Execução Fiscal 0039639-45.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WPT TELECOMUNICACOES ELETRONICA E ELETRICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

WALDIR PAIVA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 14:26

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 14:26

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 22:17

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 22:17

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:06

Decorrido prazo de WPT TELECOMUNICACOES ELETRONICA E ELETRICIDADE LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:19

Decorrido prazo de WALDIR PAIVA DOS SANTOS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 17:48

Conclusos para despacho

30/04/2021, 16:49

Todas as movimentações(182)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 14:26

Transitado em Julgado em 12/01/2024

12/01/2024, 14:26

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 22:17

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 14:26

Despacho

•14/07/2021, 19:16

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legal

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Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 22:17

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:06

Decorrido prazo de WPT TELECOMUNICACOES ELETRONICA E ELETRICIDADE LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:19

Decorrido prazo de WALDIR PAIVA DOS SANTOS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 17:48

Conclusos para despacho

30/04/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 11:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039639-45.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WPT TELECOMUNICACOES ELETRONICA E ELETRICIDADE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDIR PAIVA DOS SANTOS WPT TELECOMUNICACOES ELETRONICA E ELETRICIDADE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0039639-45.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WPT TELECOMUNICACOES ELETRONICA E ELETRICIDADE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALDIR PAIVA DOS SANTOS WPT TELECOMUNICACOES ELETRONICA E ELETRICIDADE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 18:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

20/04/2021, 18:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

20/04/2021, 17:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

20/04/2021, 17:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/04/2021, 16:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2016, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2016, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2016, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2016, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2016, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2016, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 07:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2015, 15:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2015, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2015, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2014, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2014, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2014, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/03/2014, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2013, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/05/2013, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

19/04/2013, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2013, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2013, 12:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/02/2012, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

02/02/2012, 12:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/11/2011, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2011, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2011, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2011, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2011, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2011, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2011, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2010, 14:26

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/12/2009, 14:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/12/2009, 14:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/07/2009, 15:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 13:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 13:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

20/04/2009, 12:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2009, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2009, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2009, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2008, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2008, 14:01

OFICIO EXPEDIDO

27/08/2008, 12:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2008, 17:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 17:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/04/2008, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/03/2008, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2008, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2008, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/02/2008, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2007, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2007, 13:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2007, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2007, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2007, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2007, 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2007, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2007, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2007, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2007, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/03/2007, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2007, 16:26

OFICIO EXPEDIDO - JUIZ N° 661/2006 AO TSE PEDE END.

11/12/2006, 12:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/10/2006, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2006, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2006, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2006, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2006, 10:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2006, 11:52

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

06/09/2005, 17:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

06/09/2005, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/06/2005, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2005, 11:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2005, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2005, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2005, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/03/2005, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DE 14 DE MARÇO DE 2005

14/03/2005, 11:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/08/2004, 19:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/07/2004, 14:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2004, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2004, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2004, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2004, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2004, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2004, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2004, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2004, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/05/2004, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2004, 18:00

OFICIO EXPEDIDO

12/04/2004, 17:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/03/2004, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2004, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2004, 10:20

OFICIO EXPEDIDO

20/10/2003, 15:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/10/2003, 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2003, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2003, 18:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

09/07/2003, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2003, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2003, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2003, 08:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2003, 14:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/01/2003, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2003, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2003, 16:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/01/2003, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2003, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2003, 18:34

OFICIO EXPEDIDO

30/10/2002, 08:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/09/2002, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2002, 11:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2002, 17:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/05/2002, 08:01

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/04/2002, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2002, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2002, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2002, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2001, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2001, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2001, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND.J.PILHA A

27/04/2001, 15:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/04/2001, 16:18

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/03/2001, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2001, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2001, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA]

27/03/2001, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2001, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2001, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2000, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2000, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2000, 09:48

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (4A.)

21/11/2000, 15:09

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (3A.)

21/11/2000, 15:06

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2A.)

21/11/2000, 15:04

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

21/11/2000, 15:01

INICIAL AUTUADA

20/11/2000, 18:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/10/2000, 11:41

Despacho

•04/05/2021, 17:48

Despacho

•28/04/2021, 11:11

Despacho

•26/09/2016, 14:49

Ato ordinatório

•10/06/2016, 18:02

Ato ordinatório

•21/09/2015, 15:15

Despacho

•03/06/2015, 14:56

Ato ordinatório

•21/03/2014, 16:12

Despacho

•19/03/2014, 14:54

Certidão

•24/05/2013, 14:02

Despacho

•21/03/2013, 11:20

Certidão

•08/02/2012, 17:25

Despacho

•23/11/2011, 13:00

Certidão

•17/05/2011, 17:58

Todos os documentos(34)

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 14:26

Despacho

•14/07/2021, 19:16

Despacho

•04/05/2021, 17:48

Despacho

•28/04/2021, 11:11

Despacho

•26/09/2016, 14:49

Ato ordinatório

•10/06/2016, 18:02

Ato ordinatório

•21/09/2015, 15:15

Despacho

•03/06/2015, 14:56

Ato ordinatório

•21/03/2014, 16:12

Despacho

•19/03/2014, 14:54

Certidão

•24/05/2013, 14:02

Despacho

•21/03/2013, 11:20

Certidão

•08/02/2012, 17:25

Despacho

•23/11/2011, 13:00

Certidão

•17/05/2011, 17:58

Ato ordinatório

•02/03/2011, 09:41

Despacho

•04/12/2009, 14:51

Despacho

•04/12/2009, 14:51

Decisão

•04/12/2009, 14:51

Decisão

•04/12/2009, 14:51

Despacho

•04/12/2009, 14:51

Despacho

•04/12/2009, 14:51

Despacho

•04/12/2009, 14:51

Despacho

•04/12/2009, 14:51

Despacho

•04/12/2009, 14:51

Despacho

•04/12/2009, 14:50

Despacho

•04/12/2009, 14:50

Despacho

•04/12/2009, 14:50

Despacho

•04/12/2009, 14:50

Despacho

•04/12/2009, 14:50

Despacho

•04/12/2009, 14:50

Despacho

•04/12/2009, 14:50

Despacho

•04/12/2009, 14:50

Despacho

•04/12/2009, 14:50