Procedimento Comum Cível 0000438-84.2017.4.01.4003 - TRF1

Procedimento Comum Cível 0000438-84.2017.4.01.4003 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2021, 14:26

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/11/2021, 14:25

Decorrido prazo de GARCIAS GUEDES RODRIGUES JUNIOR em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:14

Decorrido prazo de GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:13

Decorrido prazo de DANIELLA SALES E SILVA em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:11

Decorrido prazo de ALINE NOGUEIRA BARROSO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 08:01

Juntada de petição intercorrente

19/07/2021, 18:56

Decorrido prazo de JOSE DONATO DE ARAUJO NETO em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:24

Decorrido prazo de JOSE DONATO DE ARAUJO NETO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:16

Publicado Intimação polo ativo em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:38

Publicado Intimação polo passivo em 31/05/2021.

31/05/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

29/05/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE CANAVIEIRA Advogados do(a) AUTOR: ALINE NOGUEIRA BARROSO - PI8225, DANIELLA SALES E SILVA - PI11197, GARCIAS GUEDES RODRIGUES JUNIOR - PI6355, GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA - PI5952 REU: JOSE DONATO DE ARAUJO NETO O Exmo. Sr. Juiz exarou: "Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, por meio do qual busca a reforma da sentença que, reconhecendo a ilegitimidade ativa do embargante, extinguiu o processo sem resolução de mérito. Intimado se manifestar, o embargado manteve-se inerte. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração foram interpostos dentro do prazo de 05 dias, conforme prevê o art. 1.023 do CPC; conheço, então, do recurso. No mérito, a própria afirmação do embargante de que “a respeitável decisão merece ser revista, uma vez que o Município possui legitimidade ativa na ação, conforme passa a demonstrar” torna expressa a clara intenção de rediscutir o acerto do julgado, algo impossível de ser feito por meio dos embargos de declaração. Esse o quadro, conheço dos embargos de declaração e a eles nego provimento. Intimem-se as partes."(...) Intimação polo ativo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Floriano-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI Juiz Titular: FLÁVIO MARCELO SÉRVIO BORGES Juiz Substituto: CAMILA DE PAULA DORNELAS Dir. Secret.: JOSÉ NILSON DOS SANTOS SILVA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000438-84.2017.4.01.4003 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

28/05/2021, 00:00

Documentos

Sentença Tipo A

•17/05/2021, 22:57

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de GARCIAS GUEDES RODRIGUES JUNIOR em 28/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA em 28/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de DANIELLA SALES E SILVA em 28/07/2021 23:59.

Decorrido prazo de ALINE NOGUEIRA BARROSO em 22/07/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de JOSE DONATO DE ARAUJO NETO em 29/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRA em 22/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DONATO DE ARAUJO NETO em 16/06/2021 23:59.

Publicado Intimação polo ativo em 31/05/2021.

Publicado Intimação polo passivo em 31/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021

Todas as movimentações(75)