Execução Fiscal 0000647-83.2013.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2013

Valor da Causa

R$ 6.744,10

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

ILCOM MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FERNANDO DRUMMOND BRANDAO JUNIOR

OAB/MG 52025·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DE SOUZA BRANDAO

OAB/MG 30690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 18:21

Baixa Definitiva

05/09/2022, 18:21

Arquivado Definitivamente

11/11/2021, 13:47

Juntada de certidão

11/11/2021, 13:46

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

11/11/2021, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 14:17

Juntada de certidão

13/10/2021, 17:40

Juntada de certidão

13/10/2021, 17:30

Juntada de certidão

03/09/2021, 10:16

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:29

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 12:52

Juntada de certidão

08/07/2021, 12:50

Decorrido prazo de ILCOM MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:05

Todas as movimentações(111)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 18:21

Baixa Definitiva

05/09/2022, 18:21

Arquivado Definitivamente

11/11/2021, 13:47

Juntada de certidão

11/11/2021, 13:46

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

Documentos

Ato ordinatório

•21/10/2021, 14:17

11/11/2021, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2021, 13:17

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 14:17

Juntada de certidão

13/10/2021, 17:40

Juntada de certidão

13/10/2021, 17:30

Juntada de certidão

03/09/2021, 10:16

Decorrido prazo de ANM - Agência Nacional de Mineração em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:29

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021, 12:52

Juntada de certidão

08/07/2021, 12:50

Decorrido prazo de ILCOM MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 08:05

Cancelada a movimentação processual

04/05/2021, 16:45

Cancelada a movimentação processual

04/05/2021, 16:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/04/2021.

27/04/2021, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000647-83.2013.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO POLO PASSIVO: ILCOM MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 23 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

26/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 12:44

Juntada de certidão de processo migrado

23/04/2021, 12:43

Juntada de volume

23/04/2021, 12:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/03/2021, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 18:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/02/2020, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - ADVOGADO INTIMADO EM SECRETARIA.

11/02/2020, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2020, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2020, 16:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

09/12/2019, 17:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL

22/11/2019, 17:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/11/2019, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2019, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2019, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2019, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇAO POR COTA.

30/07/2019, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - ADVOGADO INTIMADO EM SECRETARIA.

30/07/2019, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

16/07/2019, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 11:39

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

01/07/2019, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO DNPM (PGF)

24/06/2019, 14:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

24/06/2019, 13:39

CONCLUSOS PARA SENTENCA

27/05/2019, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2019, 12:52

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

18/03/2019, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2019, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETIÇÕES.

20/02/2019, 10:35

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

10/12/2018, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/12/2018, 20:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/12/2018, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2018, 14:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2018, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/12/2018, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2018, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 14:25

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

29/10/2018, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/10/2018, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2018, 13:09

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

30/08/2018, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2018, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2018, 13:50

CARGA: RETIRADOS PGF

23/04/2018, 07:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/04/2018, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2018, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2018, 14:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

28/11/2016, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA DA DECISÃO TRASLADADA DOS AUTOS N. 1357-98.2016

28/11/2016, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 09:34

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETITRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO PELA PGF

08/08/2016, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇÕES

16/06/2016, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2016, 07:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/04/2016, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/04/2016, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/04/2016, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/03/2016, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2016, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2016, 12:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2016, 16:23

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

03/03/2016, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/01/2016, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

15/06/2015, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2015, 17:50

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

25/05/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/05/2015, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2015, 17:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2015, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

19/11/2014, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 10:54

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

20/10/2014, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF.

15/10/2014, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/10/2014, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/05/2014, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/04/2014, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/02/2014, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2014, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2014, 11:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/09/2013, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2013, 14:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2013, 16:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2013, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2013, 18:00

CITACAO: ORDENADA

10/04/2013, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2013, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2013, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2013, 14:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/04/2013, 17:14

INICIAL AUTUADA

08/04/2013, 17:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/03/2013, 13:57