Desapropriação 0000402-36.2017.4.01.4005 - TRF1 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2017

Valor da Causa

R$ 418,98

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Desapropriação · Vara Única de Floriano

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE RAIMUNDO HOLANDA BEZERRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

RUA RECIFE, 2.479, BAIRRO FLORES, MANAUS - AM

Terceiro

ESPOLIO DE RAIMUNDO HOLANDA BEZERRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE RAIMUNDO HOLANDA BEZERRA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

RUA RECIFE, 2.479, BAIRRO FLORES, MANAUS - AM

Terceiro

ESPOLIO DE RAIMUNDO HOLANDA BEZERRA

Reu

RAIMUNDO HOLANDA BEZERRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 11:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/05/2022, 11:21

Juntada de manifestação

11/02/2022, 19:20

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 16:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO HOLANDA BEZERRA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:52

Publicado Intimação polo passivo em 19/11/2021.

19/11/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 01:50

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 22:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2021, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2021, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

15/11/2021, 11:25

Julgado procedente o pedido

15/11/2021, 11:24

Todas as movimentações(139)

Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 11:25

Juntada de certidão de trânsito em julgado

16/05/2022, 11:21

Juntada de manifestação

11/02/2022, 19:20

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 24/01/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 21:51

Despacho

•28/10/2024, 10:00

25/01/2022, 16:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO HOLANDA BEZERRA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:52

Publicado Intimação polo passivo em 19/11/2021.

19/11/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 01:50

Juntada de petição intercorrente

18/11/2021, 22:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2021, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2021, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

15/11/2021, 11:25

Julgado procedente o pedido

15/11/2021, 11:24

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 16:46

Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 15:22

Juntada de certidão

19/10/2021, 15:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/10/2021, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado

03/08/2021, 14:28

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO HOLANDA BEZERRA em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:17

Juntada de petição intercorrente

01/06/2021, 09:02

Expedição de Comunicação via sistema.

27/05/2021, 14:59

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2021, 17:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

17/05/2021, 17:31

Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 15:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000402-36.2017.4.01.4005. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Floriano-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Floriano-PI CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: RAIMUNDO HOLANDA BEZERRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO HOLANDA BEZERRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FLORIANO, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

23/04/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:08

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 12:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/10/2020, 14:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/10/2020, 14:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/03/2020, 09:01

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/03/2020, 09:01

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

12/03/2020, 08:56

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

12/03/2020, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 08:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 08:56

CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES - DNIT

06/02/2020, 14:17

CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOLUMES - DNIT

06/02/2020, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

08/01/2020, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

08/01/2020, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS

08/01/2020, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS

08/01/2020, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 12:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOLUMES

19/12/2019, 10:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 2 VOLUMES

19/12/2019, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/12/2019, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/12/2019, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DEFENSORA DATIVA

11/10/2019, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DEFENSORA DATIVA

11/10/2019, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2019, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2019, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2019, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2019, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/10/2019, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2019, 09:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2019, 09:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2160/2019

24/04/2019, 11:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 2160/2019

24/04/2019, 11:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 2160/2019

02/04/2019, 12:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 2160/2019

02/04/2019, 12:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/03/2019, 10:41

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/03/2019, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2019, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2019, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2019, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2019, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação DNIT

26/10/2018, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação DNIT

26/10/2018, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 11:29

CARGA: RETIRADOS AGU - INTIMAR DNIT

29/06/2018, 12:14

CARGA: RETIRADOS AGU - INTIMAR DNIT

29/06/2018, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

19/06/2018, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

19/06/2018, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2018, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2018, 08:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2018, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2018, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - suspensão

02/05/2018, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - suspensão

02/05/2018, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 11:04

CARGA: RETIRADOS AGU - INTIMAR DNIT

13/04/2018, 09:49

CARGA: RETIRADOS AGU - INTIMAR DNIT

13/04/2018, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

10/04/2018, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT

10/04/2018, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2018, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2018, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2018, 08:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2018, 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONCESSÃO DE PRAZO

10/11/2017, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONCESSÃO DE PRAZO

10/11/2017, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2017, 10:34

CARGA: RETIRADOS AGU

21/10/2017, 14:24

CARGA: RETIRADOS AGU

21/10/2017, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/09/2017, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/09/2017, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 15:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2017, 13:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2017, 13:54

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/08/2017, 09:55

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

24/08/2017, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2017, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2017, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2017, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2017, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 16:21

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

16/03/2017, 11:57

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

16/03/2017, 11:57

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ENCAMINHADO Á SESAP EM 10/02/2017 PARA REMESSA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANO-PI

10/02/2017, 11:09

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ENCAMINHADO Á SESAP EM 10/02/2017 PARA REMESSA À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANO-PI

10/02/2017, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publicado em 10/02/2016 no EDJF n° 24

10/02/2017, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - publicado em 10/02/2016 no EDJF n° 24

10/02/2017, 10:56

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDOS OFÍCIOS PARA A VARA AGRÁRIA DE BOM JESUS-PI/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ E PROCURADORIA DA UNIÃO

10/02/2017, 10:55

OFICIO EXPEDIDO - EXPEDIDOS OFÍCIOS PARA A VARA AGRÁRIA DE BOM JESUS-PI/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ E PROCURADORIA DA UNIÃO

10/02/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/02/2017, 11:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/02/2017, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2017, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão declinatória de competência

24/01/2017, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão declinatória de competência

24/01/2017, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2017, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2017, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROTOCOLO

20/01/2017, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO PROTOCOLO

20/01/2017, 11:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2017, 10:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/01/2017, 10:23

Despacho

•10/10/2023, 17:10

Sentença Tipo A

•15/11/2021, 11:24

Decisão

•17/05/2021, 17:31