Execução Fiscal 0013264-45.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2016

Valor da Causa

R$ 32.203,53

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 40 - DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AUSTEN FERNANDO GONCALVES BRANCO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de informação de prevenção negativa

26/05/2025, 14:07

Recebidos os autos

26/05/2025, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/12/2023, 14:52

Juntada de Informação

06/12/2023, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 19:27

Conclusos para despacho

04/12/2023, 17:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:02

Juntada de contrarrazões

22/09/2023, 16:13

Juntada de apelação

21/09/2023, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 15:39

Juntada de Certidão

20/09/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/09/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 14:34

Todas as movimentações(82)

Juntada de informação de prevenção negativa

26/05/2025, 14:07

Recebidos os autos

26/05/2025, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/12/2023, 14:52

Juntada de Informação

06/12/2023, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2023, 19:27

Documentos

Acórdão

•19/03/2025, 16:20

Despacho

•04/12/2023, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 19:27

Conclusos para despacho

04/12/2023, 17:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 01:02

Juntada de contrarrazões

22/09/2023, 16:13

Juntada de apelação

21/09/2023, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 15:39

Juntada de Certidão

20/09/2023, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2023, 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/09/2023, 15:39

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 14:34

Juntada de contrarrazões

06/09/2023, 12:13

Juntada de Certidão

31/08/2023, 19:43

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2023, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/08/2023, 19:43

Juntada de manifestação

22/08/2023, 16:12

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:23

Juntada de embargos de declaração

21/08/2023, 11:15

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2023, 19:07

Juntada de Certidão

18/08/2023, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2023, 19:07

Declarada decadência ou prescrição

18/08/2023, 19:07

Conclusos para decisão

18/08/2023, 14:58

Juntada de petição intercorrente

18/08/2023, 14:54

Juntada de manifestação

17/08/2023, 16:13

Juntada de embargos de declaração

17/08/2023, 15:15

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2023, 17:39

Juntada de Certidão

16/08/2023, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2023, 17:39

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/08/2023, 17:39

Conclusos para decisão

16/09/2022, 10:51

Juntada de impugnação

24/05/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2022, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 21:04

Conclusos para despacho

20/04/2022, 09:33

Processo Desarquivado

19/04/2022, 09:43

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 11:24

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de AUSTEN FERNANDO GONCALVES BRANCO em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:07

Juntada de exceção de pré-executividade

25/05/2021, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 14:15

Conclusos para despacho

30/04/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 11:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013264-45.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUSTEN FERNANDO GONCALVES BRANCO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUSTEN FERNANDO GONCALVES BRANCO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 16:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/04/2021, 16:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/04/2021, 16:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2021, 16:25

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 17:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2016, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2016, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2016, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2016, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2016, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2016, 13:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2016, 13:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/05/2016, 15:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2016, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2016, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2016, 17:22

PROCESSO DIGITALIZADO

11/04/2016, 15:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/04/2016, 09:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

10/03/2016, 11:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2016, 15:53

Documento Comprobatório

•21/09/2023, 14:39

Sentença Tipo A

•20/09/2023, 15:39

Sentença Tipo A

•20/09/2023, 15:39

Despacho

•31/08/2023, 19:43

Sentença Tipo A

•18/08/2023, 19:07

Decisão

•16/08/2023, 17:39

Despacho

•20/04/2022, 21:04

Despacho

•14/07/2021, 19:28

Documento Comprobatório

•25/05/2021, 15:48

Despacho

•06/05/2021, 14:15

Despacho

•28/04/2021, 11:22

Decisão

•13/10/2016, 17:34

Certidão

•13/10/2016, 13:52

Todos os documentos(16)

Acórdão

•19/03/2025, 16:20

Despacho

•04/12/2023, 19:27

Documento Comprobatório

•21/09/2023, 14:39

Sentença Tipo A

•20/09/2023, 15:39

Sentença Tipo A

•20/09/2023, 15:39

Despacho

•31/08/2023, 19:43

Sentença Tipo A

•18/08/2023, 19:07

Decisão

•16/08/2023, 17:39

Despacho

•20/04/2022, 21:04

Despacho

•14/07/2021, 19:28

Documento Comprobatório

•25/05/2021, 15:48

Despacho

•06/05/2021, 14:15

Despacho

•28/04/2021, 11:22

Decisão

•13/10/2016, 17:34

Certidão

•13/10/2016, 13:52

Despacho

•28/04/2016, 15:27