Execução Fiscal 0031337-85.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2004

Valor da Causa

R$ 163.805,47

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GILSON DA SILVA REBELLO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 09:49

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 09:49

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 22:15

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 22:15

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 18:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:06

Decorrido prazo de GILSON DA SILVA REBELLO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 16:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031337-85.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILSON DA SILVA REBELLO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON DA SILVA REBELLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 12:09

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 09:49

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 09:49

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 22:15

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 09:49

Despacho

•30/06/2021, 18:24

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 22:15

Arquivado Provisoramente

30/06/2021, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 18:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:06

Decorrido prazo de GILSON DA SILVA REBELLO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 16:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031337-85.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GILSON DA SILVA REBELLO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILSON DA SILVA REBELLO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 19:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/04/2021, 18:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 18:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2018, 17:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2016, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2016, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2016, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2016, 16:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2015, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2015, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2015, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 06:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2015, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2015, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2013, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2013, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2012, 14:54

OFICIO EXPEDIDO

28/05/2012, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2012, 17:30

OFICIO EXPEDIDO

07/02/2012, 10:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/10/2011, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2011, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2011, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2011, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2011, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 08:59

OFICIO EXPEDIDO

03/06/2011, 08:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/03/2011, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2011, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2011, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

16/12/2010, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

03/12/2010, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2010, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/11/2010, 12:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2010, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/06/2010, 16:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/04/2010, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/12/2009, 18:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/12/2009, 18:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/12/2009, 13:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 15:37

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/05/2009, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2009, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/11/2008, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2008, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2008, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2008, 13:11

OFICIO EXPEDIDO

28/08/2008, 12:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2008, 15:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 15:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/05/2008, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2008, 15:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2008, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2008, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2008, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BACEN

21/02/2008, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2008, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2008, 16:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2008, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2008, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 12:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/11/2007, 12:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2007, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2007, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2007, 16:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

24/08/2005, 16:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2005, 17:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2005, 18:28

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/05/2005, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2005, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2005, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

29/04/2005, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2005, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2005, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2005, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2005, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2005, 11:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/12/2004, 07:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2004, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2004, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2004, 11:49

INICIAL AUTUADA

20/10/2004, 16:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2004, 11:19

Despacho

•29/04/2021, 16:30

Decisão

•09/09/2016, 14:18

Certidão

•13/05/2015, 14:39

Despacho

•19/03/2015, 18:06

Despacho

•16/07/2013, 18:38

Ato ordinatório

•15/03/2013, 19:08

Ato ordinatório

•28/05/2012, 17:30

Despacho

•29/09/2011, 16:13

Despacho

•23/03/2011, 18:59

Ato ordinatório

•10/11/2010, 00:24

Ato ordinatório

•10/06/2010, 16:27

Ato ordinatório

•10/06/2010, 16:11

Despacho

•30/12/2009, 18:06

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 09:49

Despacho

•30/06/2021, 18:24

Despacho

•29/04/2021, 16:30

Decisão

•09/09/2016, 14:18

Certidão

•13/05/2015, 14:39

Despacho

•19/03/2015, 18:06

Despacho

•16/07/2013, 18:38

Ato ordinatório

•15/03/2013, 19:08

Ato ordinatório

•28/05/2012, 17:30

Despacho

•29/09/2011, 16:13

Despacho

•23/03/2011, 18:59

Ato ordinatório

•10/11/2010, 00:24

Ato ordinatório

•10/06/2010, 16:27

Ato ordinatório

•10/06/2010, 16:11

Despacho

•30/12/2009, 18:06

Despacho

•30/12/2009, 18:06

Despacho

•30/12/2009, 18:06

Decisão

•30/12/2009, 18:06

Despacho

•30/12/2009, 18:06

Despacho

•30/12/2009, 18:06

Despacho

•30/12/2009, 18:06