Execução Fiscal 0013886-27.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2016

Valor da Causa

R$ 270.043,02

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

FERNANDA GARCIA MACHADO

Terceiro

CADE

Terceiro

ASSOCIACAO PARAIBANA DE HOSPITAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:04

Juntada de petição intercorrente

19/08/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 23:43

Conclusos para despacho

17/08/2022, 18:35

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:34

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 10:59

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 21:37

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:29

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PARAIBANA DE HOSPITAIS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 20:42

Conclusos para despacho

03/05/2021, 13:41

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:04

Juntada de petição intercorrente

19/08/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 10:20

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 13:15

Decisão

•27/01/2025, 10:33

18/08/2022, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 23:43

Conclusos para despacho

17/08/2022, 18:35

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:34

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 10:59

Juntada de petição intercorrente

31/08/2021, 21:37

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 15:29

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PARAIBANA DE HOSPITAIS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 20:42

Conclusos para despacho

03/05/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 10:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 08:20

Juntada de petição intercorrente

26/04/2021, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013886-27.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA POLO PASSIVO: ASSOCIACAO PARAIBANA DE HOSPITAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO PARAIBANA DE HOSPITAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/04/2021, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2020, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2020, 16:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - cade

24/07/2020, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2020, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2020, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 09:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - cade

31/08/2018, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/08/2018, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2018, 14:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/08/2018, 14:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

30/08/2018, 14:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

14/06/2018, 12:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/05/2018, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - reexpedir CP

09/05/2018, 12:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/05/2018, 12:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 16:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/07/2016, 08:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2016, 08:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/05/2016, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2016, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2016, 18:44

PROCESSO DIGITALIZADO

08/04/2016, 11:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/04/2016, 11:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

11/03/2016, 11:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

09/03/2016, 18:16

Despacho

•19/06/2024, 17:45

Despacho

•09/11/2022, 16:02

Despacho

•18/08/2022, 23:43

Despacho

•06/05/2021, 20:42

Despacho

•28/04/2021, 10:14

Despacho

•17/07/2020, 16:56

Ato ordinatório

•30/08/2018, 14:51

Ato ordinatório

•09/06/2017, 16:29

Despacho

•09/05/2016, 16:41