Execução Fiscal 0000507-58.2018.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 43.875,33

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOAO MACHADO DE OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

JOAO MACHADO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/12/2024, 17:31

Despacho

02/12/2024, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/12/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/12/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 21:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 15:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO MACHADO DE OLIVEIRA - ME em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO MACHADO DE OLIVEIRA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:05

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/05/2021, 16:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 16:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 19:33

Todas as movimentações(43)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

10/12/2024, 17:31

Despacho

02/12/2024, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2024, 18:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2024, 21:37

02/12/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/12/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 21:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/10/2024, 15:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 15:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO MACHADO DE OLIVEIRA - ME em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO MACHADO DE OLIVEIRA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:05

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/05/2021, 16:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 16:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/05/2021, 19:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 08:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 08:04

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 13:47

Cancelada a movimentação processual

26/04/2021, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000507-58.2018.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO MACHADO DE OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO MACHADO DE OLIVEIRA - ME JOAO MACHADO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000507-58.2018.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO MACHADO DE OLIVEIRA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO MACHADO DE OLIVEIRA - ME JOAO MACHADO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 11:48

Juntado(a) - Petição Inicial

22/04/2021, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

14/08/2018, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2018, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2018, 14:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2018, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 10:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN EM ANÁPOLIS

15/06/2018, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2018, 15:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/05/2018, 15:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/05/2018, 08:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/05/2018, 08:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/05/2018, 09:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

02/05/2018, 09:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 10:30

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2018, 10:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2018, 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2018, 10:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

05/04/2018, 15:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/04/2018, 09:58

OUTROS

•11/05/2021, 16:14