Execução Fiscal 0013197-69.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2015

Valor da Causa

R$ 2.873.360,40

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ARACARI FLORESTAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

PALMAZON S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PALMAZON S/A em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2022, 14:34

Juntada de certidão de devolução de mandado

01/08/2022, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 09:41

Expedição de Mandado.

08/07/2022, 08:47

Juntada de consulta

30/06/2022, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2022, 21:09

Conclusos para decisão

26/04/2022, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 14:55

Cancelada a movimentação processual

26/04/2022, 14:55

Decorrido prazo de PALMAZON S/A em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:12

Juntada de manifestação

23/02/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 17:04

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de PALMAZON S/A em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2022, 14:34

Juntada de certidão de devolução de mandado

01/08/2022, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/07/2022, 09:41

Expedição de Mandado.

Documentos

Despacho

•28/03/2023, 21:01

Ato ordinatório

•24/10/2022, 15:06

08/07/2022, 08:47

Juntada de consulta

30/06/2022, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 21:09

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2022, 21:09

Conclusos para decisão

26/04/2022, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 14:55

Cancelada a movimentação processual

26/04/2022, 14:55

Decorrido prazo de PALMAZON S/A em 23/02/2022 23:59.

24/02/2022, 00:12

Juntada de manifestação

23/02/2022, 19:40

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/02/2022, 22:04

Juntada de diligência

07/02/2022, 22:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2022, 09:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/01/2022, 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/12/2021, 17:24

Juntada de Certidão

08/09/2021, 15:54

Decorrido prazo de ARACARI FLORESTAL LTDA - ME em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:25

Decorrido prazo de PALMAZON S/A em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 00:08

Expedição de Mandado.

02/06/2021, 12:22

Juntada de certidão

02/06/2021, 11:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013197-69.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: ARACARI FLORESTAL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PALMAZON S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Juntada de manifestação

23/04/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:30

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 12:30

Juntada de volume

23/04/2021, 12:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/04/2021, 16:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/02/2021, 08:47

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO EXPEDIDO FOI ENCAMINHADO AO DESTINATÁRIO, VIA PROCESSO/SEI Nº 0001454-41-2021.4.01.8010

12/02/2021, 15:36

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 061/2021

12/02/2021, 13:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/02/2021, 13:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2021, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2021, 10:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2021, 10:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO - CEMAN - SUSP. 90 DIAS

05/02/2020, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2020, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2020, 11:49

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

27/01/2020, 11:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

05/11/2019, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2019, 11:45

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

05/11/2019, 11:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2019, 12:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2019, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE FLS. 141/142, COM A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

31/05/2019, 13:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2019, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2019, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2018, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/11/2018, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Com validade de publicação em 28/09/2018

27/09/2018, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/09/2018, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2018, 10:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2018, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2018, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2018, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2018, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2018, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2018, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2018, 10:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2018, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2017, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2017, 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2017, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2017, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2017, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2017, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2017, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2017, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2017, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2017, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2017, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2017, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2017, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2017, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2017, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2017, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2017, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2016, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2016, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2016, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2016, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/07/2016, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2016, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2016, 14:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/05/2016, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 14/03/2016.

03/03/2016, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/02/2016, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2016, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2016, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/01/2016, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2015, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2015, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2015, 11:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/11/2015, 14:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/11/2015, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/07/2015, 13:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3801

10/07/2015, 12:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/06/2015, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2015, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2015, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 14:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/05/2015, 16:54

INICIAL AUTUADA

25/05/2015, 16:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/05/2015, 13:55

Decisão

•14/06/2022, 21:09

Outras peças

•02/06/2021, 11:46