Execução Fiscal 0003529-95.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2010

Valor da Causa

R$ 17.562,87

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANDRESSA RODRIGUES CHERMONT VIDAL

CPF

Reu

THEGA PUBLICIDADE LTDA

CNPJ

Reu

THEODORO RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2023, 15:45

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2023, 15:45

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:17

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:27

Juntada de manifestação

31/08/2023, 07:09

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:06

Decorrido prazo de ANDRESSA RODRIGUES CHERMONT VIDAL em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:19

Decorrido prazo de THEODORO RODRIGUES em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:07

Decorrido prazo de THEGA PUBLICIDADE LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 14:26

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 13:18

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2023, 15:45

Declarada decadência ou prescrição

22/09/2023, 15:45

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 15:17

Processo Desarquivado

14/09/2023, 14:27

Documentos

Sentença Tipo B

•22/09/2023, 15:45

Despacho

•14/07/2021, 19:28

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legal

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Juntada de manifestação

31/08/2023, 07:09

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:06

Decorrido prazo de ANDRESSA RODRIGUES CHERMONT VIDAL em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:19

Decorrido prazo de THEODORO RODRIGUES em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:07

Decorrido prazo de THEGA PUBLICIDADE LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 14:26

Conclusos para despacho

30/04/2021, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 11:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003529-95.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRESSA RODRIGUES CHERMONT VIDAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THEODORO RODRIGUES THEGA PUBLICIDADE LTDA ANDRESSA RODRIGUES CHERMONT VIDAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003529-95.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRESSA RODRIGUES CHERMONT VIDAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THEODORO RODRIGUES THEGA PUBLICIDADE LTDA ANDRESSA RODRIGUES CHERMONT VIDAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003529-95.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANDRESSA RODRIGUES CHERMONT VIDAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): THEODORO RODRIGUES THEGA PUBLICIDADE LTDA ANDRESSA RODRIGUES CHERMONT VIDAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 13:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

19/04/2021, 18:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/04/2021, 17:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2016, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2016, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2016, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2016, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2016, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 16:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2016, 15:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/09/2015, 15:37

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2015, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2015, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2014, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2014, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2014, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2014, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

29/07/2014, 10:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2014, 18:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2013, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2013, 13:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/10/2013, 15:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/2013, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2013, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2013, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2013, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2013, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2013, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2013, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

01/07/2013, 18:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/05/2013, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2012, 14:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2012, 15:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2012, 14:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2012, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2012, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2011, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2011, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2011, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2011, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2011, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2011, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2011, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2010, 14:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/05/2010, 13:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/04/2010, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2010, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2010, 15:11

PROCESSO DIGITALIZADO

25/03/2010, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2010, 12:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2010, 11:41

Despacho

•06/05/2021, 14:26

Despacho

•28/04/2021, 11:10

Despacho

•21/07/2016, 16:38

Ato ordinatório

•01/06/2016, 16:31

Ato ordinatório

•11/03/2015, 15:03

Despacho

•29/07/2014, 10:06

Certidão

•03/02/2014, 18:17

Despacho

•28/08/2013, 10:54

Despacho

•22/07/2013, 10:36

Certidão

•17/07/2013, 14:58

Ato ordinatório

•31/05/2013, 11:14

Ato ordinatório

•16/11/2012, 14:35

Ato ordinatório

•01/06/2012, 14:12

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•22/09/2023, 15:45

Despacho

•14/07/2021, 19:28

Despacho

•06/05/2021, 14:26

Despacho

•28/04/2021, 11:10

Despacho

•21/07/2016, 16:38

Ato ordinatório

•01/06/2016, 16:31

Ato ordinatório

•11/03/2015, 15:03

Despacho

•29/07/2014, 10:06

Certidão

•03/02/2014, 18:17

Despacho

•28/08/2013, 10:54

Despacho

•22/07/2013, 10:36

Certidão

•17/07/2013, 14:58

Ato ordinatório

•31/05/2013, 11:14

Ato ordinatório

•16/11/2012, 14:35

Ato ordinatório

•01/06/2012, 14:12

Despacho

•23/05/2011, 15:24

Ato ordinatório

•20/01/2011, 15:26

Despacho

•14/04/2010, 15:40