Execução Fiscal 0036688-92.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2011

Valor da Causa

R$ 4.915,17

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WILSON MACHADO IRINEU

Terceiro

WILSON MACHADO IRINEU

Reu

WILSON MACHADO IRINEU

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 09:33

Transitado em Julgado em 30/11/2025

14/01/2026, 09:33

Juntada de certidão

14/01/2026, 09:31

Juntada de certidão de expedição de documento

18/12/2025, 15:21

Juntada de manifestação

27/11/2025, 09:53

Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 18:15

Juntada de Certidão

24/11/2025, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 13:39

Juntada de manifestação

19/11/2025, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 19:52

Juntada de Certidão

17/11/2025, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 19:52

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 09:33

Transitado em Julgado em 30/11/2025

14/01/2026, 09:33

Juntada de certidão

14/01/2026, 09:31

Juntada de certidão de expedição de documento

18/12/2025, 15:21

Juntada de manifestação

27/11/2025, 09:53

Documentos

Sentença Tipo B

•24/11/2025, 18:15

Despacho

•17/11/2025, 19:52

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legal

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Processo devolvido à Secretaria

24/11/2025, 18:15

Juntada de Certidão

24/11/2025, 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2025, 18:15

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 13:39

Juntada de manifestação

19/11/2025, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2025, 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 19:52

Juntada de Certidão

17/11/2025, 19:52

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 19:52

Conclusos para despacho

17/11/2025, 08:13

Processo Desarquivado

17/11/2025, 08:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:08

Decorrido prazo de WILSON MACHADO IRINEU em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:17

Arquivado Provisoramente

28/04/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 12:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036688-92.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WILSON MACHADO IRINEU PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WILSON MACHADO IRINEU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 17:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 16:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2018, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2018, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2018, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 10:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2017, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2017, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2017, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2017, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2017, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 14:10

OFICIO EXPEDIDO

15/02/2016, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2016, 08:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/10/2015, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2015, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2015, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2015, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2015, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2015, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/05/2015, 11:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2013, 16:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2013, 14:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/07/2013, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2013, 14:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/07/2013, 12:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2013, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2013, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2013, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2012, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2012, 15:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2012, 15:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2012, 15:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

06/06/2012, 16:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2012, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2012, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2012, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2012, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

17/02/2012, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2011, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2011, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2011, 18:39

PROCESSO DIGITALIZADO

08/09/2011, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2011, 12:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2011, 13:53

Despacho

•28/04/2021, 12:11

Despacho

•07/02/2018, 14:22

Ato ordinatório

•05/09/2017, 14:44

Ato ordinatório

•03/06/2016, 14:10

Decisão

•09/10/2015, 13:45

Certidão

•09/10/2015, 11:09

Decisão

•19/05/2015, 11:11

Certidão

•01/10/2013, 16:35

Ato ordinatório

•16/07/2013, 14:45

Ato ordinatório

•21/05/2013, 14:13

Ato ordinatório

•05/11/2012, 15:05

Despacho

•05/06/2012, 14:42

Despacho

•13/12/2011, 16:56