Execução Fiscal 0000890-36.2018.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2018

Valor da Causa

R$ 75.276,76

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PME CONSTRUTORA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:09

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

15/08/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 12:41

Juntada de manifestação

02/08/2022, 10:35

Decorrido prazo de PME CONSTRUTORA EIRELI - ME em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:20

Decorrido prazo de PME CONSTRUTORA EIRELI - ME em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:14

Juntada de certidão

19/07/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:35

Juntada de certidão

11/07/2022, 12:07

Juntada de certidão

11/07/2022, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 06:43

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 03:09

Baixa Definitiva

03/09/2022, 03:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

15/08/2022, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 12:41

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•15/08/2022, 12:41

Despacho

•30/06/2022, 06:43

02/08/2022, 10:35

Decorrido prazo de PME CONSTRUTORA EIRELI - ME em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:20

Decorrido prazo de PME CONSTRUTORA EIRELI - ME em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 00:14

Juntada de certidão

19/07/2022, 17:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 15:35

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 15:35

Juntada de certidão

11/07/2022, 12:07

Juntada de certidão

11/07/2022, 12:01

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 06:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

30/06/2022, 06:43

Conclusos para despacho

29/06/2022, 08:05

Juntada de inicial

28/06/2022, 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2022, 12:06

Juntada de diligência

14/06/2022, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 13:55

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 16:45

Juntada de certidão

03/06/2022, 15:32

Juntada de certidão

10/05/2022, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 09:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/04/2022, 09:58

Conclusos para despacho

08/04/2022, 13:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2022, 16:13

Juntada de petição intercorrente

07/04/2022, 09:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:38

Decorrido prazo de PME CONSTRUTORA EIRELI - ME em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/05/2021, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 18:05

Juntada de manifestação

10/05/2021, 19:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 08:03

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 13:42

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 13:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:33

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 11:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 13:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

16/10/2018, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2018, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2018, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2018, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 09:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

21/09/2018, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 15:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO DO EXECUTADO

24/08/2018, 15:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/08/2018, 13:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/08/2018, 10:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2018, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

08/08/2018, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2018, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2018, 11:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/07/2018, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2018, 09:54

INICIAL AUTUADA

19/06/2018, 18:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/06/2018, 17:43

Decisão

•11/04/2022, 09:58

Despacho

•12/05/2021, 18:05