Execução Fiscal 0002859-57.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2010

Valor da Causa

R$ 46.862,77

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FARMACIA BKS LTDA

CNPJ

Reu

VERUSKA KATHERINE ALMEIDA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 21:23

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2023, 21:23

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 10:38

Processo Desarquivado

04/09/2023, 10:32

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de FARMACIA BKS LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:18

Decorrido prazo de VERUSKA KATHERINE ALMEIDA OLIVEIRA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:10

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 14:18

Conclusos para despacho

30/04/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 10:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 09:28

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

05/09/2023, 14:13

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2023, 21:23

Declarada decadência ou prescrição

04/09/2023, 21:23

Conclusos para julgamento

04/09/2023, 10:38

Processo Desarquivado

04/09/2023, 10:32

Documentos

Sentença Tipo B

•04/09/2023, 21:23

Despacho

•09/06/2021, 14:20

Juntada de manifestação

30/08/2023, 22:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:07

Decorrido prazo de FARMACIA BKS LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:18

Decorrido prazo de VERUSKA KATHERINE ALMEIDA OLIVEIRA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:10

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 14:18

Conclusos para despacho

30/04/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 10:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002859-57.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FARMACIA BKS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERUSKA KATHERINE ALMEIDA OLIVEIRA FARMACIA BKS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002859-57.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FARMACIA BKS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VERUSKA KATHERINE ALMEIDA OLIVEIRA FARMACIA BKS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

16/04/2021, 17:50

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

16/04/2021, 17:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/04/2021, 17:36

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2018, 13:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2017, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2017, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2017, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2017, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2017, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2017, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/04/2017, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2017, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2017, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/03/2017, 19:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 19:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/01/2017, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2017, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

04/08/2016, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2016, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2016, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/07/2016, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

18/04/2016, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/2016, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2016, 15:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2016, 10:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/06/2015, 16:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2015, 16:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/06/2015, 15:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/01/2015, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2015, 11:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/12/2014, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2014, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2014, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2014, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2014, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2014, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/05/2014, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2014, 13:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2014, 16:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 15:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/12/2013, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2013, 14:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/11/2013, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2013, 17:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2012, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2012, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) VISTA A PFN

05/09/2012, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

04/09/2012, 18:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - aguardando resposta ao bloqueio

24/07/2012, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2012, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2012, 19:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÿÿO

29/02/2012, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2012, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2012, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/07/2011, 13:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/07/2011, 12:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/06/2011, 12:32

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/03/2011, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2011, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2011, 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2011, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇÃO

15/02/2011, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2011, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2010, 10:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2010, 10:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2010, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 17:56

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/04/2010, 16:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2010, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2010, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

17/03/2010, 10:06

PROCESSO DIGITALIZADO

15/03/2010, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2010, 14:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/02/2010, 11:48

Despacho

•06/05/2021, 14:18

Despacho

•29/04/2021, 10:22

Despacho

•19/05/2017, 16:41

Ato ordinatório

•18/04/2017, 14:53

Ato ordinatório

•09/01/2017, 16:51

Decisão

•18/07/2016, 19:04

Certidão

•18/07/2016, 17:19

Ato ordinatório

•05/04/2016, 15:26

Ato ordinatório

•08/06/2015, 16:43

Despacho

•04/12/2014, 16:19

Ato ordinatório

•16/05/2014, 15:23

Despacho

•14/05/2014, 14:57

Certidão

•01/04/2014, 13:19

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•04/09/2023, 21:23

Despacho

•09/06/2021, 14:20

Despacho

•06/05/2021, 14:18

Despacho

•29/04/2021, 10:22

Despacho

•19/05/2017, 16:41

Ato ordinatório

•18/04/2017, 14:53

Ato ordinatório

•09/01/2017, 16:51

Decisão

•18/07/2016, 19:04

Certidão

•18/07/2016, 17:19

Ato ordinatório

•05/04/2016, 15:26

Ato ordinatório

•08/06/2015, 16:43

Despacho

•04/12/2014, 16:19

Ato ordinatório

•16/05/2014, 15:23

Despacho

•14/05/2014, 14:57

Certidão

•01/04/2014, 13:19

Despacho

•18/11/2013, 17:40

Certidão

•15/10/2012, 15:46

Decisão

•24/07/2012, 13:25

Certidão

•05/06/2012, 19:39

Despacho

•06/02/2012, 09:15

Despacho

•24/03/2011, 15:38

Ato ordinatório

•09/11/2010, 10:39

Ato ordinatório

•10/06/2010, 17:56

Despacho

•18/03/2010, 15:13