Execução Fiscal 0000427-75.2010.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MAGAZINE RANIERI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

JOSE DE ASSIS SILVA

OAB/MG 8541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/12/2024, 17:31

Despacho

02/12/2024, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/12/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/12/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 21:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 15:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAGAZINE RANIERI LTDA - ME em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:10

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/05/2021, 16:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 16:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 19:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 08:05

Todas as movimentações(110)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF05T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/12/2024, 17:31

Despacho

02/12/2024, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 21:36

02/12/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/12/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 21:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 15:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAGAZINE RANIERI LTDA - ME em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:10

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/05/2021, 16:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 16:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 19:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 08:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 08:04

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 13:48

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000427-75.2010.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAGAZINE RANIERI LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAGAZINE RANIERI LTDA - ME JOSE DE ASSIS SILVA - (OAB: MG8541) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 11:52

Juntado(a) - Petição Inicial

22/04/2021, 15:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO PARCELAMENTO

20/02/2015, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/01/2015, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/01/2015, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/01/2015, 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2014, 09:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM UBERLANDIA

04/12/2014, 09:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2014, 18:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2014, 08:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 18:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO REQUERIDO

16/05/2014, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 13:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2014, 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2014, 09:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2014, 17:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2014, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 12:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2014, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2014, 10:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2014, 10:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2013, 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2013, 11:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2013, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 09:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2013, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/07/2013, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2013, 13:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2013, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2013, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2013, 08:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2013, 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 11:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/04/2013, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2013, 17:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE CONSTATAÇÃO

25/03/2013, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2013, 13:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO EXPEDIDO

15/03/2013, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2013, 09:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2013, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2013, 13:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013, 11:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2013, 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2013, 12:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/01/2013, 12:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2013, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2013, 11:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2012, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO PFN:OFICIOS

12/07/2012, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2012, 11:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2012, 10:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2012, 09:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2012, 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETICAO

26/03/2012, 14:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2012, 13:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2012, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 14:10

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/01/2012, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2011, 15:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/11/2011, 15:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2011, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETICAO

11/10/2011, 12:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2011, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

09/09/2011, 09:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2011, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2011, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2011, 11:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2011, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2011, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2011, 19:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETICAO

07/04/2011, 13:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2011, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2011, 16:10

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

07/12/2010, 14:36

OUTROS

•11/05/2021, 16:08