Execução Fiscal 0052070-28.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2011

Valor da Causa

R$ 13.157,45

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

L DE C COSTA RESTAURANTE - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 17:57

Juntada de Certidão

19/07/2023, 17:56

Juntada de manifestação

19/07/2023, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2023, 22:05

Juntada de Certidão

18/07/2023, 22:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 22:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 22:05

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 15:53

Juntada de manifestação

11/07/2023, 17:30

Juntada de Certidão

10/07/2023, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 12:42

Processo Desarquivado

04/07/2023, 13:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:06

Decorrido prazo de L DE C COSTA RESTAURANTE - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:19

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 17:57

Juntada de Certidão

19/07/2023, 17:56

Juntada de manifestação

19/07/2023, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2023, 22:05

Juntada de Certidão

18/07/2023, 22:05

Documentos

Sentença Tipo B

•18/07/2023, 22:05

Ato ordinatório

•10/07/2023, 12:42

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 22:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2023, 22:05

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 15:53

Juntada de manifestação

11/07/2023, 17:30

Juntada de Certidão

10/07/2023, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 12:42

Processo Desarquivado

04/07/2023, 13:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:06

Decorrido prazo de L DE C COSTA RESTAURANTE - ME em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:19

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 14:17

Conclusos para despacho

30/04/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 10:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052070-28.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L DE C COSTA RESTAURANTE - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L DE C COSTA RESTAURANTE - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 13:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

19/04/2021, 18:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/04/2021, 17:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2016, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2016, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2016, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2015, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2015, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2015, 18:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/02/2015, 18:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/02/2015, 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2014, 18:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/11/2013, 12:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/10/2013, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2013, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2013, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 11:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2013, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 11:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

11/10/2012, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2012, 18:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

25/09/2012, 18:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2012, 18:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO EXPEDIDO

22/03/2012, 15:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2011, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2011, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2011, 15:36

PROCESSO DIGITALIZADO

30/09/2011, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 13:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/09/2011, 12:31

Ato ordinatório

•10/07/2023, 12:42

Despacho

•09/06/2021, 14:07

Despacho

•06/05/2021, 14:17

Despacho

•29/04/2021, 10:06

Despacho

•28/01/2016, 13:47

Ato ordinatório

•02/12/2015, 18:22

Ato ordinatório

•06/06/2014, 18:08

Despacho

•22/10/2013, 17:42

Ato ordinatório

•31/05/2013, 11:32

Ato ordinatório

•02/10/2012, 18:22

Despacho

•28/10/2011, 15:07