Execução Fiscal 0015839-82.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.760,99

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MKB COMERCIO DE CALCADOS E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL CARVALHO AMARAL

CPF·Representa: Autor

ANNE PAULA SILVA

CPF·Representa: Autor

IZABELLA BORDINI CATAO

CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO

OAB/MG 58969·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO

OAB/MG 115381·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RAPHAEL CARVALHO AMARAL

CPF·Representa: Autor

ANNE PAULA SILVA

CPF·Representa: Autor

IZABELLA BORDINI CATAO

CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO DO NASCIMENTO

OAB/MG 58969·CPF·Representa: Autor

PEDRO PAULO GARCIA DE CARVALHO

OAB/MG 115381·CPF·Representa: Autor

MICHELLINE RAQUEL SAMPAIO FREIRE

OAB/MG 104099·CPF·Representa: Autor

BRUNO CELES BRASIL DOS REIS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/01/2025, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/06/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/11/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 12:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:02

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 11:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/05/2023, 11:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/05/2023, 11:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/03/2023, 13:19

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 15:21

Todas as movimentações(51)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 08:17

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/01/2025, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/06/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 15:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 25/01/2024 23:59.

Documentos

OUTROS

•24/05/2021, 14:11

26/01/2024, 00:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/11/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 12:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:02

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2023, 11:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/05/2023, 11:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/05/2023, 11:33

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/03/2023, 13:19

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 15:21

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2022, 15:30

Juntada de Petição - Juntada de diligência

14/02/2022, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2022, 09:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 18:34

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

08/02/2022, 18:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/06/2021, 16:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MKB COMERCIO DE CALCADOS E REPRESENTACOES LTDA - ME em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:05

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2021, 14:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/05/2021, 14:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 14:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/05/2021, 10:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 08:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015839-82.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: MKB COMERCIO DE CALCADOS E REPRESENTACOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MKB COMERCIO DE CALCADOS E REPRESENTACOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/04/2021, 11:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 11:45

Juntado(a) - Juntada de volume

30/03/2021, 10:23

Juntado(a) - Petição Inicial

30/03/2021, 00:05

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Pesquisa de endereço via Sisbajud

23/11/2020, 17:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2020, 18:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2020, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 18:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO MARCO ANTÔNIO SANTOS DA ROCHA - RG MG 2849678 - AV. BIAS FORTES, 382 - LOURDES - BH/MG

06/02/2020, 11:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2019, 15:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2019, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2019, 15:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2019, 18:19

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2019, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2019, 12:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

14/06/2019, 16:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/06/2019, 07:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/06/2019, 07:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2019, 11:00