Execução Fiscal 0000905-16.1986.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/1986

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(85)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

NEWSBURGER LANCHES LIMITADA

CNPJ

Reu

DILMAR AZEVEDO DA COSTA MATTOS

CPF

Reu

SONIA MARIA DE ANDRADE COURA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

01/09/2024, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/08/2023, 15:20

Juntada de petição intercorrente

25/07/2023, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2023, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 22:11

Conclusos para despacho

18/07/2023, 09:09

Juntada de certidão

18/07/2023, 09:07

Juntada de certidão

11/07/2023, 11:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 08:42

Juntada de manifestação

29/06/2023, 13:34

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE ANDRADE COURA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:49

Decorrido prazo de DILMAR AZEVEDO DA COSTA MATTOS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:49

Todas as movimentações(316)

Arquivado Provisoramente

01/09/2024, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/08/2023, 15:20

Juntada de petição intercorrente

25/07/2023, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•31/08/2023, 15:20

Despacho

•18/07/2023, 22:11

21/07/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2023, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 22:11

Conclusos para despacho

18/07/2023, 09:09

Juntada de certidão

18/07/2023, 09:07

Juntada de certidão

11/07/2023, 11:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 08:42

Juntada de manifestação

29/06/2023, 13:34

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE ANDRADE COURA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:49

Decorrido prazo de DILMAR AZEVEDO DA COSTA MATTOS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:49

Decorrido prazo de NEWSBURGER LANCHES LIMITADA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 08:49

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE ANDRADE COURA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de DILMAR AZEVEDO DA COSTA MATTOS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de NEWSBURGER LANCHES LIMITADA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:27

Juntada de certidão

19/06/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/06/2023, 14:08

Juntada de petição intercorrente

19/06/2023, 09:52

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2023, 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2023, 17:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2023, 17:39

Expedição de Edital.

15/06/2023, 08:41

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 01:53

Juntada de certidão

13/06/2023, 12:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2023, 16:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2023, 16:16

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE ANDRADE COURA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:07

Expedição de Edital.

07/06/2023, 20:44

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 18:53

Conclusos para despacho

06/06/2023, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2023, 21:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/06/2023, 21:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2023, 10:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/06/2023, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 11:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2023, 16:15

Juntada de certidão

15/05/2023, 09:24

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 09:22

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 09:16

Juntada de Certidão

15/05/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2023, 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2023, 12:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/04/2023, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 10:32

Mandado devolvido para redistribuição

24/03/2023, 19:36

Juntada de certidão de oficial de justiça

24/03/2023, 19:36

Juntada de Certidão

17/03/2023, 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 14:01

Juntada de Certidão

09/03/2023, 09:19

Expedição de Mandado.

07/03/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2023, 15:24

Conclusos para despacho

02/03/2023, 09:00

Cancelada a conclusão

15/02/2023, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2023, 14:01

Conclusos para despacho

15/02/2023, 13:58

Juntada de petição intercorrente

11/03/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 14:55

Juntada de certidão

13/10/2021, 10:19

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 11:03

Decorrido prazo de DILMAR AZEVEDO DA COSTA MATTOS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:17

Decorrido prazo de NEWSBURGER LANCHES LIMITADA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:17

Decorrido prazo de SONIA MARIA COURA MATTOS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000905-16.1986.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: NEWSBURGER LANCHES LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA MARIA COURA MATTOS DILMAR AZEVEDO DA COSTA MATTOS NEWSBURGER LANCHES LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000905-16.1986.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: NEWSBURGER LANCHES LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA MARIA COURA MATTOS DILMAR AZEVEDO DA COSTA MATTOS NEWSBURGER LANCHES LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000905-16.1986.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: NEWSBURGER LANCHES LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONIA MARIA COURA MATTOS DILMAR AZEVEDO DA COSTA MATTOS NEWSBURGER LANCHES LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/04/2021, 12:02

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

19/04/2021, 12:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2020, 12:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2020, 20:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2020, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2020, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2020, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2020, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2020, 20:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2020, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2020, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2017, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2017, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2017, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/02/2017, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2017, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2017, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/02/2017, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/02/2017, 14:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/09/2015, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2015, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 18:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2015, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2015, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2013, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2013, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2013, 17:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2012, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/07/2012, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2012, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2012, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2012, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2012, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2012, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2010, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/12/2009, 14:12

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/12/2009, 14:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 16:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 16:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2009, 18:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

20/10/2009, 16:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO REALIZADO - AGUARDANDO RESPOSTA

02/10/2009, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/09/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/07/2009, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2009, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2009, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 12:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2009, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/07/2008, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/06/2008, 13:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2008, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2008, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2008, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/04/2008, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2008, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2008, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2007, 17:03

CARGA: RETIRADOS INSS

31/08/2007, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

12/06/2007, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2007, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2007, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSPEÇÃO

05/06/2007, 18:23

CARGA: RETIRADOS INSS

16/10/2006, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/09/2006, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2006, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2006, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/08/2006, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 AGO 06

02/08/2006, 11:25

CARGA: RETIRADOS INSS

25/07/2006, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/02/2006, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2006, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/01/2006, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/12/2005, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2005, 13:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/10/2005, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2005, 10:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2005, 16:17

OFICIO EXPEDIDO

24/11/2004, 19:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/09/2004, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2004, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2004, 12:22

OFICIO EXPEDIDO

19/04/2004, 15:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/03/2004, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2004, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2004, 11:41

OFICIO EXPEDIDO

29/09/2003, 16:27

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/08/2003, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2003, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2003, 14:03

OFICIO EXPEDIDO

13/01/2003, 10:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/12/2002, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2002, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2002, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2002, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2002, 12:39

CARGA: RETIRADOS INSS

31/10/2002, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/10/2002, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2002, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2002, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2002, 08:26

OFICIO EXPEDIDO

16/07/2002, 08:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/06/2002, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2002, 12:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2002, 15:03

OFICIO EXPEDIDO

08/03/2002, 08:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/01/2002, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2002, 13:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2002, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET SEM JUNTADA - PILHA 'F'

13/12/2001, 10:23

CARGA: RETIRADOS INSS

22/10/2001, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/10/2001, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2001, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2001, 12:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

19/09/2000, 16:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2000, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2000, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2000, 16:01

CARGA: RETIRADOS INSS

10/08/2000, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/07/2000, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE O PEDIDO DO INSS

29/06/2000, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO - DR. GUILHERME

10/03/2000, 19:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/1999, 15:01

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

08/11/1999, 15:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/09/1999, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/1999, 12:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/03/1999, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/03/1999, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/03/1999, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/03/1999, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/1999, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/1999, 14:44

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS DE SOUSA

29/10/1998, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/1998, 18:41

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

20/10/1998, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/09/1998, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - LEILAO

11/09/1998, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - LEILAO

09/09/1998, 14:12

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

09/09/1998, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CONTADOR SEM PAGTO

02/09/1998, 12:19

REMETIDOS CONTADORIA

15/07/1998, 13:18

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

02/07/1998, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/1998, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/1998, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/1998, 16:00

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS SOUSA

12/05/1998, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/04/1998, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/1998, 18:16

OFICIO EXPEDIDO

24/03/1998, 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/1998, 13:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

02/03/1998, 18:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/02/1998, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO

09/02/1998, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/1998, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/1998, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/1998, 12:35

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

18/12/1997, 17:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/1997, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL : AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO / OFICIO

15/12/1997, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/1997, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/1997, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/1997, 13:52

CITACAO POR OFICIAL : MANDADO DEVOLVIDO

05/12/1997, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/1997, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/1997, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/1997, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/10/1997, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/1997, 12:45

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

08/10/1997, 13:59

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 85179465

29/08/1996, 18:06

VISTOS EM INSPECAO - H

29/08/1996, 18:05

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 85179465

29/08/1996, 18:04

VISTOS EM INSPECAO

29/08/1996, 18:03

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/05/1996, 17:28

VISTOS EM INSPECAO

24/05/1996, 10:35

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 85179465

22/05/1996, 10:58

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL

14/12/1995, 16:19

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - EDITAL PUBLICADO

14/12/1995, 16:15

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

14/12/1995, 12:19

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

21/11/1995, 17:00

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

17/11/1995, 14:05

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

13/11/1995, 18:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

13/11/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DO IAPAS

07/11/1995, 15:17

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

17/05/1995, 14:46

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO

19/04/1994, 17:15

AGUARDANDO EXPEDICAO

17/09/1993, 12:35

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

10/09/1993, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

02/09/1993, 14:39

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - VISTA AO INSS

14/06/1993, 15:04

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - VISTA AO INSS

14/06/1993, 14:27

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

02/06/1993, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/1992, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/1992, 09:15

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

17/11/1992, 18:30

AGUARDANDO PRAZO

17/11/1992, 14:58

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - JOAO

22/10/1992, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/1992, 17:25

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - JOAO

06/10/1992, 08:45

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - JOAO

01/10/1992, 18:55

AGUARDANDO PRAZO

12/06/1992, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/1992, 09:11

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - JOAO

02/04/1992, 09:04

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

11/03/1992, 18:08

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

07/11/1991, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/1991, 16:57

REMETIDOS AO PROCURADOR DA REPUBLICA - INSS

19/09/1991, 14:10

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

06/09/1991, 15:16

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - VISTA AO EXEQ

29/08/1991, 14:06

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

09/04/1991, 14:02

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

08/04/1991, 13:43

Despacho

•06/06/2023, 18:53

Ato ordinatório

•10/04/2023, 18:06

Despacho

•02/03/2023, 15:24

Ato ordinatório

•08/03/2022, 14:55

Despacho

•01/06/2020, 16:50

Decisão

•22/02/2017, 13:37

Certidão

•21/02/2017, 14:35

Decisão

•21/02/2017, 14:15

Certidão

•28/09/2015, 14:04

Decisão

•26/06/2015, 08:46

Despacho

•24/06/2015, 18:58

Certidão

•20/09/2013, 17:10

Despacho

•04/06/2013, 15:39

Todos os documentos(72)

Despacho

•31/08/2023, 15:20

Despacho

•18/07/2023, 22:11

Despacho

•06/06/2023, 18:53

Ato ordinatório

•10/04/2023, 18:06

Despacho

•02/03/2023, 15:24

Ato ordinatório

•08/03/2022, 14:55

Despacho

•01/06/2020, 16:50

Decisão

•22/02/2017, 13:37

Certidão

•21/02/2017, 14:35

Decisão

•21/02/2017, 14:15

Certidão

•28/09/2015, 14:04

Decisão

•26/06/2015, 08:46

Despacho

•24/06/2015, 18:58

Certidão

•20/09/2013, 17:10

Despacho

•04/06/2013, 15:39

Certidão

•30/07/2012, 15:13

Despacho

•07/05/2012, 16:59

Ato ordinatório

•25/02/2010, 08:19

Decisão

•28/12/2009, 14:11

Despacho

•28/12/2009, 14:11

Despacho

•28/12/2009, 14:11

Despacho

•28/12/2009, 14:11

Despacho

•28/12/2009, 14:11

Despacho

•28/12/2009, 14:11

Despacho

•28/12/2009, 14:11

Despacho

•28/12/2009, 14:11

Despacho

•28/12/2009, 14:11

Despacho

•28/12/2009, 14:11

Despacho

•28/12/2009, 14:11

Despacho

•28/12/2009, 14:11

Despacho

•28/12/2009, 14:11

Decisão

•28/12/2009, 14:11

Despacho

•28/12/2009, 14:11

Despacho

•28/12/2009, 14:11

Despacho

•28/12/2009, 14:11

Despacho

•28/12/2009, 14:11

Despacho

•28/12/2009, 14:11

Despacho

•28/12/2009, 14:11

Despacho

•28/12/2009, 14:11

Despacho

•28/12/2009, 14:11

Despacho

•28/12/2009, 14:11

Despacho

•28/12/2009, 14:11

Despacho

•28/12/2009, 14:11

Despacho

•28/12/2009, 14:11

Despacho

•28/12/2009, 14:11

Despacho

•28/12/2009, 14:11

Despacho

•28/12/2009, 14:11

Despacho

•28/12/2009, 14:11

Despacho

•28/12/2009, 14:11

Despacho

•28/12/2009, 14:11

Despacho

•28/12/2009, 14:11

Despacho

•28/12/2009, 14:11

Despacho

•28/12/2009, 14:11

Despacho

•28/12/2009, 14:11

Despacho

•28/12/2009, 14:10

Despacho

•28/12/2009, 14:10

Despacho

•28/12/2009, 14:10

Despacho

•28/12/2009, 14:10

Despacho

•28/12/2009, 14:10

Despacho

•28/12/2009, 14:10

Despacho

•28/12/2009, 14:10

Despacho

•28/12/2009, 14:10

Despacho

•28/12/2009, 14:10

Despacho

•28/12/2009, 14:10

Despacho

•28/12/2009, 14:10

Despacho

•28/12/2009, 14:10

Despacho

•28/12/2009, 14:10

Despacho

•28/12/2009, 14:10

Despacho

•28/12/2009, 14:10

Despacho

•28/12/2009, 14:10

Despacho

•28/12/2009, 14:10

Despacho

•28/12/2009, 14:10