Execução Fiscal 0000452-10.2018.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2018

Valor da Causa

R$ 5.559,06

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 02:56

Baixa Definitiva

03/09/2022, 02:56

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 20:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/08/2021, 20:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de EDM CEREAIS LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 03:56

Publicado Intimação em 28/06/2021.

29/06/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: EDM CEREAIS LTDA - EPP SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 0000452-10.2018.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de EDM CEREAIS LTDA - EPP, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Arresto prévio via Bacenjud infrutífero. Citação às fls. 15 dos autos físicos. Feito suspenso em razão do parcelamento do débito. Migrado o feito para o PJe, manifesta-se a exequente pela extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito pela parte executada (id 570426888). É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa. Não há bens a liberar. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

21/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2021, 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2021, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2021, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2021, 18:46

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 02:56

Baixa Definitiva

03/09/2022, 02:56

Arquivado Definitivamente

10/08/2021, 20:29

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/08/2021, 20:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:06

Decorrido prazo de EDM CEREAIS LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 03:56

Publicado Intimação em 28/06/2021.

29/06/2021, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: EDM CEREAIS LTDA - EPP SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 0000452-10.2018.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em face de EDM CEREAIS LTDA - EPP, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. Arresto prévio via Bacenjud infrutífero. Citação às fls. 15 dos autos físicos. Feito suspenso em razão do parcelamento do débito. Migrado o feito para o PJe, manifesta-se a exequente pela extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito pela parte executada (id 570426888). É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa. Não há bens a liberar. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

21/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2021, 10:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/06/2021, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2021, 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2021, 18:46

Conclusos para julgamento

11/06/2021, 13:48

Decorrido prazo de EDM CEREAIS LTDA - EPP em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:10

Juntada de petição intercorrente

07/06/2021, 19:16

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 16:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/05/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 18:04

Juntada de petição intercorrente

14/05/2021, 17:08

Conclusos para julgamento

12/05/2021, 19:04

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 14:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 08:05

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 05:52

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 13:49

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000452-10.2018.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: EDM CEREAIS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDM CEREAIS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:55

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 11:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 09:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

19/11/2018, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 09:17

CARGA: RETIRADOS AGU - PSF EM UBERLÂNDIA

05/10/2018, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/10/2018, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2018, 10:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2018, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2018, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 14:27

CARGA: RETIRADOS AGU - PSF EM UBERLÂNDIA

07/08/2018, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PSF em UBERLÂNDIA - INMETRO

24/07/2018, 08:56

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

24/07/2018, 08:56

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

24/07/2018, 08:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET PROT 4243/2018

10/07/2018, 13:50

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/07/2018, 13:48

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - REUNIÃO COM O FEITO 451-25.2018.4.01.3817

30/05/2018, 11:33

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

30/05/2018, 11:33

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

30/05/2018, 11:32

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

30/05/2018, 11:32

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/05/2018, 16:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/05/2018, 15:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/05/2018, 15:33

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/04/2018, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

27/04/2018, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2018, 11:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/04/2018, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2018, 10:50

INICIAL AUTUADA

27/03/2018, 09:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2018, 17:15

Documentos

Sentença Tipo A

•14/06/2021, 18:46

Despacho

•17/05/2021, 18:04

Ato ordinatório

•06/05/2021, 14:00