decisão

•14/12/2023, 14:28

Decisão

•22/05/2023, 17:07

Decisão

•22/05/2023, 17:07

Despacho

•20/05/2023, 14:34

Despacho

•07/04/2023, 22:12

Despacho

•07/04/2023, 22:12

Decisão

•02/03/2022, 17:07

Decisão

•06/08/2021, 09:25

Decisão

•14/05/2021, 09:52

Despacho

•05/04/2021, 06:50

Despacho

•13/01/2021, 15:51