Execução Fiscal 0018123-03.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS

CPF

Reu

SERGIO FERNANDO CAETANO DOS SANTOS

CPF

Reu

S L C COMERCIO DE PEDRAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2025, 19:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2025, 19:39

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 18:40

Juntada de manifestação

03/06/2025, 07:53

Juntada de Certidão

30/05/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 13:44

Processo Desarquivado

29/05/2025, 12:29

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:06

Decorrido prazo de S L C COMERCIO DE PEDRAS LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:19

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2025, 19:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2025, 19:39

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 18:40

Juntada de manifestação

03/06/2025, 07:53

Documentos

Sentença Tipo B

•11/11/2025, 19:39

Ato ordinatório

•30/05/2025, 13:44

Juntada de Certidão

30/05/2025, 13:44

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025, 13:44

Processo Desarquivado

29/05/2025, 12:29

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 19:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 17:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 14:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:06

Decorrido prazo de S L C COMERCIO DE PEDRAS LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:19

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:10

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDO CAETANO DOS SANTOS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 14:37

Conclusos para despacho

30/04/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 10:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018123-03.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S L C COMERCIO DE PEDRAS LTDA SERGIO FERNANDO CAETANO DOS SANTOS LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018123-03.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S L C COMERCIO DE PEDRAS LTDA SERGIO FERNANDO CAETANO DOS SANTOS LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018123-03.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): S L C COMERCIO DE PEDRAS LTDA SERGIO FERNANDO CAETANO DOS SANTOS LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 15:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

20/04/2021, 15:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

20/04/2021, 14:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/04/2021, 14:39

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2018, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2016, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2016, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2016, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2016, 14:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2016, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2016, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2016, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2015, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2014, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2014, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2014, 16:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicado em 30-05-2014.

30/05/2014, 15:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/05/2014, 18:50

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/05/2014, 17:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/02/2014, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2014, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2014, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2014, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2013, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2013, 14:58

OFICIO EXPEDIDO

25/09/2013, 07:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/07/2013, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2013, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2013, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2013, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2013, 08:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2013, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2013, 16:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2013, 16:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/12/2012, 17:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2012, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2012, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2012, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2012, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2012, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2012, 17:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 18:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 16:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 17:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/09/2009, 17:38

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

05/10/1999, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/1999, 13:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/08/1999, 16:30

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/08/1999, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/1999, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/1999, 13:53

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

21/07/1999, 10:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/07/1999, 09:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/06/1999, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/1999, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/1999, 17:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/06/1999, 10:55

Despacho

•14/07/2021, 19:20

Despacho

•06/05/2021, 14:37

Despacho

•29/04/2021, 10:15

Decisão

•20/09/2016, 10:29

Certidão

•07/05/2015, 14:54

Ato ordinatório

•12/09/2014, 16:51

Despacho

•21/02/2014, 17:28

Ato ordinatório

•06/12/2013, 14:58

Despacho

•16/07/2013, 16:32

Despacho

•18/06/2013, 18:43

Despacho

•04/09/2012, 18:41

Ato ordinatório

•12/01/2012, 17:27

Despacho

•19/01/2010, 18:08