Execução Fiscal 0023589-94.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2007

Valor da Causa

R$ 5.382,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NILTON PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

PROCONT PROCESSAMENTO DE DADOS E ASSES CONTABIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 17:35

Juntada de Certidão

16/07/2025, 17:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 09:59

Juntada de Certidão

16/12/2024, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2024, 17:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 16:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:47

Juntada de manifestação

06/08/2024, 23:30

Juntada de Certidão

31/07/2024, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 20:11

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 16:34

Conclusos para despacho

19/07/2024, 08:23

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 17:35

Juntada de Certidão

16/07/2025, 17:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 09:59

Juntada de Certidão

16/12/2024, 17:36

Processo devolvido à Secretaria

16/12/2024, 17:36

Documentos

Sentença Tipo B

•16/12/2024, 17:36

Despacho

•31/07/2024, 20:11

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2024, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 16:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:47

Juntada de manifestação

06/08/2024, 23:30

Juntada de Certidão

31/07/2024, 20:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2024, 20:11

Processo devolvido à Secretaria

19/07/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 16:34

Conclusos para despacho

19/07/2024, 08:23

Processo Desarquivado

19/07/2024, 08:23

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:08

Decorrido prazo de NILTON PEREIRA DE OLIVEIRA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:19

Decorrido prazo de PROCONT PROCESSAMENTO DE DADOS E ASSES CONTABIL LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 17:53

Conclusos para despacho

30/04/2021, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 12:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023589-94.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILTON PEREIRA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROCONT PROCESSAMENTO DE DADOS E ASSES CONTABIL LTDA NILTON PEREIRA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023589-94.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NILTON PEREIRA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROCONT PROCESSAMENTO DE DADOS E ASSES CONTABIL LTDA NILTON PEREIRA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

16/04/2021, 17:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/04/2021, 17:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 17:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2020, 10:15

TRANSITO EM JULGADO EM

23/03/2020, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2020, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/03/2020, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2020, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2020, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2020, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/01/2020, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/01/2020, 15:19

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

02/12/2019, 15:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/10/2019, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2019, 11:28

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

27/08/2019, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/08/2019, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2019, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2019, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Publicada em 21/06/2019

21/06/2019, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

18/06/2019, 17:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

21/05/2019, 15:48

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/04/2019, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2018, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2018, 14:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2013, 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2012, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2012, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2012, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

27/06/2012, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2012, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2012, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 16:55

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

14/10/2011, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

14/10/2011, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2011, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2011, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2011, 16:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2011, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/02/2011, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2011, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2011, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/10/2010, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/10/2010, 11:21

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/08/2010, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2010, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2010, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 13:42

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 13:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2009, 12:10

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 17:23

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/09/2009, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2009, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2009, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2009, 13:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2009, 14:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/12/2008, 17:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/05/2008, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2008, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2008, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2008, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2008, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2008, 17:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2007, 17:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/09/2007, 16:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/08/2007, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2007, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2007, 15:08

INICIAL AUTUADA

26/07/2007, 14:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/07/2007, 14:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/07/2007, 11:59

Despacho

•19/07/2024, 16:34

Despacho

•14/07/2021, 19:26

Despacho

•04/05/2021, 17:53

Despacho

•28/04/2021, 12:10

Certidão

•30/01/2020, 09:56

Sentença Tipo A

•02/12/2019, 15:03

Certidão

•29/10/2019, 16:23

Certidão

•21/06/2019, 14:08

Sentença Tipo A

•30/05/2019, 13:35

Certidão

•08/04/2019, 13:04

Ato ordinatório

•05/02/2018, 14:02

Despacho

•06/06/2012, 17:21

Decisão

•14/10/2011, 15:58

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•16/12/2024, 17:36

Despacho

•31/07/2024, 20:11

Despacho

•19/07/2024, 16:34

Despacho

•14/07/2021, 19:26

Despacho

•04/05/2021, 17:53

Despacho

•28/04/2021, 12:10

Certidão

•30/01/2020, 09:56

Sentença Tipo A

•02/12/2019, 15:03

Certidão

•29/10/2019, 16:23

Certidão

•21/06/2019, 14:08

Sentença Tipo A

•30/05/2019, 13:35

Certidão

•08/04/2019, 13:04

Ato ordinatório

•05/02/2018, 14:02

Despacho

•06/06/2012, 17:21

Decisão

•14/10/2011, 15:58

Certidão

•17/05/2011, 18:00

Despacho

•02/02/2011, 10:45

Despacho

•10/08/2010, 14:58

Despacho

•18/01/2010, 13:41

Despacho

•18/01/2010, 13:41