Execução Fiscal 0048576-82.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/08/2016
Valor da Causa
R$ 140.541,96
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/12/2025, 14:08
Processo devolvido à Secretaria
15/12/2025, 17:13
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MARIA CELESTE DOS SANTOS OLIVEIRA
CPF
055.***.***-53
Mostrar
Reu
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2025, 17:13
Conclusos para despacho
15/12/2025, 17:06
Juntada de manifestação
14/02/2025, 16:49
Juntada de Certidão
13/02/2025, 17:11
Ato ordinatório praticado
13/02/2025, 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025, 17:11
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/02/2025, 15:50
Juntada de certidão
28/10/2021, 16:03
Juntada de certidão
17/09/2021, 11:14
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
05/07/2021, 11:38
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 02:07
Decorrido prazo de MARIA CELESTE DOS SANTOS OLIVEIRA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:07
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021, 17:16
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
18/12/2025, 14:08
Processo devolvido à Secretaria
15/12/2025, 17:13
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2025, 17:13
Conclusos para despacho
15/12/2025, 17:06
Juntada de manifestação
14/02/2025, 16:49
Juntada de Certidão
13/02/2025, 17:11
Ato ordinatório praticado
13/02/2025, 17:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025, 17:11
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/02/2025, 15:50
Juntada de certidão
28/10/2021, 16:03
Juntada de certidão
17/09/2021, 11:14
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
05/07/2021, 11:38
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 02:07
Decorrido prazo de MARIA CELESTE DOS SANTOS OLIVEIRA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:07
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021, 17:16
Conclusos para despacho
30/04/2021, 16:21
Cancelada a movimentação processual
30/04/2021, 16:21
Desentranhado o documento
30/04/2021, 16:21
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.
27/04/2021, 08:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021, 08:28
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048576-82.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA CELESTE DOS SANTOS OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA CELESTE DOS SANTOS OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
26/04/2021, 00:00
Conclusos para despacho
23/04/2021, 12:00
Expedição de Outros documentos.
23/04/2021, 11:59
Expedição de Outros documentos.
23/04/2021, 11:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
20/04/2021, 07:53
BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
20/04/2021, 07:51
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
13/08/2020, 17:28
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
08/07/2020, 17:51
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
08/07/2020, 17:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/07/2020, 13:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/07/2020, 10:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/07/2020, 10:13
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2019, 13:57
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
02/06/2017, 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/06/2017, 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/06/2017, 16:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2017, 16:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/04/2017, 12:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/04/2017, 16:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/04/2017, 16:24
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/04/2017, 16:27
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/04/2017, 14:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/04/2017, 14:37
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/03/2017, 17:48
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/01/2017, 16:45
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/11/2016, 15:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2016, 15:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/11/2016, 18:13
PROCESSO DIGITALIZADO
27/09/2016, 11:50
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
27/09/2016, 11:24
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
29/08/2016, 15:41
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/08/2016, 10:01
Documentos
Ato ordinatório
•
13/02/2025, 17:11
Ato ordinatório
•
13/02/2025, 17:10
Despacho
•
04/05/2021, 17:16
Despacho
•
08/07/2020, 00:54
Decisão
•
11/04/2017, 16:43
Certidão
•
10/04/2017, 16:27
Ato ordinatório
•
10/04/2017, 14:37
Despacho
•
25/11/2016, 17:15