Execução Fiscal 0043846-89.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2016

Valor da Causa

R$ 2.478.355,21

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MARCOS VALERIO FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

RAMON HOLLERBACH CARDOSO

CPF

Reu

MULTI-ACTION ENTRETENIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

RENATO VILLAMARIM SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO DE LIMA GROPEN

OAB/MG 53069·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 13:06

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:06

Arquivado Provisoramente

09/07/2022, 20:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2022, 20:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/07/2021, 11:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 12:18

Juntada de manifestação

23/06/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 20:40

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 11:06

Decorrido prazo de MARCOS VALERIO FERNANDES DE SOUZA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:10

Decorrido prazo de RENATO VILLAMARIM SOARES em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:10

Decorrido prazo de MULTI-ACTION ENTRETENIMENTOS LTDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:05

Decorrido prazo de RAMON HOLLERBACH CARDOSO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:19

Conclusos para decisão

27/05/2021, 10:38

Todas as movimentações(128)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 13:06

Baixa Definitiva

25/08/2022, 13:06

Arquivado Provisoramente

09/07/2022, 20:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/07/2022, 20:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•10/06/2021, 11:06

Ato ordinatório

•08/05/2021, 13:14

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/07/2021, 11:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 12:18

Juntada de manifestação

23/06/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 20:40

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2021, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 11:06

Decorrido prazo de MARCOS VALERIO FERNANDES DE SOUZA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:10

Decorrido prazo de RENATO VILLAMARIM SOARES em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:10

Decorrido prazo de MULTI-ACTION ENTRETENIMENTOS LTDA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:05

Decorrido prazo de RAMON HOLLERBACH CARDOSO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:19

Conclusos para decisão

27/05/2021, 10:38

Juntada de manifestação

19/05/2021, 14:29

Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

08/05/2021, 13:14

Juntada de manifestação

04/05/2021, 21:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 08:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 08:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 08:24

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 10:10

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:52

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 11:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2021, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2021, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2021, 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ARTIGO 40 DA LEF

08/08/2019, 15:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD DESBLOQUEIO

08/08/2019, 13:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/08/2019, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2019, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2019, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2019, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2019, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2019, 09:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2019, 20:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2019, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2019, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2019, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2019, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2019, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2019, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2019, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2019, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2019, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/12/2018, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2018, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2018, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2018, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2018, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2018, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2018, 19:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/10/2018, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/09/2018, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/08/2018, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2018, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2018, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2018, 15:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

07/06/2018, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/06/2018, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/06/2018, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/05/2018, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

23/05/2018, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/2018, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2018, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 11:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2018, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2018, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2017, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2017, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2017, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

23/08/2017, 19:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2017, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2017, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2017, 17:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2017, 17:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2017, 11:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2017, 11:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2017, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2017, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2017, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 15:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/03/2017, 12:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

31/03/2017, 12:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/03/2017, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2017, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2017, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2017, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2017, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2016, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2016, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2016, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2016, 21:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2016, 21:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2016, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2016, 16:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/10/2016, 16:23

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/10/2016, 10:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2016, 08:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2016, 08:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2016, 08:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2016, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2016, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2016, 15:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2016, 08:22

INICIAL AUTUADA

10/08/2016, 08:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/2016, 15:04