Execução Fiscal 0015964-49.2011.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2011

Valor da Causa

R$ 1.662,08

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

FENIX TUR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 13:18

Outras Decisões

06/12/2021, 13:18

Conclusos para decisão

26/07/2021, 23:39

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 23:39

Cancelada a movimentação processual

26/07/2021, 23:39

Cancelada a movimentação processual

26/07/2021, 23:39

Decorrido prazo de FENIX TUR LTDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 08:02

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015964-49.2011.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: FENIX TUR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FENIX TUR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:41

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 11:40

Juntada de volume

23/04/2021, 11:40

Todas as movimentações(72)

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2021, 13:18

Outras Decisões

06/12/2021, 13:18

Conclusos para decisão

26/07/2021, 23:39

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 23:39

Cancelada a movimentação processual

26/07/2021, 23:39

Documentos

Despacho

•26/04/2024, 14:36

Decisão

•10/01/2024, 18:10

Cancelada a movimentação processual

26/07/2021, 23:39

Decorrido prazo de FENIX TUR LTDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 08:02

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015964-49.2011.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: FENIX TUR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FENIX TUR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:41

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 11:40

Juntada de volume

23/04/2021, 11:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/07/2020, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2020, 15:59

CARGA: RETIRADOS PGF

04/06/2020, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PEDIDO DE CARGA PARA DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2020, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2019, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2019, 16:51

CARGA: RETIRADOS PGF - DRA. SOLANGE

24/01/2019, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2019, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2019, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2018, 14:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2018, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 24/08/2018 por MT29803 -

29/06/2018, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2017, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2017, 09:52

CARGA: RETIRADOS PGF

20/11/2017, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/11/2017, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 14:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/02/2017, 12:00

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/08/2016, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2016, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2016, 17:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2015, 17:31

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

15/09/2015, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2015, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2015, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2015, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2015, 18:02

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS EM 12.01.2015

09/01/2015, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/12/2014, 13:12

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

04/09/2014, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2014, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2014, 13:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2014, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2014, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2014, 17:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 15/01/2014

14/01/2014, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/01/2014, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2013, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2013, 10:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2012, 16:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2012, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2012, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2012, 16:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO DIA 07/02/12

06/02/2012, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/12/2011, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2011, 12:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2011, 18:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/08/2011, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2011, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2011, 16:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2011, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2011, 18:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/08/2011, 16:09

INICIAL AUTUADA

12/08/2011, 16:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2011, 17:48

Ato ordinatório

•15/05/2023, 09:19

Decisão

•06/12/2021, 13:18