Execução Fiscal 0003778-04.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2018

Valor da Causa

R$ 34.540,65

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

QUINTELA & FREITAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ALEXANDRE FERNANDES FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 19:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2024, 19:49

Decorrido prazo de QUINTELA & FREITAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Juntada de comprovante (outros)

08/10/2024, 20:30

Juntada de manifestação

04/10/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2024, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2024, 12:54

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 18:20

Juntada de pedido de extinção do processo

19/09/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 17:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2024, 16:58

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 19:49

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2024, 19:49

Decorrido prazo de QUINTELA & FREITAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 00:13

Juntada de comprovante (outros)

08/10/2024, 20:30

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•03/10/2024, 12:54

Ato ordinatório

•17/09/2024, 17:43

04/10/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2024, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2024, 12:54

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 18:20

Juntada de pedido de extinção do processo

19/09/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 17:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/09/2024, 16:58

Juntada de comprovante de depósito judicial

17/09/2024, 16:38

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/03/2023, 14:07

Juntada de manifestação

25/03/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2023, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2023, 13:01

Conclusos para despacho

16/02/2023, 16:38

Juntada de petição intercorrente

16/02/2023, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 13:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2023, 18:29

Processo Suspenso por Convenção das Partes

09/08/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 17:08

Juntada de manifestação

09/08/2021, 08:01

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 20:44

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 19:50

Juntada de manifestação

03/08/2021, 13:38

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 21:14

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 19:14

Juntada de certidão

27/07/2021, 18:27

Decorrido prazo de QUINTELA & FREITAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2021, 15:42

Juntada de diligência

10/06/2021, 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2021, 20:11

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 17:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2021, 21:29

Juntada de certidão

26/05/2021, 21:28

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/04/2021, 16:06

Juntada de manifestação

19/04/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 13:17

Decorrido prazo de QUINTELA & FREITAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 10/03/2021 23:59.

11/03/2021, 03:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/01/2021.

28/02/2021, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 14:41

Conclusos para despacho

25/02/2021, 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2021, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2021, 16:34

Juntada de manifestação

25/01/2021, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003778-04.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: QUINTELA & FREITAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QUINTELA & FREITAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003778-04.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: QUINTELA & FREITAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): QUINTELA & FREITAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 20 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

21/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 20:52

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 20:52

Juntada de certidão de processo migrado

20/01/2021, 20:52

Juntada de volume

20/01/2021, 20:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 323935 - EXEQUENTE REQUER A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA EM FACE DE IMÓVEL QUE INDICA

09/03/2020, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2020, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 08:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1) BACENJUD E RENAJUD - NEGATIVOS E 2) CNIB - POSITIVO (IMÓVEL DE MATRÍCULA 3.894)

17/02/2020, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - EM RAZÃO DA MODIFICAÇÃO DO ROL E DA ORDEM DOS BENS PENHORÁVEIS, QUE CONSOLIDOU A PENHORA ON-LINE (ART. 837, CPC); QUE ESTAS INOVAÇÕES VIERAM DAR MAIOR EFETIVIDADE À EXECUÇÃO; QUE VISAM GARANTIR “A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E OS MEIOS QUE GARANTEM A CELERIDADE DE SUA TRAMITAÇÃO” (EC 45); E, QUE A INDICAÇÃO OBEDECEU A GRADAÇÃO CONSTANTE DO ART. 840, I, DO CPC, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO(S) EXECUTADO (...).DEFIRO TAMBÉM O PEDIDO DE RESTRIÇÃO DE VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DOS EXECUTADOS, ATRAVÉS DO RENAJUD, MODALIDADE TRANSFERÊNCIA. DECRETO A RESTRIÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA, NOS TERMOS DO ART. 185–A, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL, C/C COM O PROVIMENTO Nº 39/2014, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, CUJA PROVIDÊNCIA SERÁ REALIZADA VIA CNIB, MEDIANTE ACESSO AO SITE WWW.INDISPONIBILIDADE.ORG.BR. CASO NÃO SE LOCALIZEM BENS PENHORÁVEIS, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO, POR 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA SÚMULA N. 314, DO STJ, C/C O ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N° 6.830/80. DECORRIDO O PRAZO SUPRA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 40, §§ 2° E 3° DA LEI N° 6.830/80. PODERÁ A PARTE EXEQUENTE, A QUALQUER TEMPO, IMPULSIONAR A EXECUÇÃO, COM INDICAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, INCLUSÃO DE OUTROS CORRESPONSÁVEIS, OU APONTAR OUTRA MEDIDA CONCRETA VOLTADA À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. ENSEJARÁ IGUAL ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA DECISÃO, PEDIDOS GENÉRICOS, ONDE O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO É EXPRESSAMENTE REQUERIDO, ONDE HOUVER APENAS INFORMAÇÃO DE PARCELAMENTO E REQUERENDO SUSPENSÃO, DE CONSOLIDAÇÃO DE DÉBITO, OU PLEITEANDO CONCESSÃO DE NOVO PRAZO.(...).

16/12/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2019, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 319 663 - EXEQUENTE REQUER, EM SÍNTESE, QUE SEJA UTILIZADOS OS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD, E CNIB.

14/05/2019, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/05/2019, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2019, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMO O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO RETRO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

02/05/2019, 10:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - A CITAÇÃO FOI REALIZADA, MAS NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA

24/01/2019, 09:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2018, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO À PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO DA INICIAL

11/12/2018, 12:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/08/2018, 14:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/08/2018, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ART. 7° E SEUS INCISOS, C/C O ART. 8° DA LEI N° 6.830/80.

17/07/2018, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2018, 16:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/06/2018, 12:15

Despacho

•22/03/2023, 13:01

Ato ordinatório

•07/02/2023, 13:21

Despacho

•09/08/2021, 17:08

Ato ordinatório

•03/08/2021, 19:50

Ato ordinatório

•27/07/2021, 19:14

Despacho

•14/04/2021, 13:17