Cumprimento de sentença 0002074-84.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2009

Valor da Causa

R$ 653.737,10

Orgao julgador

2ª Vara Federal Cível da SJPA

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ 26.***.***.0001-02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

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REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO MARIA FREIRE DE VASCONCELOS CHAVES

OAB/PA 1849•Representa: PASSIVO

THIAGO TELES DE CARVALHO

OAB/PA 18537•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2026, 14:10

Decorrido prazo de RAFAELA DE NAZARE CHIAPPETTA FIGUEIREDO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:18

Decorrido prazo de IRACEMA DA CUNHA CHIAPPETTA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 01:17

Decorrido prazo de DANIELLE DE NAZARE CHIAPPETTA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de JOSE DE NAZARE CHIAPPETTA em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:12

Publicado Decisão em 11/06/2025.

23/06/2025, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

23/06/2025, 19:15

Juntada de petição intercorrente

17/06/2025, 23:43

Juntada de petição intercorrente

10/06/2025, 17:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/06/2025, 16:24

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2025, 20:10

Documentos

Decisão

•09/06/2025, 20:10

Decisão

•09/06/2025, 20:10

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Decisão

•12/05/2025, 07:41

Decisão

•12/05/2025, 07:41

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•23/09/2024, 14:02

Decisão

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•23/08/2024, 16:42

Decisão

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•15/01/2024, 11:54

Decisão

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•14/12/2023, 14:28

Decisão

•14/12/2023, 14:28

Decisão

•22/05/2023, 17:07

Decisão

•22/05/2023, 17:07

Despacho

•20/05/2023, 14:34