Execução Fiscal 0002790-54.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2013

Valor da Causa

R$ 3.413,16

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

FERNANDO MOREIRA DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/05/2022, 12:02

Juntada de Informação

24/05/2022, 15:23

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2022, 00:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:49

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 18:17

Juntada de Certidão

09/03/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 18:16

Conclusos para despacho

03/03/2022, 19:55

Juntada de apelação

03/03/2022, 19:49

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 06:44

Declarada decadência ou prescrição

05/10/2021, 06:44

Conclusos para decisão

10/09/2021, 11:28

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DA COSTA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:43

Todas as movimentações(116)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

26/05/2022, 12:02

Juntada de Informação

24/05/2022, 15:23

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2022, 00:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 01/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•09/03/2022, 18:16

Sentença Tipo B

•05/10/2021, 06:44

02/04/2022, 02:49

Processo devolvido à Secretaria

09/03/2022, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 18:17

Juntada de Certidão

09/03/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 18:16

Conclusos para despacho

03/03/2022, 19:55

Juntada de apelação

03/03/2022, 19:49

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 06:44

Declarada decadência ou prescrição

05/10/2021, 06:44

Conclusos para decisão

10/09/2021, 11:28

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DA COSTA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:43

Juntada de petição intercorrente

01/05/2021, 14:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002790-54.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: FERNANDO MOREIRA DA COSTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO MOREIRA DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:30

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 12:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/02/2020, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM

16/10/2018, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2018, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 16:51

CARGA: RETIRADOS PGF

27/09/2018, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

27/09/2018, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2018, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FERNANDO MOREIRA DA COSTA

07/05/2018, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2018, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM

06/04/2018, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2018, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2018, 17:03

CARGA: RETIRADOS PGF

22/03/2018, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/03/2018, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DNPM

30/06/2017, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2017, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2017, 17:18

CARGA: RETIRADOS PGF

01/06/2017, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - pgf

30/05/2017, 12:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

30/05/2017, 12:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 202

04/11/2016, 10:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/11/2016, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2016, 18:10

CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2016, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/10/2016, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) vista ao exequente

17/10/2016, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - consulta andamento da carta precatória

17/10/2016, 14:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N.202/2016

02/05/2016, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2016, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2016, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

27/11/2015, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2015, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2015, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF

08/10/2015, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/10/2015, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2015, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PRTE EXEQUENTE

19/08/2015, 10:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2015, 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

12/05/2015, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2015, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 14:11

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

23/04/2015, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/04/2015, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2015, 09:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2015, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2015, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2014, 18:28

CARGA: RETIRADOS PGF

06/11/2014, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/11/2014, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2014, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 10:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2014, 15:32

REDISTRIBUICAO MANUAL

05/09/2014, 10:57

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - COM DESPACHO.

02/09/2014, 17:51

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

02/09/2014, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2014, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2014, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 154/014 DO BB FLS. 28/29.

31/07/2014, 12:23

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - OF. 6001/014 DA CEF FLS. 26/27.

31/07/2014, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

31/07/2014, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2014, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2014, 12:07

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO P/ SERVIDOR EZEQUIAS 10 DIAS.

24/07/2014, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/07/2014, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2014, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2014, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

23/09/2013, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2013, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2013, 17:24

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS.

13/09/2013, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/09/2013, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2013, 09:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/09/2013, 09:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/09/2013, 09:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/09/2013, 09:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/09/2013, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2013, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2013, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

07/05/2013, 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2013, 12:19

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS - 10 DIAS.

03/05/2013, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC.

22/04/2013, 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 162/013 DE FL. 11.

22/04/2013, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2013, 14:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/04/2013, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2013, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2013, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2013, 11:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/03/2013, 10:17

INICIAL AUTUADA

26/03/2013, 10:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/03/2013, 17:52