Execução Fiscal 0016823-11.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RESTAURANTE COMIDA BRASILEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 17:57

Juntada de certidão

19/12/2025, 17:56

Juntada de certidão

18/12/2025, 19:58

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2025, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:59

Juntada de manifestação

02/06/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 11:22

Juntada de Certidão

28/05/2025, 11:22

Processo Desarquivado

23/05/2025, 10:44

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:35

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 17:57

Juntada de certidão

19/12/2025, 17:56

Juntada de certidão

18/12/2025, 19:58

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2025, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 18:11

Documentos

Sentença Tipo B

•10/12/2025, 18:11

Ato ordinatório

•28/05/2025, 11:22

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 10:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:59

Juntada de manifestação

02/06/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 11:22

Juntada de Certidão

28/05/2025, 11:22

Processo Desarquivado

23/05/2025, 10:44

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:16

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de RESTAURANTE COMIDA BRASILEIRA LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 17:56

Conclusos para despacho

30/04/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 09:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016823-11.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RESTAURANTE COMIDA BRASILEIRA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE COMIDA BRASILEIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 16:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

22/04/2021, 16:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

22/04/2021, 16:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

22/04/2021, 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/04/2021, 14:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 16:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2016, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2016, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2016, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2016, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2016, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2016, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2016, 16:44

OFICIO EXPEDIDO

25/04/2016, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2016, 15:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/02/2016, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2016, 17:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2016, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2015, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2015, 10:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2015, 10:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/06/2015, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 15:25

OFICIO EXPEDIDO

01/03/2013, 08:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EXPEDIR OFICIO

27/09/2012, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/2012, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2012, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2012, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2012, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 15:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2011, 09:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2011, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2011, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2011, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2011, 18:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/11/2009, 18:30

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/11/2009, 18:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 15:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/03/2009, 15:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/03/2009, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2008, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2008, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2008, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2008, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2008, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2008, 17:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/08/2008, 17:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2008, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2008, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2008, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2007, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/11/2007, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2007, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2007, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/10/2007, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/09/2007, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2007, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2007, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2007, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2007, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2007, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2007, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2007, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2007, 10:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2007, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2007, 17:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/02/2007, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2006, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS DOS EXECUTADOS. EXPEDIDO E-MAIL BACENJUD.

09/10/2006, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2006, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2006, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 04 AGOSTO 2006

04/08/2006, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2006, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2006, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2006, 12:43

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

30/05/2006, 11:23

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

14/10/1997, 09:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/09/1997, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/1997, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/1997, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/1997, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/1997, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/1997, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/1997, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/1997, 11:26

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/1997, 14:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

10/06/1997, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/1997, 18:33

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CENTRAL DE MANDADOS

22/04/1997, 10:24

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

18/04/1997, 15:51

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - DE PENHORA E AVALIACAO

03/04/1997, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/1997, 17:51

AGUARDANDO PRAZO - PARA PAGAMENTO DO DEBITO

11/03/1997, 16:17

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

21/02/1997, 18:06

CITACAO DO REU

30/01/1997, 17:57

AGUARDANDO EXPEDICAO - CPA (COM DESPACHO CHAMANDO O FEITO A ORDEM)

02/12/1996, 11:11

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

04/09/1996, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/1996, 08:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/08/1996, 15:30

Despacho

•14/07/2021, 19:16

Despacho

•04/05/2021, 17:56

Despacho

•29/04/2021, 09:58

Despacho

•26/09/2016, 14:50

Ato ordinatório

•10/08/2016, 16:44

Decisão

•01/02/2016, 18:06

Certidão

•25/01/2016, 17:14

Ato ordinatório

•06/07/2015, 10:13

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:25

Decisão

•08/05/2012, 11:37

Certidão

•19/03/2012, 16:24

Decisão

•17/11/2011, 09:52

Certidão

•24/10/2011, 18:26

Todos os documentos(44)

Sentença Tipo B

•10/12/2025, 18:11

Ato ordinatório

•28/05/2025, 11:22

Despacho

•14/07/2021, 19:16

Despacho

•04/05/2021, 17:56

Despacho

•29/04/2021, 09:58

Despacho

•26/09/2016, 14:50

Ato ordinatório

•10/08/2016, 16:44

Decisão

•01/02/2016, 18:06

Certidão

•25/01/2016, 17:14

Ato ordinatório

•06/07/2015, 10:13

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:25

Decisão

•08/05/2012, 11:37

Certidão

•19/03/2012, 16:24

Decisão

•17/11/2011, 09:52

Certidão

•24/10/2011, 18:26

Ato ordinatório

•28/07/2011, 18:58

Despacho

•24/11/2009, 18:30

Despacho

•24/11/2009, 18:30

Despacho

•24/11/2009, 18:30

Despacho

•24/11/2009, 18:30

Despacho

•24/11/2009, 18:30

Despacho

•24/11/2009, 18:30

Despacho

•24/11/2009, 18:30

Decisão

•24/11/2009, 18:30

Despacho

•24/11/2009, 18:30

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