Execução Fiscal 0000789-87.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO FERDINANDO DE MENDONCA

CPF

Reu

MENDONCA TAPETES E CARPETES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2026, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 18:18

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 15:47

Juntada de pedido de extinção do processo

23/03/2026, 18:59

Juntada de Certidão

20/03/2026, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 18:11

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 18:11

Processo Desarquivado

16/03/2026, 12:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:51

Decorrido prazo de PAULO FERDINANDO DE MENDONCA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:19

Decorrido prazo de MENDONCA TAPETES E CARPETES LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:07

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 17:47

Conclusos para despacho

03/05/2021, 13:41

Todas as movimentações(155)

Processo devolvido à Secretaria

26/03/2026, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 18:18

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 15:47

Juntada de pedido de extinção do processo

23/03/2026, 18:59

Juntada de Certidão

20/03/2026, 18:11

Documentos

Sentença Tipo B

•26/03/2026, 18:18

Ato ordinatório

•20/03/2026, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 18:11

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 18:11

Processo Desarquivado

16/03/2026, 12:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:51

Decorrido prazo de PAULO FERDINANDO DE MENDONCA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:19

Decorrido prazo de MENDONCA TAPETES E CARPETES LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:07

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 17:47

Conclusos para despacho

03/05/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 11:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000789-87.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO FERDINANDO DE MENDONCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MENDONCA TAPETES E CARPETES LTDA PAULO FERDINANDO DE MENDONCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000789-87.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO FERDINANDO DE MENDONCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MENDONCA TAPETES E CARPETES LTDA PAULO FERDINANDO DE MENDONCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

16/04/2021, 17:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/04/2021, 17:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 17:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2018, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2017, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2017, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2017, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2017, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

08/03/2017, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2017, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2017, 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 14:15

OFICIO EXPEDIDO

03/06/2016, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2016, 16:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/01/2016, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2016, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2015, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2015, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2015, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2014, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2014, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2014, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2014, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

01/10/2013, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 18:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 16/05/2013.

16/05/2013, 14:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/05/2013, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/05/2013, 14:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/09/2012, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2012, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2012, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2012, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2012, 16:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2011, 13:39

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/12/2011, 11:35

REMETIDOS CONTADORIA - para quitaçao do debito.

06/09/2011, 11:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/07/2011, 16:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/05/2011, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2011, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2011, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

11/03/2011, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

18/02/2011, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2011, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2011, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2010, 12:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/05/2010, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2010, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2010, 14:53

OFICIO EXPEDIDO

05/03/2010, 10:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 11:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/01/2010, 11:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/10/2009, 16:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/09/2009, 17:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/09/2009, 17:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/08/2009, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/08/2009, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2009, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2009, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2009, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2009, 12:07

OFICIO EXPEDIDO

05/02/2009, 12:17

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/12/2008, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2008, 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2008, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2008, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2008, 14:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

02/09/2008, 13:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

25/08/2008, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

21/08/2008, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2008, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2008, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2008, 08:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2008, 08:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/04/2008, 08:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/10/2001, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXQTE

27/10/2000, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2000, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2000, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2000, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2000, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2000, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/08/2000, 11:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/08/2000, 13:17

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/07/2000, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2000, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2000, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2000, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2000, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2000, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2000, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND.JUNT.PILHA A

14/06/2000, 13:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/05/2000, 13:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/04/2000, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2000, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2000, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDVALDO

11/02/2000, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 01

10/02/2000, 12:35

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

08/02/2000, 16:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/01/2000, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/1999, 18:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

13/12/1999, 18:08

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

06/11/1998, 14:06

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

05/10/1998, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/1998, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/1998, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/1998, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

02/06/1998, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/1998, 18:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/01/1998, 17:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/01/1998, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/1998, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/1998, 13:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/1998, 12:32

Ato ordinatório

•20/03/2026, 18:11

Despacho

•09/06/2021, 14:20

Despacho

•06/05/2021, 17:47

Despacho

•28/04/2021, 11:35

Despacho

•10/04/2017, 13:58

Ato ordinatório

•23/02/2017, 08:50

Ato ordinatório

•18/01/2016, 16:55

Despacho

•10/03/2015, 15:27

Ato ordinatório

•01/04/2014, 13:18

Ato ordinatório

•01/10/2013, 15:13

Ato ordinatório

•17/06/2013, 18:25

Despacho

•19/09/2012, 15:39

Ato ordinatório

•09/01/2012, 16:47

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo B

•26/03/2026, 18:18

Ato ordinatório

•20/03/2026, 18:11

Ato ordinatório

•20/03/2026, 18:11

Despacho

•09/06/2021, 14:20

Despacho

•06/05/2021, 17:47

Despacho

•28/04/2021, 11:35

Despacho

•10/04/2017, 13:58

Ato ordinatório

•23/02/2017, 08:50

Ato ordinatório

•18/01/2016, 16:55

Despacho

•10/03/2015, 15:27

Ato ordinatório

•01/04/2014, 13:18

Ato ordinatório

•01/10/2013, 15:13

Ato ordinatório

•17/06/2013, 18:25

Despacho

•19/09/2012, 15:39

Ato ordinatório

•09/01/2012, 16:47

Despacho

•04/05/2011, 15:16

Ato ordinatório

•08/02/2011, 18:30

Despacho

•24/05/2010, 17:39

Decisão

•21/01/2010, 11:06

Decisão

•21/01/2010, 11:06

Despacho

•21/01/2010, 11:06

Despacho

•21/01/2010, 11:06

Despacho

•21/01/2010, 11:06

Despacho

•21/01/2010, 11:06

Despacho

•21/01/2010, 11:06

Despacho

•21/01/2010, 11:06

Despacho

•21/01/2010, 11:06