Execução Fiscal 0009614-10.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2004

Valor da Causa

R$ 8.298,76

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MEDEIROS & VIANUA LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:19

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:19

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:04

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 16:04

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:06

Decorrido prazo de MEDEIROS & VIANUA LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 17:55

Conclusos para despacho

30/04/2021, 16:39

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 12:27

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/01/2024, 19:19

Transitado em Julgado em 11/01/2024

11/01/2024, 19:19

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 16:04

Documentos

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 19:19

Despacho

•14/07/2021, 16:41

Juntada de pedido de extinção do processo

11/01/2024, 16:04

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:06

Decorrido prazo de MEDEIROS & VIANUA LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 17:55

Conclusos para despacho

30/04/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 10:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009614-10.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEDEIROS & VIANUA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS MEDEIROS & VIANUA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009614-10.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEDEIROS & VIANUA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS MEDEIROS & VIANUA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 13:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

19/04/2021, 18:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/04/2021, 17:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2018, 17:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2016, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2016, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/10/2016, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2016, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2016, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/05/2016, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2015, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2015, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2015, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 08:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2015, 18:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/12/2009, 17:06

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/12/2009, 17:06

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/05/2009, 10:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/03/2009, 18:16

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/03/2009, 18:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO

30/01/2009, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2009, 13:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2009, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2008, 17:28

OFICIO EXPEDIDO

15/10/2008, 10:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/07/2008, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2008, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2008, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2008, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2008, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/02/2008, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2008, 15:34

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

23/11/2007, 17:57

OFICIO EXPEDIDO - DIRETORA N°S 1612-D ATÉ 1625-D/2007 AOS DIVERSOS ÓRGÃOS

21/11/2007, 18:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/11/2007, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2007, 09:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2007, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2007, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2007, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2007, 18:49

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEN

27/06/2007, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2007, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2007, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 16:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2007, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2007, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2007, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2007, 17:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2007, 10:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2006, 17:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2006, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2006, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2006, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

25/07/2006, 08:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DE 29 JUNHO 2006

29/06/2006, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2006, 12:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2006, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2006, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/11/2005, 09:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2005, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2005, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/09/2005, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2005, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2005, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2005, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2005, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2005, 16:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL DE CITAÇÃO PUBLICADO EM 15.03.2005

15/03/2005, 09:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/03/2005, 11:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/02/2005, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2005, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2005, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

04/02/2005, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2004, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2004, 11:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/10/2004, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2004, 09:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/08/2004, 07:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/07/2004, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2004, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2004, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2004, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2004, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2004, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2004, 10:30

INICIAL AUTUADA

01/04/2004, 19:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2004, 13:31

Despacho

•04/05/2021, 17:55

Despacho

•29/04/2021, 10:24

Decisão

•30/08/2016, 11:39

Certidão

•02/05/2016, 14:43

Ato ordinatório

•19/11/2015, 18:10

Despacho

•28/12/2009, 17:05

Despacho

•28/12/2009, 17:05

Despacho

•28/12/2009, 17:05

Despacho

•28/12/2009, 17:05

Decisão

•28/12/2009, 17:05

Despacho

•28/12/2009, 17:05

Despacho

•28/12/2009, 17:05

Despacho

•28/12/2009, 17:05

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•11/01/2024, 19:19

Despacho

•14/07/2021, 16:41

Despacho

•04/05/2021, 17:55

Despacho

•29/04/2021, 10:24

Decisão

•30/08/2016, 11:39

Certidão

•02/05/2016, 14:43

Ato ordinatório

•19/11/2015, 18:10

Despacho

•28/12/2009, 17:05

Despacho

•28/12/2009, 17:05

Despacho

•28/12/2009, 17:05

Despacho

•28/12/2009, 17:05

Decisão

•28/12/2009, 17:05

Despacho

•28/12/2009, 17:05

Despacho

•28/12/2009, 17:05

Despacho

•28/12/2009, 17:05

Despacho

•28/12/2009, 17:05

Despacho

•28/12/2009, 17:05