Execução Fiscal 0034190-02.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2016

Valor da Causa

R$ 144.186,60

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Réu

JEAN PAOLO SIMEI E SILVA

OAB/SP 222899·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(71)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SISTEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS AREIAS TUMA

CPF

Reu

THIAGO TUMA ANTUNES

CPF

Reu

CONCEICAO AREAS TUMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

THIAGO TUMA ANTUNES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FADIA TUMA ANTUNES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de ofício enviando informações

27/03/2025, 09:41

Juntada de petição intercorrente

02/06/2023, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 16:23

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS AREIAS TUMA em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:05

Juntada de manifestação

15/03/2023, 22:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/02/2023, 00:20

Juntada de Certidão

13/02/2023, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 16:39

Juntada de manifestação

31/10/2022, 11:00

Conclusos para despacho

02/09/2022, 09:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:28

Decorrido prazo de CONCEICAO AREAS TUMA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:51

Decorrido prazo de FADIA TUMA ANTUNES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:08

Todas as movimentações(125)

Juntada de ofício enviando informações

27/03/2025, 09:41

Juntada de petição intercorrente

02/06/2023, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 16:23

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS AREIAS TUMA em 14/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:05

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•13/02/2023, 16:39

Decisão

•08/07/2022, 16:53

15/03/2023, 22:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/02/2023, 00:20

Juntada de Certidão

13/02/2023, 16:39

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 16:39

Juntada de manifestação

31/10/2022, 11:00

Conclusos para despacho

02/09/2022, 09:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 00:28

Decorrido prazo de CONCEICAO AREAS TUMA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:51

Decorrido prazo de FADIA TUMA ANTUNES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:08

Decorrido prazo de THIAGO TUMA ANTUNES em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:08

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 16:53

Juntada de Certidão

08/07/2022, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 16:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/07/2022, 16:53

Conclusos para decisão

22/04/2022, 13:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:13

Juntada de manifestação

27/12/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

24/12/2021, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/12/2021, 09:53

Juntada de Certidão

24/12/2021, 09:53

Juntada de certidão

05/10/2021, 14:39

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 17:18

Juntada de manifestação

18/06/2021, 15:51

Decorrido prazo de SISTEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS AREIAS TUMA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:16

Juntada de manifestação

19/05/2021, 16:12

Juntada de manifestação

29/04/2021, 16:46

Juntada de manifestação

27/04/2021, 16:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034190-02.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SISTEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SISTEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME ANTONIO CARLOS AREIAS TUMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034190-02.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SISTEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SISTEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME ANTONIO CARLOS AREIAS TUMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:47

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 11:28

Juntada de volume

23/04/2021, 11:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 11:42

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

22/04/2021, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

03/03/2021, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/03/2021, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 3 MANDADOS

10/02/2021, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 MANDADOS

02/02/2021, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/02/2021, 10:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado ANTÔNIO CARLOS AREIAS TUMA não se manifestou acerca do despacho de fl. 152

02/02/2021, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/11/2020, 12:47

EXTRACAO DE CERTIDAO - fl. verso

26/08/2020, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/06/2020, 13:10

EXTRACAO DE CERTIDAO

20/05/2020, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/03/2020, 22:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/02/2020, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2020, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2019, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2019, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2019, 15:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO.

20/09/2019, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2019, 10:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2019, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2019, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2019, 09:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2019, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2019, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2019, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/06/2019, 15:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 2º E-MAIL - À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

05/06/2019, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR E-MAIL À CEMAN

05/06/2019, 14:06

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

05/06/2019, 14:05

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

28/03/2019, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2019, 11:21

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DA CEMAN

07/01/2019, 13:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

13/12/2018, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2018, 11:50

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

13/12/2018, 11:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/10/2018, 13:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/10/2018, 13:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/10/2018, 13:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2018, 17:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/09/2018, 16:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/07/2018, 16:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/05/2018, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2018, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2018, 12:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2018, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2018, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2018, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2018, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2018, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2017, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2017, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2017, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2017, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2017, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2017, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2017, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2017, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2017, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 15:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2017, 15:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2017, 15:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/08/2017, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2017, 13:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2017, 16:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2017, 15:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2017, 15:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

24/05/2017, 15:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/04/2017, 14:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/02/2017, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2017, 08:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2017, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2017, 13:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/01/2017, 16:18

INICIAL AUTUADA

10/01/2017, 16:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

01/12/2016, 16:14

Ato ordinatório

•24/12/2021, 09:53