Execução Fiscal 0037225-30.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
22/10/2007
Valor da Causa
R$ 81.980,46
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
12/01/2024, 17:22
Processo devolvido à Secretaria
12/01/2024, 14:26
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PAULO EUSTAQUIO FRANCA
CPF
133.***.***-15
Mostrar
Reu
Transitado em Julgado em 12/01/2024
12/01/2024, 14:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/01/2024, 14:26
Juntada de pedido de extinção do processo
11/01/2024, 22:17
Conclusos para julgamento
11/01/2024, 22:17
Arquivado Provisoramente
14/07/2021, 19:21
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 19:21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 17:36
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/07/2021, 14:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 02:07
Decorrido prazo de PAULO EUSTAQUIO FRANCA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:19
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021, 17:49
Conclusos para despacho
30/04/2021, 16:42
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021, 10:29
Ver todas as movimentações (113)
Todas as movimentações
(113)
Arquivado Definitivamente
12/01/2024, 17:22
Processo devolvido à Secretaria
12/01/2024, 14:26
Transitado em Julgado em 12/01/2024
12/01/2024, 14:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/01/2024, 14:26
Juntada de pedido de extinção do processo
11/01/2024, 22:17
Conclusos para julgamento
11/01/2024, 22:17
Arquivado Provisoramente
14/07/2021, 19:21
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021, 19:21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2021, 17:36
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
06/07/2021, 14:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 02:07
Decorrido prazo de PAULO EUSTAQUIO FRANCA em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021, 00:19
Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021, 17:49
Conclusos para despacho
30/04/2021, 16:42
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021, 10:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.
27/04/2021, 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021, 09:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037225-30.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO EUSTAQUIO FRANCA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO EUSTAQUIO FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
26/04/2021, 00:00
Conclusos para despacho
23/04/2021, 12:31
Expedição de Outros documentos.
23/04/2021, 12:31
Expedição de Outros documentos.
23/04/2021, 12:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
20/04/2021, 13:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
19/04/2021, 18:20
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/04/2021, 17:24
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
29/10/2018, 15:05
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
30/08/2016, 14:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2016, 14:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/08/2016, 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/08/2016, 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/08/2016, 14:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2016, 13:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/08/2016, 07:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/08/2016, 16:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/06/2016, 18:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/06/2016, 17:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/09/2015, 09:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/09/2015, 08:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/09/2015, 15:15
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
05/06/2015, 13:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2015, 13:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/05/2015, 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) aguardando juntar petiçao
11/11/2014, 17:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2014, 16:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/10/2014, 09:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/10/2014, 18:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/10/2014, 18:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
30/10/2014, 17:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
02/09/2014, 18:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/04/2014, 13:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/04/2014, 18:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/03/2014, 11:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2013, 14:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/06/2013, 12:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/06/2013, 17:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/06/2013, 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
27/02/2013, 17:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/02/2013, 17:20
OFICIO EXPEDIDO
17/09/2012, 16:04
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/06/2012, 17:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/06/2012, 14:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/06/2012, 16:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/06/2012, 17:09
OFICIO EXPEDIDO
30/03/2012, 14:32
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/03/2012, 15:04
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/03/2012, 14:47
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/02/2012, 18:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/02/2012, 18:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO
02/02/2012, 12:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN
20/01/2012, 11:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/01/2012, 10:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/01/2012, 10:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/12/2011, 14:27
OFICIO EXPEDIDO
21/09/2011, 12:53
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/08/2011, 13:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/05/2011, 18:46
OFICIO EXPEDIDO
14/07/2010, 06:56
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
26/05/2010, 08:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/05/2010, 08:39
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/05/2010, 15:40
OFICIO EXPEDIDO
24/03/2010, 07:08
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
18/12/2009, 17:08
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
18/12/2009, 17:08
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
19/10/2009, 15:52
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
04/09/2009, 17:50
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
04/09/2009, 17:50
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
14/08/2009, 16:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/08/2009, 16:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/08/2009, 12:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2009, 16:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
27/03/2009, 09:51
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/03/2009, 15:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/03/2009, 15:19
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/02/2009, 16:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2008, 16:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/11/2008, 13:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/10/2008, 14:11
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA
17/10/2008, 15:44
DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA
15/10/2008, 14:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS
09/10/2008, 17:18
CONCLUSOS PARA DECISAO
06/08/2008, 11:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2008, 15:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/05/2008, 14:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/05/2008, 14:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/05/2008, 14:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/05/2008, 14:53
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/05/2008, 17:38
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/03/2008, 16:36
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/01/2008, 15:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/01/2008, 15:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/01/2008, 12:08
INICIAL AUTUADA
31/10/2007, 16:59
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/10/2007, 13:42
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
24/10/2007, 09:09
Documentos
Sentença Tipo B
•
12/01/2024, 14:26
Despacho
•
14/07/2021, 19:21
Despacho
•
04/05/2021, 17:49
Despacho
•
29/04/2021, 10:29
Despacho
•
29/08/2016, 17:49
Ato ordinatório
•
10/06/2016, 18:05
Ato ordinatório
•
21/09/2015, 15:15
Despacho
•
03/06/2015, 15:05
Ato ordinatório
•
30/10/2014, 18:16
Despacho
•
07/04/2014, 17:00
Ato ordinatório
•
14/06/2013, 17:45
Despacho
•
13/06/2012, 14:03
Decisão
•
02/03/2012, 17:50
Certidão
•
28/02/2012, 18:35
Ato ordinatório
•
18/01/2012, 10:43
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Sentença Tipo B
•
12/01/2024, 14:26
Despacho
•
14/07/2021, 19:21
Despacho
•
04/05/2021, 17:49
Despacho
•
29/04/2021, 10:29
Despacho
•
29/08/2016, 17:49
Ato ordinatório
•
10/06/2016, 18:05
Ato ordinatório
•
21/09/2015, 15:15
Despacho
•
03/06/2015, 15:05
Ato ordinatório
•
30/10/2014, 18:16
Despacho
•
07/04/2014, 17:00
Ato ordinatório
•
14/06/2013, 17:45
Despacho
•
13/06/2012, 14:03
Decisão
•
02/03/2012, 17:50
Certidão
•
28/02/2012, 18:35
Ato ordinatório
•
18/01/2012, 10:43
Ato ordinatório
•
18/05/2011, 18:46
Despacho
•
24/05/2010, 17:31
Decisão
•
18/12/2009, 17:08
Decisão
•
18/12/2009, 17:08
Decisão
•
18/12/2009, 17:08
Despacho
•
18/12/2009, 17:08